A maneira como decisões são tomadas nas empresas influencia diretamente a saúde mental das pessoas, impactando na produtividade, no bem-estar do profissional e na forma como o risco se manifesta nas operações. Mais de 540 mil afastamentos por transtornos mentais foram registrados no Brasil em um único ano, segundo o INSS, o maior número da série recente. Pois, a pressão constante, excesso de demanda e falta de clareza, alteram a forma como decisões são tomadas, criando um contexto em que a análise perde espaço para respostas automáticas e o erro deixa de ser exceção para virar padrão. 

Esse processo não acontece de uma vez. Ele se forma ao longo do tempo, nas pequenas escolhas feitas com menos critério, na redução do nível de atenção e em atividades que deixam de receber o mesmo cuidado, até que falhas passam a fazer parte da rotina. O comportamento, muitas vezes tratado como falha individual, reflete diretamente as condições de trabalho. 

Relatórios de segurança mostram que o fator humano continua no centro dos incidentes. O Data Breach Investigations Report 2024, da Verizon, indica que cerca de 68% das violações cibernéticas envolvem interação humana, como uso indevido de credenciais, engenharia social ou falhas operacionais. Decisões tomadas sob pressão, distração ou excesso de demanda, abrem espaço para exposição, inclusive em situações que envolvem acesso, compartilhamento de dados e incidentes cibernéticos. 

O que a NR-1 coloca à mesa

Ao exigir que fatores como pressão, sobrecarga e organização do trabalho, sejam considerados dentro da gestão de riscos, a NR-1 desloca esses elementos do campo subjetivo e os coloca no mesmo nível de análise de riscos operacionais e de segurança. 

A implementação começa em caráter educativo, com adaptação prevista até 2026, mas o cenário segue indefinido, com discussões já em curso sobre possível adiamento da fiscalização. Muitas organizações ainda não estruturaram como identificar e tratar riscos psicossociais de forma consistente. 

Treinamento não muda rotina

Comportamento responde menos à informação isolada e mais ao ambiente em que as decisões ocorrem. Rotinas marcadas por estresse, falta de visibilidade da gestão ou orientação, e volume de trabalho em excesso, tendem a reproduzir os mesmos padrões, independentemente do volume de orientação oferecido.  

Treinamento isolado não sustenta mudança de comportamento, porque não altera o contexto em que as decisões são tomadas. O risco não se limita ao sistema, mas se forma no comportamento e nas decisões cotidianas, estendendo-se diretamente ao ambiente cibernético. 

Integração deixa de ser opção

A relação entre Recursos Humanos, Segurança e demais áreas de negócio passa a ser operacional, não mais opcional, já que a gestão de saúde mental se conecta diretamente com a forma como o risco se manifesta. 

Organizações que conseguem observar esses padrões com mais consistência, antecipam pontos de atenção, ajustam processos e reduzem impactos que, muitas vezes, se desenvolvem de forma silenciosa, têm ganhos visíveis de competitividade.  

Saúde mental deixa de ser apenas uma pauta de bem-estar e passa a influenciar diretamente a qualidade das decisões e o nível de risco ao qual as empresas estão expostas.

Glauco Sampaio é cofundador da Beephish, empresa brasileira especializada em conscientização em segurança da informação, com foco na educação e no treinamento de usuários para a prevenção de ataques cibernéticos, especialmente os baseados em engenharia social, como o phishing. Graduado em Ciência da Computação pela FIAP, com especialização em Gestão de Segurança da Informação pelo IPEN-USP e pela FATEC, o executivo possui mais de 20 anos de experiência em gestão de riscos e segurança da informação. Tornou-se referência em cibersegurança, tendo atuado em empresas como Santander, Votorantim e Cielo, além de ser professor na FIA e colunista em veículos de comunicação especializados no tema. Em 2026, foi reconhecido pela Favikon como um dos principais influenciadores de cibersegurança do Brasil, conquistando o 3º lugar no ranking nacional. Na Beephish, lidera iniciativas que democratizam a cultura de segurança digital, com foco na gestão do risco humano e em soluções acessíveis para empresas de todos os portes. Atualmente, ocupa o cargo de CEO da Beephish

