A Associação Médica Brasileira (AMB) vem a público manifestar integral discordância e repúdio ao relatório do senador Márcio Bittar (MDB/AC) sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº 186/2019, conhecida como PEC Emergencial. Se vir a ser aprovado, significará corte importante e inadmissível na destinação recursos destinados à Saúde e à Educação.
Faz anos o Brasil sofre com a insuficiência de recursos no Sistema Único de Saúde, o que está evidenciado especialmente nesses tempos de Covid-19. Hospitais públicos sucateados, falta de leitos, de respiradores, de medicamentos e de equipamentos de proteção individual a médicos e profissionais de saúde são regra em todas as regiões do país.
Se vivêssemos dias de normalidade, a proposta já seria um atentado contra as necessidades de assistência dos brasileiros. Na atual conjuntura, é bomba-relógio que falta para explodir o rastro de óbitos da pandemia de SARS-Coc-2, hoje acima dos 250.000.
Além do enfrentamento a Covid, temos (e nos faltam estrutura e verba) de atender a uma demanda reprimida em diversas especialidades e de todas as complexidades, urgência que requer investimentos compatíveis.
Convergentemente no quesito lesa Pátria, a desvinculação de recursos para a educação, tal como proposta na PEC, inviabilizaria, por exemplo, a emenda constitucional do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), sancionada em 28 de dezembro.
Mais do que isso, é a semeadura de um Brasil frágil em conhecimento e cultura, o que também implica em saúde débil, perda de autonomia, de riqueza. Enfim, uma sentença ao atraso e a miséria.
Por todo o exposto, a Associação Médica Brasileira conclama os líderes partidários do Senado Federal, e os Senadores de todas as bancadas à não pactuarem com esse retrocesso e ataque aos cidadãos brasileiros.
Manifesto Público da Associação Médica Brasileira e Sociedade Brasileira de Infectologia a todos os governantes e gestores públicos do governo federal, governos estaduais, distrito federal e municipais para que deem prioridade absoluta à vacinação
Sobre as medidas de prevenção e a vacinação contra Covid-19
São Paulo, 2 de março de 2021.
SOMENTE VENCEREMOS A PANDEMIA COM MEDIDAS PREVENTIVAS E VACINAÇÃO CONTRA Covid-19
CONSIDERANDO que o Brasil contabiliza mais de 10 milhões de casos confirmados de Covid-19;
CONSIDERANDO que mais de 250 mil brasileiros morreram de Covid-19, representando 10% do total de mortes no mundo;
CONSIDERANDO que a maioria dos estados brasileiros e o Distrito Federal enfrentam o pior momento da pandemia, já com colapso do sistema de saúde em vários municípios do país;
CONSIDERANDO que o desemprego, piorado pela pandemia, atinge 14 milhões de brasileiros com suas dramáticas consequências sociais;
CONSIDERANDO que há sólidas evidências científicas de que as medidas de prevenção para Covid-19, incluindo o uso de máscaras, distanciamento social, higienização das mãos com água e sabão ou álcool 70%, evitar aglomeração, estão entre as principais medidas para diminuir a transmissão do novo Coronavírus SARS-CoV-2, porém estamos sem diretrizes coordenadas dos órgãos centrais para a condução desta tragédia que o Brasil está vivendo;
CONSIDERANDO que a vacinação contra Covid-19 de forma célere e de grande número de brasileiros está entre as medidas mais eficazes para mitigar a disseminação do novo Coronavírus, porém estamos longe de conseguir tão importante objetivo, a Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), em ação conjunta com a Associação Médica Brasileira (AMB), dirigem-se através desse manifesto público a todos os governantes e gestores públicos do governo federal, governos estaduais, Distrito Federal e municipais para que deem prioridade absoluta à vacinação, incluindo a compra de vacinas aprovadas pela Anvisa, bem como determinem a ampla implementação das medidas preventivas contra Covid-19, efetivando-as e divulgando-as amplamente.
Somente a imediata e ampla implantação das medidas preventivas e a vacinação ágil e em grande escala dos brasileiros poderão reduzir o caos e tragédia ainda maior do que vivemos hoje. A saúde é direito de todos e dever do Estado.
