Acreditação pode ajudar Organizações de Saúde a minimizar riscos jurídicos

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Desembargadores, juízes e advogados mostraram como é possível reduzir as chances de um evento ocorrido dentro das organizações de saúde chegar ao judiciário, no 1º Fórum ONA Legal, realizado dia 23 de novembro, na sede da ABRAMGE (Associação Brasileira de Planos de Saúde), em São Paulo (SP). Uma série de discussões abordou aspectos das instituições que adotam uma cultura voltada para a segurança do paciente, mostrando como certas iniciativas podem evitar riscos jurídicos.

Esta foi a primeira vez que a ONA (Organização Nacional de Acreditação) promoveu um evento de cunho jurídico. “Nosso objetivo com esse Fórum foi colocar os profissionais de saúde em contato com aqueles que detém o saber jurídico e mostrar para que quanto mais controle as Organizações tiverem sobre suas ações internas, mais elas estão protegidas perante a Lei. Ficamos muito satisfeitos com as discussões geradas”, avalia Dr. Cláudio Allgayer, presidente da ONA.

Um dos mecanismos que podem ajudar as Organizações em processos é o Disclosure. “Implementar o disclosure diminui ações e condenações judiciais, além de mostrar transparência ao paciente, apresentar os riscos inerentes ao tratamento e os agravantes que podem ocorrer”, explica o advogado Silvio Guidi sócio do VG&P Advogados e editor do Boletim ONA Legal, um dos palestrantes do Fórum.

O Desembargador Martin Schulze, Coordenador do Comitê de Saúde do CNJ (Conselho nacional de Justiça), PGS (Planejamento e Gestão Sistêmicos) no Rio Grande do Sul mostrou um Panorama da Judicialização no Brasil, apontando os gastos com ações judiciais e como elas podem ser reduzidas.

No Rio Grande do Sul, por exemplo, a judicialização em 2016 correspondeu a 15% do orçamento. Schulze destacou a importância da acreditação e como ela pode ajudar a complementar alguns processos: “Acho fundamental que exista o conhecimento da ONA por parte dos magistrados. É possível ter uma visão diferenciada quando houver uma demanda, consultando a condição de Acreditação da instituição”.

Outra discussão gerada no Fórum foi sobre a importância da decisão do paciente sobre sua condição. Dr. Ricardo Tavares de Carvalho, Conselheiro da Academia Nacional de Cuidados Paliativos e Coordenador de Cuidados Paliativos do Hospital das Clínicas de São Paulo, defende que as organizações devem se preparar para o momento final do paciente.

”As pessoas estão entendendo cada vez mais que isso é uma realidade. A exemplo do que acontece fora do país, o cuidado paliativo começa a ser cada vez mais cobrado e tornando-se importante nos processos de acreditação”, avalia.

Doenças Terminais, Sigilo em Saúde, Nova Legislação Trabalhista e relação com o Corpo Clínico também foram abordados durante o evento.

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