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No que diz respeito à saúde, o próprio conceito do serviço de saúde condiciona um comportamento ético no relacionamento do profissional ou organização responsável por esse tipo de serviço com seus usuários. Na prática de serviço de saúde, existe um componente cultural que influencia poderosamente o comportamento ético, quando se trata do trabalho das organizações e dos profissionais da área. O médico ou outro profissional que lida com a saúde das pessoas tem por tradição a própria sociedade como agente fiscalizador desse comportamento. Nenhum outro profissional é tão cobrado em relação à ética no trabalho. Independentemente dessa condição peculiar do serviço de saúde, a sociedade moderna espera que as suas instituições sociais conduzam suas atividades de acordo com elevados padrões morais. Dessa forma, os administradores e demais funcionários dessas instituições precisam obedecer a padrões de ética, além de manter condutas socialmente responsáveis. Como as organizações de saúde são essencialmente sociais, há uma obrigatoriedade imposta pela cultura do trabalho de saúde de que elas passem a ter mais responsabilidades sociais.

Ao se considerar que a ética é o ponto de sustentação da responsabilidade social de uma organização no seu envolvimento com o mundo externo, e, como, por outro lado, grande parte dos administradores já percebeu que as organizações de hoje precisam ser socialmente responsáveis para não serem reprovadas pelos consumidores, não existe espaço para que os prestadores de serviços de saúde não procurem desenvolver suas atividades dentro dos mais respeitáveis padrões éticos. Não apenas com relação aos seus procedimentos internos, mas também externos, inclusive referente à preocupação com o meio-ambiente. Na relação Marketing e Ética existe uma grande dificuldade decorrente de uma série de situações. Sendo duas delas, a nosso ver, as mais importantes: 1) o desgaste do significado da palavra “marketing” ao sair do âmbito acadêmico e técnico-profissional para o cotidiano popular. A partir daí, assume diversas conotações, muitas delas pejorativas, pois, para grande parte das pessoas, o marketing representa um instrumento de engodo, visando vantagens econômico-financeiras a favor de terminado detentor de uma ideia, produto ou serviço; 2) a “Guerra Fria”, ao exacerbar as posições antagônicas entre os EUA (Capitalista) e a URSS (Comunista). A propaganda político-partidária dos soviéticos demonizou o Marketing como epítome do Mal, encarnado no Capitalismo, símbolo da ganância mercantilista e da exploração do trabalho pela alta burguesia.

A fama ruim do Marketing chegou a tal ponto, que, quando uma pessoa ou organização pratica um ato enganoso ou uma artimanha para tirar vantagem de determinada situação, alguém diz: “isso foi uma jogada de marketing” ou, ainda, “fulano ou empresa tal, está fazendo marketing”. Isso, certamente, é uma distorção grosseira. Entretanto, ouvem-se muitas coisas desse tipo. Como resultado disso, o Marketing passou “a bater de frente” com preceitos éticos e morais cultivados pela sociedade. Essa dificuldade aumenta quando a relação passa a ser entre a ética e marketing no serviço de saúde. Acredita-se que isso ocorra, de um lado, da parte de entidades e de profissionais do setor, em função das razões já levantadas, bem como pelo receio de que possam não estar cumprindo a Resolução CFM nº 1036, de 21 de novembro de 1980, e os Códigos de Ética Médica e de Enfermagem, instrumentos jurídicos que regulamentam o assunto; e, do outro, da parte do consumidor, quando ele passa a confundir Marketing como sendo apenas propaganda ou publicidade, ferramentas tradicionalmente proibidas as serem utilizadas para divulgar os serviços de saúde. Isso somente ocorre quando ambas as partes desconhecem o que seja realmente marketing, visto que, ele, na sua essência, tem como premissa básica primar por uma postura rigorosamente ética como requisito indispensável a sua eficiência e eficácia.

Com o aprofundamento da análise do trabalho de saúde, à luz dos dispositivos legais citados e face à concepção correta do marketing, e, em especial, do Marketing em Saúde, onde se tem como objetivo básico, colocar à disposição da população uma assistência à saúde voltada para a melhoria da qualidade de vida da população. A partir daí, pode-se perceber a existência de uma mútua identidade de propósitos éticos, e, com isso, aparecerão os mecanismos facilitadores para o desenvolvimento de uma nova relação, em que profissionais de saúde, organizações e usuários muito terão a ganhar.

