Senado debate projeto para digitalização de dados de pacientes

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A Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) debateu o Projeto de Lei do Senado (PLS) 167/2014, que autoriza a digitalização dos antigos prontuários de papel utilizados em hospitais públicos. A proposta recebeu um novo texto, feito pelo relator do PLS na comissão, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), que pede por ampliação da medida e estabelece critérios para a digitalização.

Moka considera a medida necessária, visto que o armazenamento de antigos prontuários precisa ser feito durante 20 anos, ocupando um espaço “que, se desocupado, pode-se colocar mais enfermarias, mais leitos”, diz o senador, que também é médico.

Entre outros pontos, o novo texto prevê que os métodos de digitalização devem reproduzir todas as informações contidas nos documentos originais. Esse processo deverá ainda conter o certificado digital da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira. Após o prazo mínimo de 20 anos, os documentos poderão ser excluídos do sistema.

De autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), a matéria já passou pela Comissão de Assuntos Sociais e está pronta para ser votada na CCT. A votação, porém, foi adiada e não há previsão para ocorrer. Caso seja aprovado, o PLS seguirá para a Câmara dos Deputados.

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