Foi publicada em 28 de dezembro, no Diário Oficial da União, a lei 14.510/2022, que autoriza e disciplina a prática da telessaúde em todo o território nacional e alcança os serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas. O texto garante a autonomia do profissional de saúde para decidir sobre o uso da telessaúde, inclusive com relação à primeira consulta; direito de recusa ao atendimento na modalidade telessaúde pelo paciente; confidencialidade dos dados; competência de fiscalização aos Conselhos Federais; obrigatoriedade de registros nos conselhos de classe; dentre outros princípios e requisitos.
Para a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), entidade que representa 14 grupos de operadoras de planos de saúde responsáveis por 41% do mercado, a Lei representa um avanço em benefício da população brasileira, ao validar a telessaúde como instrumento de democratização, difusão e ampliação do acesso à saúde no Brasil.
Desde março de 2020, as associadas à FenaSaúde realizaram mais de 11 milhões de consultas de telessaúde. Especialmente no período da pandemia, essa modalidade de atendimento foi uma importante aliada, aproximando pacientes e profissionais de saúde em um país onde a distribuição geográfica não é homogênea, e colaborando com o controle da Covid-19.
Recorde de beneficiários de planos de saúde está próximo, aponta FenaSaúde
Projeções da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), representante dos principais grupos de operadoras de planos e seguros privados de assistência à saúde, apontam que o número final de beneficiários de planos médico-hospitalares em 2022 deve alcançar a marca de 50,4 milhões de beneficiários, um aumento de 1,5 milhão de beneficiários no ano. Se a projeção se concretizar, será o maior patamar de usuários desde dezembro de 2014, ou seja, em 8 anos, fazendo com que 2022 tenha a maior taxa de crescimento desde 2013, com alta de 3,1%.
Na avaliação da diretora-executiva da FenaSaúde, Vera Valente, a expectativa de crescimento contínuo reforça a importância dada pelos brasileiros à saúde de qualidade oferecida pelos planos e seguros de saúde, catalisada pela pandemia e que continua posteriormente ao período mais crítico. Além disso, na análise de Federação, o resultado reflete em parte a redução da taxa de desemprego no país. Desde junho de 2020, com a pandemia, os planos vêm ganhando usuários mês a mês de forma contínua. Foram 3,8 milhões de novas adesões neste período. Em outubro, de acordo com o dado mais recente divulgado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o setor alcançou 50,2 milhões de clientes.
“A principal missão do setor está na ampliação do acesso aos serviços de assistência médico-hospitalar de qualidade no país. Para isso, a saúde suplementar se vê diante do desafio de garantir a sustentabilidade do setor em meio às profundas transformações sociais, econômicas e tecnológicas ocorridas nas últimas décadas. Para isso, defendemos uma série de mudanças, como a modernização do marco regulatório do setor, o controle de custos em saúde, a maior flexibilidade para alteração da rede assistencial e a melhor integração entre a Saúde Suplementar e o SUS”, explica a diretora-executiva da FenaSaúde.
Cenário econômico-financeiro preocupa
Por outro lado, apesar do crescimento de beneficiários, o cenário econômico-financeiro das operadoras de planos de saúde vem preocupando o setor. No terceiro trimestre de 2022, os planos médico-hospitalares tiveram prejuízo operacional de R$ 5,5 bilhões. Ao todo já são 6 trimestres com resultados operacionais negativos, além de um índice de sinistralidade próximo a 90%.