A organização que tem como princípio a ética em sie, que ao mesmo tempo, esse princípio é traduzido para o seu público-alvo via uma performance prática que alinha o Marketing em Saúde e a Ética, conforme quadro, a seguir:

• Dimensão: Garantir clareza nas informações sobre serviços, preços e resultados esperados. Evitar promessas exageradas ou sem respaldo científico.
• Recomendações: Aumenta a confiança do paciente e reduz riscos de judicialização.
• Educação em Saúde: Usar o marketing como ferramenta de conscientização: campanhas de prevenção, promoção de hábitos saudáveis, esclarecimento sobre tratamentos.
• Respeito às Normas Éticas: Observar rigorosamente os Códigos de Ética Médica e de Enfermagem, além das resoluções do CFM e demais órgãos reguladores.
• Transparência: Garante conformidade legal e preserva a credibilidade institucional.
• Responsabilidade Social: Incorporar práticas sustentáveis (gestão de resíduos hospitalares, uso racional de recursos) e comunicar essas ações de forma ética.
• Impacto Esperado: Fortalece o papel social da instituição e melhora a qualidade de vida da população.

Severino Francisco da Silva é consultor, escritor e professor da Universidade Federal de Alagoas – UFAL

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Em qualquer setor regulado da economia, a ausência de pagamento autoriza a suspensão do fornecimento até a regularização. Na saúde, consolidou-se a interpretação de que o hospital deve continuar atendendo indefinidamente, mesmo diante de atrasos recorrentes, sob pena de sanções administrativas e judiciais. O resultado é um desequilíbrio que fragiliza a sustentabilidade da rede.

Quando um hospital fatura R$ 1 milhão, esse valor não representa lucro. A margem líquida média do setor gira em torno de 6%. Ao emitir a cobrança, a instituição já desembolsou a maior parte desse montante com custos operacionais. Trata-se, na prática, de capital de giro antecipado para garantir a assistência. Ainda assim, pagamentos frequentemente ocorrem em 90 ou 120 dias; quando não há glosas que reduzem a fatura e prolongam disputas por meses.

Os números evidenciam a pressão. Levantamento da Federação Brasileira de Hospitais mostra que o Estado do Rio de Janeiro passou de 444 hospitais em 2010 para 314 em 2024: 130 unidades encerraram atividades, com a desativação de cerca de 12 mil leitos. A maioria dos hospitais fechados era de pequeno porte, com menor capacidade de absorver atrasos prolongados.

Esse movimento não decorre de um único fator. Soma-se à defasagem histórica da tabela pública, à inflação médica e, mais recentemente, a decisões regulatórias que eliminam fontes legítimas de cobertura de custos operacionais, como no caso da margem zero para medicamentos hospitalares, decidida pelo Superior Tribunal de Justiça. Quando diferentes pressões convergem sobre o mesmo elo da cadeia, o sistema entra em tensão.É preciso reconhecer que saúde é serviço essencial, mas essencialidade não pode significar compulsoriedade sem previsibilidade econômica. A Constituição protege o direito à saúde, mas também assegura a livre iniciativa e a segurança jurídica. Se o contrato deixa de produzir efeitos práticos diante da inadimplência reiterada, o incentivo ao investimento desaparece.

O debate não é sobre interromper atendimentos, nem sobre transferir risco ao paciente. Trata-se de preservar a viabilidade econômica da rede que sustenta a assistência. Sem equilíbrio contratual, hospitais reduzem leitos, suspendem serviços de alta complexidade ou encerram atividades. E quando um hospital fecha, toda a sociedade paga a conta.

A sustentabilidade da saúde suplementar depende de um pacto regulatório que distribua responsabilidades de forma proporcional entre operadoras, prestadores e Estado. Ignorar o desequilíbrio atual pode parecer solução no curto prazo, mas compromete a capacidade de atendimento no médio e longo prazo.

Sem rede prestadora sustentável, não há saúde suplementar que se mantenha de pé.

