As entidades representativas da diálise convocam a sociedade civil e autoridades para participarem, nesta quinta-feira (25), às 9h, de tuitaço para cobrar dos Poderes Executivo e Legislativo de São Paulo a garantia de isenção fiscal para as clínicas de diálise conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). A nova carga tributária ultrapassa os 21,95% no custo de medicamentos e insumos fundamentais para o tratamento da diálise. A campanha #ADialiseNaoPodeParar busca diálogo junto ao Governo de SP para negociar a inclusão das clínicas na lista de empresas que tiveram mantidas a alíquota zero do imposto.
O movimento pede aos internautas que usem as hashtags #ADialiseNaoPodeParar e #ICMS. As hashtags já vêm sendo usadas por pacientes, profissionais da nefrologia e parlamentares que exigem do governo estadual uma providência imediata sobre o imposto que incide nos serviços e dispositivos de saúde. No total, 30 mil pacientes renais crônicos de São Paulo e mais de 140 mil do Brasil dependem da Terapia Renal Substitutiva (TRS) para sobreviver.
A iniciativa é liderada pela Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT) com o apoio da Aliança Brasileira de Apoio à Saúde Renal (ABRASRENAL), Federação Nacional dos Pacientes Renais e Transplantados (Fenapar), Associação Brasileira de Enfermagem em Nefrologia (SOBEN), Associação Brasileira da Indústria de Soluções Parenterais (ABRASP) e da Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN).
Acompanhe a campanha em twitter.com/abcdt1
Entenda o caso
O fim da redução do ICMS para as clinicas de diálise, que passou a valer na virada de 2021, traz um grande dano para os estabelecimentos prestadores de serviço ao Sistema Único de Saúde (SUS), que já enfrentam uma grave e crônica crise financeira – agravada ainda mais com a pandemia do Coronavírus, sendo incapazes de absorver mais essa despesa. O impacto financeiro às clínicas de diálise pode chegar aos R$ 100 milhões por ano, com a retomada da oneração tributária de 18% do ICMS nas operações internas, 4%, 7% ou 12% do ICMS nas operações interestaduais, conforme for a origem e o destino das mercadorias para insumos.
O Convênio ICMS 01/99, que agora é exclusivo para hospitais públicos, era destinado a insumos e equipamentos para a prestação de serviços de hemodiálise e diálise peritoneal. Desde o anúncio de tal medida, no 2º semestre de 2020, a ABCDT, junto com a Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN), a Federação Nacional dos Pacientes Renais e Transplantados (Fenapar), a Aliança Brasileira de Apoio à Saúde Renal (ABRASRENAL) tem tentado reverter a medida, porém sem sucesso.
“Estamos diante de um expressivo aumento de custos, com grandes chances de afetar a continuidade e a qualidade do tratamento de milhares de pacientes renais crônicos”, destaca Marcos Alexandre Vieira, presidente da ABCDT. Segundo ele, essa oneração na operação das clínicas, que há anos exercem sua função no limiar devido à falta de reajustes, pode colocar em risco o tratamento de milhares de pacientes renais crônicos.
Caráter de urgência
De acordo com as entidades, embora haja o entendimento da necessidade de reequilíbrio das contas públicas, setores como a saúde devem ser preservados de readequações de receita provenientes de aumento de carga tributária, mesmo que esse fato se dê por supressão de benefícios. Desse modo, as organizações formalmente requereram a prorrogação das isenções do ICMS, em linha com a prorrogação de vigência dos Convênios no Confaz na categoria de Hospitais Públicos, Santas Casas e Hospitais Filantrópicos dado ao modelo híbrido de financiamento das terapias de diálise pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Somente no estado de São Paulo, 180 clínicas de diálise são credenciadas ao SUS e faturam os insumos médicos utilizados nas terapias e seus respectivos honorários de serviços, por meio da aplicação de preços previstos em tabelas previamente fixadas, diretamente ao Ministério da Saúde. Mesmo há anos sem reajustes significativos, esses estabelecimentos são responsáveis atualmente pelo atendimento de 90% dos pacientes. As entidades alertam a sociedade acerca dos impactos para as clínicas de diálise e para os renais crônicos.
MUDANÇAS NA COBRANÇA DO ICMS AFETA DRASTICAMENTE O SETOR DA NEFROLOGIA
Um impacto como esse pode trazer uma redução na qualidade assistencial e inviabilidade do setor”, afirma o Dr. Daniel Calazans, vice-presidente da SBN
Em outubro de 2020, o Governo do Estado de São Paulo publicou quatro decretos (nº 65.252, 65.253, 65.254 e 65.255) que alteraram a regulamentação dos benefícios do ICMS. Especificamente o decreto nº 65.254 afeta o setor da Nefrologia, afinal, a isenção passou a valer somente para hospitais públicos. Vale destacar que, apesar de se tratar de um imposto estadual, o impacto acomete todo o país devido a operações internas do ICMS nas operações interestaduais, variando ainda de 4% a 16%, dependendo da origem e o destino das mercadorias para insumos.
O ato revoga o Convênio ICMS 01/99 que há mais de 20 anos isentava o imposto para insumos na área da saúde. O recolhimento do ICMS para remédios de hemodiálise pode aumentar até 18%, gerando um impacto de cerca de R﹩100 milhões ao ano, segundo entidades do setor renal.
As clínicas que realizam o tratamento são conveniadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a partir de uma tabela de preços fixada. Ao todo, são 140 mil pacientes renais crônicos no Brasil. Destes, 30 mil pacientes estão em São Paulo e dependem da hemodiálise para viver. Além disso, 86% dos pacientes da capital realizam o tratamento pelo SUS.
“Estamos diante de um cenário bastante preocupante. Um impacto como esse pode trazer uma redução na qualidade assistencial e inviabilidade do setor. Essa mudança na cobrança do ICMS pode causar um impacto devastador para a Nefrologia como um todo. Já tentamos algumas medidas para intervir na decisão, porém até o momento não tivemos sucesso”, ressalta Dr. Daniel Calazans, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN).
Neste contexto, ainda há o fator da pandemia da COVID-19 que torna a hemodiálise um tratamento ainda mais importante e requisitado. Assim como também coloca em risco a vida dos pacientes renais crônicos que precisam se deslocar até a clínica para realizar a hemodiálise. “Mais uma vez, os principais prejudicados serão os pacientes que poderão ter a continuidade e qualidade do seu tratamento afetadas”, afirma Dr. Osvaldo Merege Vieira Neto, presidente da SBN.
Pensando em toda essa situação preocupante, na quinta-feira (25) a SBN, junto a outras entidades da categoria médica renal, participa de uma ação nas redes sociais com o objetivo de mobilizar a sociedade e, principalmente, o governo sobre a importância da isenção do ICMS para as clínicas de diálise. O evento, organizado pela Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT) em parceria com a Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN), Associação Brasileira de Enfermagem em Nefrologia (SOBEN), Aliança Brasileira de Apoio à Saúde Renal (ABRASRENAL), Federação Nacional das Associações de Pacientes Renais e Transplantados do Brasil (FENAPAR) e a Associação Brasileira da Indústria de Soluções Parenterais (ABRASP) acontece às 9h, com as hashtags #ICMS #ADialiseNaoPodeParar.
