Iniciativa para ampliação do acesso a terapias contra o câncer é lançada no Brasil

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Abordar como um problema real as desigualdades de acesso à assistência oncológica plena foi um dos temas debatidos na quinta edição do Fórum de Combate ao Câncer da Mulher, que ocorreu em São Paulo (SP), em 29 de novembro. Promovido pela Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (FEMAMA), o encontro reuniu pacientes e representantes do terceiro setor para discutirem estratégias de combate efetivo e universal da doença.

Na ocasião, a presidente voluntária da FEMAMA e médica mastologista Maira Caleffi apresentou o projeto “Tratamento para Todos”, uma iniciativa de advocacy desenhada pela União Internacional de Controle do Câncer que convoca toda a comunidade global a contribuir com a causa. Quatro são os pilares de atuação, que passam por melhoria na qualidade dos dados do câncer para uso em saúde pública; aumento do número de pessoas com acesso à detecção precoce e diagnóstico; fornecimento de tratamento oportuno e de qualidade para todos os níveis da patologia; e serviço básico de apoio e cuidados paliativos. O projeto será liderado pela FEMAMA no Brasil, com ações a partir de 2019.

Geração de dados é ferramenta fundamental do processo

Investimentos para ampliação dos serviços de saúde e incorporação de novas tecnologias contra o câncer demandam informações concretas e condizentes com a realidade. Para tanto, o registro compulsório do câncer, aprovado por lei em junho deste ano e ainda em período de regulamentação, será uma importante ferramenta – por meio dele, será possível medir o número de casos da doença, bem como os tipos de tumor e estágios, além de mapear as regiões do país com maior quantidade de diagnósticos.

Dra. Marianna de Camargo Cancela, pesquisadora epidemiologista do Instituto Nacional do Câncer (INCA), explicou que o registro do câncer hoje no Brasil é feito por meio de registros hospitalares e de base populacional, elucidando que as bases de dados enviados são compiladas no sistema Integrador dos Registros Hospitalares de Câncer (IntegradorRHC). O país conta, atualmente, com 32 centros de registros.

Leandro Machado, representante do grupo Go All, coalizão da qual a FEMAMA é co-fundadora e que teve importante papel na aprovação da lei, esteve no Fórum e reafirmou que a notificação dos casos precisa ser fortalecida para que seja possível comparar os números nacionais e os mundiais. A norma auxiliará ainda no cumprimento da Lei dos 60 Dias, a qual determina o início do tratamento em até 60 dias após o laudo anatomopatológico.

Completou sua fala ressaltando que o fornecimento de dados no Brasil é um dos grandes desafios da oncologia contemporânea, cujo avanço da doença e das novas tecnologias demanda apoio da sociedade civil, órgãos governamentais, indústrias farmacêuticas, agências regulatórias nacionais e internacionais e associação de pacientes. Desta forma, os gargalos do sistema serão compreendidos e os dados melhor organizados e selecionados para elaboração de políticas públicas alinhadas com as necessidades do país.

Déficits de dados prejudicam enfrentamento do câncer e geram custos altos ao governo

O evento da FEMAMA também contou com a presença de Thiago Turbay, especialista em relações governamentais, que endossou a importância dessas informações para estruturação de políticas públicas em saúde. De acordo com ele, sem os dados concretos, os investimentos destinados a essa área não são precisos – contudo, quando o tipo e estágio de tumor são informados, encaixam-se na estimativa de custo, também considerando a sobrevida do paciente. Nesta linha, indagou: “Quanto perdemos economicamente se uma paciente é diagnosticada tardiamente com câncer de mama?”.

Tal questão foi respondida por Marcio Zanetti, do The Economist Intelligence Unit, responsável pela apresentação do estudo encomendado pelo Instituto Avon a respeito do impacto econômico do câncer de mama no município de São Paulo, cidade que registra 30% dos casos da doença. Por meio de uma análise do custo direto e indireto, concluiu-se que é muito mais barato para a sociedade que o câncer de mama seja diagnosticado precocemente do que em estágios mais avançados. Especialmente no setor público, quanto mais tardio o diagnóstico, maior o investimento necessário para tratar o paciente. A exceção está no estágio mais avançado da doença, o metastático. Nessa fase, o tratamento de um paciente no setor público tem o custo inferior à 11 mil reais, inferior aos quase 30 mil reais utilizados para tratar um paciente nos estágios I ou II e muito inferior ao custo de quase 234 mil reais dispendidos a pacientes nesse estágio no setor privado. Essa grande diferença se dá principalmente pela baixa aplicação de tratamentos paliativos na rede pública para pacientes em fase de metástase, segundo Zanetti.

No SUS, 33% dos diagnósticos em São Paulo acontecem no estágio três da doença (frente a apenas 15% no estágio um), enquanto na rede privada esse índice é de 16% (frente a 37% dos casos diagnosticados no estágio um). No estágio três, no sistema público, o tratamento de cada paciente custa quase 126 mil reais; o valor para tratar todos os pacientes neste estadiamento em São Paulo ultrapassa a marca dos 185 milhões de reais. Na saúde privada, com maior acesso a tecnologias e alternativas terapêuticas, o custo do tratamento do paciente nesse estágio é de 369 mil reais. Porém, como o número de diagnósticos neste estágio é inferior, o valor para tratar todos os pacientes neste estadiamento é de pouco mais de 87 milhões de reais.

Este impacto tende a crescer nos próximos anos e, por isso, o acesso ao rastreamento e diagnóstico precoce devem ser ampliados. Enquanto isso não acontece, sobretudo por conta dos orçamentos inadequados e subfinanciamento da saúde pública brasileira, os grupos de apoio ao paciente assumem o papel de informar as mulheres a respeito da importância da detecção precoce e adesão ao tratamento do câncer e pressionar as autoridades para que as políticas públicas de saúde sejam cumpridas.

O V Fórum de Combate ao Câncer da Mulher foi realizado pela FEMAMA e contou com o investimento social de Azul, Instituto Avon, Novartis, Roche e Pfizer.

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