Por Guilherme Jaccoud e Marcus Quintella. O primeiro é presidente do Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (SindhRio) e o segundo presidente da Associação de Hospitais do Estado do Rio de Janeiro (AHERJ)

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Com um estilo de vida adequado e com os avanços da medicina e da ciência, as pessoas estão vivendo mais. Mas, o envelhecimento, que considero um prêmio, mesmo com boa saúde física e mental, coloca cabelos brancos não apenas na cabeça e em outras regiões do corpo, mas, também, em órgãos vitais como cérebro, coração, rins, pulmões e outros de igual importância. Essa situação, por mais que determinada pessoa tenha seguido à risca as orientações de médicos e de demais profissionais da saúde e se mantenha saudável, precisa continuar investindo num apropriado estilo de vida para continuar a ter uma saúde plena.

E isso custa dinheiro. Qual o custo de um plano de saúde e de exames e procedimentos que o plano não cobre? Qual o preço dos medicamentos? Com a aposentadoria, a renda cai muito, principalmente para quem tem atividade liberal. Como gozar a aposentadoria se o que sobrou de renda serve apenas para manter o que é essencial para a sobrevivência? Dessa forma, ainda jovem, é preciso pensar no futuro que chega rápido. É necessário pensar na terceira saúde, que anda junto com a física e a mental: a saúde financeira. É importante reconhecer e aceitar essa realidade.

Com o futuro em mente, é salutar, no presente, fazer investimentos que assegurem uma aposentadoria suplementar. E as possibilidades estão ai: Investir em imóveis, na bolsa, em fundos e, na minha opinião, investir na previdência complementar, como eu fiz, que oferece grandes vantagens e muita segurança. Muitos colegas e amigos têm feito planos de previdência para filhos e netos recém-nascidos para lhes assegurar uma boa terceira saúde.

Recomendo aos jovens e adultos que procurem se informar para saber o que fazer para atingir essa meta. Estilo de vida associado à saúde física, mental e financeira conduz à longevidade. Como longevo posso recomendar.

Dr. Murillo Ronald Capella é médico consultor de longevidade da Quanta Previdência

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Nesse contexto, a organização do cuidado passa a ter um peso tão determinante quanto os avanços científicos. Durante décadas, vimos pacientes enfrentarem jornadas fragmentadas, marcadas por consultas dispersas, múltiplos encaminhamentos e longos intervalos entre diagnóstico e início do tratamento, um percurso que pode atrasar decisões críticas e impactar diretamente os desfechos clínicos.

Na prática, uma das respostas para esse desafio está na hiperespecialização. O câncer não é uma doença única, mas um conjunto de patologias com características genéticas, comportamentos e clínicas distintas. Cada grupo tumoral, seja de mama, pulmão, próstata ou trato gastrointestinal, apresenta dinâmicas próprias e exige decisões terapêuticas altamente específicas. Por isso, o cuidado mais qualificado é aquele conduzido por profissionais dedicados a grupos específicos de tumores, capazes de tomar decisões mais precisas e alinhadas aos protocolos internacionais e aos avanços da medicina de precisão.

Mais do que uma evolução técnica, a hiperespecialização representa uma mudança de paradigma. Ela substitui um modelo fragmentado por uma abordagem integrada, em que diferentes especialistas atuam de forma coordenada ao redor do paciente. Nos modelos mais avançados de Cancer Center, essa lógica se traduz também em equipes multidisciplinares, enfermagem de navegação, decisões baseadas em evidência e maior agilidade no início do tratamento.

À medida que o câncer se aproxima das doenças cardiovasculares como principal causa de morte no Brasil, torna-se evidente que enfrentar esse desafio exige mais do que novos medicamentos. Exige modelos assistenciais capazes de integrar conhecimento, tecnologia e coordenação do cuidado.

A hiperespecialização é, acima de tudo, uma estratégia para garantir que cada paciente receba o tratamento certo, no momento certo, ampliando as chances de melhores desfechos e de uma jornada cada vez mais digna.

