A necessidade de investir em sistemas de integridade para manter a credibilidade do setor saúde, bem como a sua sustentabilidade, esteve presente em todos os discursos e palestras do fórum “Compliance e Governança em Saúde”, realizado nessa quinta-feira (17), no Rio de Janeiro (RJ). Promovido pela BRA Certificadora, pela A4 Quality Services e pelo Instituto Latino Americano de Gestão em Saúde (INLAGS), o evento foi composto por duas palestras e dois painéis, que propuseram um debate sobre a transparência na administração das organizações de saúde. “Adotamos uma estratégia para construir uma agenda positiva sobre compliance”, afirma o gerente executivo da BRA Certificadora, Tiago Martins.
O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e presidente do Fórum Nacional de Mediação e Conciliação, César Cury, abriu o evento, destacando os “Conflitos Éticos na Saúde”. Cury observou que é preciso que haja o novos paradigmas, que levem a posturas modernas, pois o quadro atual é de uma judicialização da saúde que não resolve o problema estrutural, apresenta apenas soluções paliativas. “Os processos relacionados à saúde costumam ser mais lentos, pois, na maioria das vezes, exigem perícias com profissionais especializados. Um litígio da saúde costuma ficar nos tribunais em torno de 4 anos”, revela o desembargador. Para Cury, é fundamental que haja a tentativa de, em primeiro lugar, resolver a situação, antes de virar uma ação judicial, com soluções alternativas de pacificação de conflitos.
Em seguida, o painel, com a participação do presidente do Centro de Pesquisa e Estudos em Compliance (CPEC), Rafael Gomes; o subsecretário de saúde do Estado do Rio de Janeiro, Breno Santos; e o presidente do Conselho de Governança e Compliance da Associação Comercial do Rio, Humberto Mota Filho, debateu o desafio da efetividade das certificações nas organizações. Rafael admitiu que é um desafio para muitas instituições fazer com que um programa de integridade deixe de ser apenas teoria e seja, realmente, algo presente no dia a dia da empresa. Ele também observou que em muitos órgãos não têm a compreensão do que querem e nem do que precisa ser feito e citou o caso de certificações de compliance. “A certificação não garante que não vá ocorrer casos de corrupção na empresa. É preciso ter clareza sobre qual processo será certificado e qual não será”, afirmou o presidente do CPEC, que também ressaltou que muitos dos dilemas sobre integridade não se restringe à corrupção.
No painel seguinte, a diretora de Governança Corporativa da UnitedHealth Group (UHG), Tae Young Cho; o diretor de Relacionamento com o Mercado do Grupo Sabin, Bruno Ganem; o diretor-presidente substituto da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Leandro Fonseca; e o superintendente de Regulação da FenaSaúde, Sandro Leal Alves, debateram sobre experiências de sucesso de programas de integridade e sobre o papel do desenvolvimento de governança nas organizações. A diretora da UHG revelou que somente agora, 5 anos após o início da construção do programa de compliance, é que eles sentem que o processo ganhou maturidade. “É algo que se constrói aos poucos, pois é uma questão de desenvolver uma cultura e fazer com que as pessoas incorporem esses valores”, explicou Tae. Todos na mesa concordaram que o sucesso do programa, em qualquer empresa, depende do engajamento da alta administração. Para a ANS é necessário, para a sustentabilidade da saúde suplementar, investimento em governança corporativa, principalmente na questão relacionado à solvência da empresa. “Por isso, a ANS vem se propondo a discutir um módulo básico de gestão para certas operadoras e um modelo avançado para quem está em outro patamar”, destacou Leandro.
No final do evento, o diretor-médico da Med-Rio Check-up, Gilberto Ururahy, reforçou a importância do compliance no setor, consolidando, assim, tudo o que foi discutido. Ele defendeu que o tema seja incluído na grade curricular das graduações de medicina. “Quanto mais cedo compreendermos que Compliance e Governança na saúde são fundamentais na formação de nossos profissionais, mais rapidamente o país alcançará o sucesso. Devemos pautar o setor com gestões sustentáveis e éticas; como todo cidadão espera que seja ao buscar um serviço de saúde”.