Alexandre Jácome é oncologista clínico e líder nacional da especialidade de tumores gastrointestinais do Cancer Center Oncoclínicas Dana Farber, em Minas Gerais

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E essa não é uma dificuldade exclusivamente minha, mas sim um desafio que atinge e onera boa parte dos meus colegas, que precisam cuidar dos seus próprios negócios. Nos últimos dez anos, tenho conversado com muitos deles e os relatos se repetem: dias exaustivos, burnout e dificuldade em manter o equilíbrio entre o trabalho e a vida pessoal. É um ciclo que mina o propósito de quem escolheu a profissão para cuidar da saúde e do bem-estar das pessoas e, ironicamente, acaba por se afastar, justamente, do cuidado com a nossa própria qualidade de vida. Prova disso é que segundo último estudo divulgado pelo Sebrae, 60% das clínicas médicas fecham em até cinco anos, sendo a má gestão responsável por 54% dos casos, mostrando que a administração inadequada pode ser um fator importante de estresse para médicos empreendedores.

Durante muito tempo, sentia que minha agenda era dominada por assuntos administrativos, que a consulta estava ficando cada vez mais curta e que o vínculo com o paciente estava se perdendo. Além, claro, de questões técnicas, como o abastecimento de medicamentos, pagamento de fornecedores e funcionários, fluxo de caixa, entre outros fatores que como empresários, precisamos lidar. Foi nesse momento que percebi que realmente não existe medicina de qualidade sem uma boa gestão. É como qualquer outro negócio (mas, cá entre nós, a faculdade de medicina e os cursos da área estão longe de nos preparar para essa realidade).

Quando organizamos processos, criamos previsibilidade financeira e estruturamos equipes de apoio, abrimos espaço para o médico ser, de fato, médico. Com o tempo, entendi que uma clínica bem administrada não é aquela que fatura mais, mas sobretudo a que permite que o profissional atue com tempo, escuta e presença.

Hoje, enxergo a gestão como um ato de autocuidado. Cuidar da clínica é cuidar do meu tempo, da minha saúde mental, da experiência e da saúde do meu paciente. E, principalmente, é permitir que cada consulta tenha a atenção que merece e que eu possa exercer a medicina de forma mais humana, completa e integrada, possível.

Dra. Letícia Fontes é fundadora da QuantumLife e idealizadora do CSC Quantum, a Dra. Letícia Fontes é médica formada pela Emescam, com pós-graduações em Nutrologia pela Abran e pelo GANEP, além de especialização em Medicina Ortomolecular e Medicina Integrativa. Há mais de dez anos atua em inovação nos processos de atendimento em saúde, oferecendo experiências personalizadas e preventivas que transformaram a QuantumLife em referência nacional, com mais de 30 mil atendimentos realizados. Reconhecida por sua habilidade em comunicação e relacionamento com o paciente, também forma profissionais de saúde em práticas de atendimento humanizado e estratégias de engajamento que fortalecem o vínculo e impulsionam resultados

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A reforma tributária, promulgada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, constitui um marco na reestruturação do sistema fiscal brasileiro. Por meio da consolidação de tributos como PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS em dois novos:  a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) de competência federal e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado por estados e municípios. O modelo de IVA Dual busca simplificar a tributação incidente sobre o consumo. Isso ajudará, na prática, com a diminuição da incisão sob a base de consumo na tributação. Por outro lado, pode ser prejudicial em outras áreas, como a área da saúde.

Com um período de transição previsto entre 2026 e 2033, a reforma impacta diretamente o setor de saúde, pilar essencial do bem-estar social, que depende de imunidades e benefícios fiscais para assegurar acessibilidade e sustentabilidade. Este artigo examina as alterações promovidas, os benefícios proporcionados, os desafios emergentes e as implicações para o setor.

1. CONTEXTO PRÉ-REFORMA: IMUNIDADES E DESAFIOS NO SETOR DE SAÚDE

Antes da reforma, o setor de saúde beneficiava-se de imunidades e isenções tributárias para mitigar a carga fiscal. O artigo 150, inciso VI, alínea “c” da Constituição Federal de 1988 assegura imunidade sobre o patrimônio, a renda e os serviços de entidades sem fins lucrativos voltadas à assistência social, como hospitais filantrópicos certificados pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).  O objetivo é reduzir os custos operacionais, especialmente para o Sistema Único de Saúde (SUS) e instituições beneficentes, que atendem populações em situação de vulnerabilidade.

O Recurso Extraordinário n. 580264, por exemplo, assegurou que os hospitais que atendem apenas pelo SUS têm o direito ao benefício da imunidade tributária recíproca, prevista no artigo 150, inciso VI, da Constituição Federal.

O sistema tributário atual caracteriza-se pela cumulatividade, complexidade e elevada carga burocrática. A superposição de tributos estaduais e municipais gera ineficiências, elevando os custos indiretos para hospitais, clínicas e a indústria farmacêutica. Tornou-se urgente a necessidade de preservação dos incentivos fiscais para evitar o repasse de custos aos usuários e garantir a sustentabilidade financeira do setor.

2. PRINCIPAIS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA REFORMA TRIBUTÁRIA

A reforma tributária preserva as imunidades constitucionais e introduz reduções de alíquotas e regimes específicos, ajustando o sistema às particularidades do setor de saúde. A seguir, elencam-se as principais mudanças:

• Preservação e Ampliação das Imunidades: A imunidade constitucional sobre o patrimônio, a renda e os serviços de entidades sem fins lucrativos, como hospitais beneficentes, foi mantida e estendida à CBS e ao IBS. Essa medida assegura a proteção de instituições fundamentais para o SUS. Contudo, a imunidade não abrange integralmente a aquisição de bens, como equipamentos hospitalares, o que pode acarretar custos adicionais, caso não seja ajustado por regulamentações futuras.
• Reduções de Alíquotas e Isenções Específicas: A Lei Complementar nº 214/2025 estabelece uma redução de 60% nas alíquotas de IBS e CBS para diversos serviços, incluindo consultas médicas, internações hospitalares, odontologia, fisioterapia, psicologia, vacinação, exames laboratoriais, serviços de enfermagem e farmácia. Essa medida, prevista no Anexo III, visa promover maior acessibilidade aos serviços de saúde. Além disso, um total de 383 medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), listados no Anexo XIV, foi contemplado com alíquota zero, configurando isenção total. Outros medicamentos, incluindo os manipulados, beneficiam-se de redução de 60%. Isto posto, os dispositivos médicos (105 tipos) e de acessibilidade para pessoas com deficiência (26 tipos) também recebem redução de 60%, favorecendo o acesso a tratamentos e tecnologias. Por fim, os itens de higiene pessoal, produtos voltados à saúde menstrual e fórmulas de nutrição enteral ou parenteral contam com alíquotas reduzidas em até 60% ou, em casos específicos, isenção total, promovendo a saúde básica e preventiva.
• Não Cumulatividade e Simplificação: O modelo de IVA Dual elimina a cumulatividade, possibilitando a recuperação integral de créditos tributários ao longo da cadeia produtiva. A unificação de tributos também diminui a complexidade administrativa, reduzindo obrigações acessórias e conferindo maior previsibilidade fiscal.

3. IMPACTOS E DESAFIOS DO SETOR DA SAÚDE 

A reforma tributária apresenta benefícios significativos e desafios que interferem no futuro do setor da saúde. Nesse cenário, a redução de 60% nas alíquotas para serviços e produtos essenciais, como medicamentos isentos e dispositivos médicos, pode reduzir preços para os usuários, aumentar margens operacionais para instituições e ampliar o acesso à saúde, fortalecendo as áreas de tratamento e prevenção. 

Ademais, a preservação das imunidades garante a viabilidade financeira de hospitais beneficentes, responsáveis por cerca de 60% dos leitos do SUS. Enquanto isso, a não cumulatividade e a simplificação tributária diminuem custos de conformidade fiscal e otimizam a gestão, beneficiando desde pequenos consultórios até grandes indústrias farmacêuticas. 

Contudo, as lacunas nas isenções, como para certos equipamentos hospitalares, podem resultar em aumento da carga tributária, especialmente com a alíquota padrão do IVA estimada em 26,5%. Assim como a substituição do ICMS pelo IBS pode eliminar incentivos estaduais específicos, como isenções para insumos hospitalares, exigindo negociações para compensações.

Dessa forma, sem ajustes adequados, hospitais e clínicas podem repassar custos aos usuários ou direcionar pacientes a planos de saúde de menor custo, comprometendo potencialmente a qualidade do atendimento.

Conclusão

A reforma tributária brasileira, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, representa uma oportunidade transformadora para modernizar o sistema fiscal, reforçando seu impacto no setor de saúde. 

Dessa maneira, ao preservar imunidades constitucionais essenciais e implementar incentivos robustos, como a redução de alíquotas, a eliminação da cumulatividade e a simplificação tributária, a reforma tem o potencial de tornar a saúde significativamente mais acessível, promovendo eficiência e sustentabilidade, especialmente para entidades filantrópicas e o Sistema Único de Saúde (SUS).

No entanto, lacunas nas isenções e incertezas regulatórias representam desafios críticos que exigem vigilância rigorosa e um diálogo contínuo e assertivo entre governo, setor privado e sociedade civil. Com ajustes estratégicos, articulação institucional coordenada e um compromisso coletivo, a reforma pode consolidar o setor de saúde como um dos mais beneficiados pelas novas regras tributárias, tendo em vista a sua essencialidade e importância para os brasileiros.

Por Lorena Soares e Igor Burigo

REFERÊNCIAS

ALMEIDA,  Andrija  Oliveira;  FREIRE,  Marco  Valério  Viana. Direito  à  saúde  no  Brasil: reserva  do possível  e  mínimo  existencial  nas  decisões  do  Superior  Tribunal  de  Justiça (2010-2016).Revista de Direito Sanitário, v.19, n.2, p.55-77,2018. Disponívelem:https://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/152576.Acessoem:22maio2024.

ARAÚJO,    Kammilla. Emenda    Constitucional    nº    95/2016: instrumento    de afastamento da equidade no Sistema Único de Saúde. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, v. 6, p. 607-617, 2017. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/1042 . Acesso em: 18 de ago. 2025.

BIASIO, IsadoraParmigianide;RUSCHEL,Andressa(2023).ReformaTributárianoSetorde Saúde. Consultor  Jurídico.  Disponível  em: https://www.conjur.com.br/2023-nov-07/biasio-ruschel-reforma-tributaria-setor-saude2/.  Acesso em: 18 de ago. 2025.

BRASIL. Lei 8080 de 19 de  Setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde,a organização e funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Brasil, 1990. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm>. Acesso em: 24 maio 2024.

BRASIL. Senado Federal. PEC 45/2019: Proposta de Emenda à Constituição. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/158930.  Acesso em: 18 de ago. 2025.

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Estudos recentes, inclusive, reforçam essa percepção. Uma pesquisa publicada na JAMA Internal Medicine mostrou que, em atendimentos simulados, as respostas fornecidas pela inteligência artificial foram consideradas mais empáticas do que aquelas dadas por médicos humanos em nove vezes. Já a NPJ Digital Medicine revelou que a IA superou profissionais em precisão diagnóstica em 36% dos casos analisados.

O que esses dados têm em comum? Em nada reduzem o papel do médico. Pelo contrário, revelam a necessidade de integrar a tecnologia com responsabilidade. O verdadeiro debate não está na escolha entre homem ou máquina, mas em garantir que o ser humano permaneça no centro das decisões clínicas.

A IA pode devolver aos profissionais algo que o sistema nos tirou: tempo para pensar, sentir e cuidar. Afinal, não é a tecnologia a responsável pelo distanciamento da medicina de sua natureza humana. Mas, se bem utilizada, pode ser ela o instrumento para reaproximar médicos e pacientes.

Não temo — e acredito que nenhum médico deva temer — a substituição pela tecnologia. Se um dia ela demonstrar maior capacidade de cuidar de pessoas do que eu, aplaudirei. Porque, antes de ser médico, sou humano. E, como humano, quero o melhor para a minha família e para a humanidade.

Pois a medicina não deve jamais perder o seu propósito de cuidar. E, se a Inteligência Artificial contribui para aprimorar essa essência, então ela deve, sim, ser compreendida como uma aliada à prática clínica.

Victor Sorrentino é médico responsável pela VS Clinic. Escritor, professor e palestrante

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É nesse ponto que surge e se fortalece a noção de Real World Evidence (RWE), ou evidências do mundo real, como um instrumento complementar e necessário. A RWE se apoia em dados obtidos fora do ambiente controlado dos ensaios clínicos, seja em prontuários eletrônicos, registros hospitalares, estudos observacionais, bases administrativas ou informações de farmacovigilância.

Neste contexto, em vez de responder apenas à pergunta “o tratamento funciona?”, ela propõe outras questões relevantes, como “funciona para quem, em que contexto, e com quais condicionantes?”

Essa distinção é fundamental, tendo em vista que os RCTs oferecem respostas com alta validade interna, mas com limitações em termos de representatividade. Muitos pacientes reais, com múltiplas comorbidades, condições clínicas não padronizadas ou desafios socioeconômicos, não se enquadram nos critérios estritos dos estudos clínicos. Por outro lado, a RWE lança luz sobre a efetividade dos tratamentos, considerando fatores como adesão terapêutica, práticas clínicas locais, interações medicamentosas e variações de resposta em populações diversas.

Na prática clínica, essa divisão não se traduz em conflito, mas sim em complementaridade estratégica, pois a integração entre RCT e RWE representa uma abordagem mais holística e informada para a tomada de decisão. Um profissional de saúde que compreende a robustez dos RCTs, mas também valoriza os dados provenientes da realidade assistencial, está melhor preparado para avaliar riscos, ajustar condutas e considerar a singularidade de cada paciente.

Os potenciais e os limites da Inteligência Artificial na saúde

Essa discussão ganha contornos ainda mais relevantes diante da ascensão da Inteligência Artificial (IA) na saúde. Com a capacidade de processar volumes massivos de dados não estruturados, identificar padrões e cruzar variáveis com velocidade crescente, a IA se apresenta como uma ferramenta poderosa no apoio às decisões clínicas. Porém, seu desempenho depende diretamente da qualidade e da confiabilidade dos dados que alimentam seus modelos.

O princípio segundo o qual dados ruins geram conclusões ruins, nunca foi tão aplicável. Muitos modelos de IA ainda enfrentam dificuldades em filtrar desinformações, identificar vieses e garantir rastreabilidade das fontes. Isso torna essencial que os dados provenientes da RWE sejam avaliados com criticidade e submetidos a processos robustos de validação clínica. Não se trata de rejeitar os dados do mundo real, mas de integrá-los de forma responsável dentro de uma hierarquia de evidências, que respeite seus limites e potencialidades.

Nesse cenário, os especialistas clínicos têm a capacidade de interpretar e contextualizar os dados, oferecendo transparência quanto às recomendações extraídas dos sistemas baseados em IA. A confiança dos profissionais na tecnologia depende diretamente desse processo editorial criterioso, que articula ciência, julgamento humano e integridade metodológica.

Diante disto, as soluções tecnológicas verdadeiramente efetivas devem ser desenvolvidas com base em conteúdo confiável, revisão especializada e aprimoramento contínuo. Para isto, é fundamental que as empresas que fornecem soluções de suporte à decisão clínica (SDC) invistam na aplicação responsável da IA generativa, sempre ancorada em conhecimento clínico validado por especialistas. A proposta não é substituir o raciocínio clínico, mas reduzir o fardo administrativo e ampliar o tempo do profissional para o cuidado.

A síntese entre ciência, tecnologia e realidade clínica

O futuro da medicina não será construído apenas com algoritmos e ensaios clínicos, mas com a síntese crítica entre ciência e realidade. A combinação de RCTs, RWE e IA, cada qual com seus pontos fortes e fragilidades, oferece uma base sólida para decisões mais confiáveis, individualizadas e sustentáveis. Para que a tecnologia cumpra seu papel como mecanismo de apoio à decisão, é preciso garantir que ela opere com o mesmo rigor e responsabilidade exigidos da medicina tradicional.

Ao final, a principal questão não é apenas se a tecnologia pode contribuir, mas em quais condições ela efetivamente gera valor, para quais perfis de pacientes e com base em que tipo de evidência. Estas respostas exigem, mais do que nunca, uma articulação criteriosa entre os dados gerados em ambientes controlados e aqueles provenientes da prática clínica cotidiana.

Natália Cabrini é Diretora de Estratégia e Vendas para a América Latina na Wolters Kluwer Health no Brasil

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