Unidades hospitalares interessadas em receber kits com equipamentos para interligar as maternidades aos cartórios de registro civil de nascimento devem observar o novo prazo da seleção. Com a alteração do edital, os hospitais elegíveis, agora, têm até o dia 13 de novembro para concluir o envio das propostas.
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Assim como a data de confirmação da inscrição, outros prazos do processo seletivo também foram prorrogados. A avaliação e a divulgação do resultado provisório deverão ocorrer até o dia 20 de novembro. A apresentação de recursos ao resultado provisório poderá ser realizada até o dia 25 de novembro. Já o julgamento de recursos e a homologação do resultado final ocorrerão até o dia 30.
O edital beneficiará até 155 hospitais das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil que receberão um microcomputador e uma impressora multifuncional para fazer os registros civis de nascimento.
Veja aqui a lista de hospitais elegíveis
A seleção das unidades levará em conta a quantidade de partos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). São exigidos pelo menos 250. A adoção desse pré-requisito estabelece um parâmetro para identificar hospitais em que houve, em média, um parto por dia útil.
Por meio dessa ação, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) pretende reduzir o número de recém-nascidos que não são registrados. “O registro civil é a porta de entrada para o acesso de bebês aos direitos protegidos pelo Governo do Brasil. O programa garantirá o registro civil logo após o parto. Será feito diretamente dos hospitais. É um avanço para a proteção dos brasileiros. Registro civil é dar cidadania. É um direito humano”, declarou o titular da Secretaria Nacional de Proteção Global (SNPG), Alexandre Magno.
Histórico
De acordo com os dados mais recentes produzidos pelo IBGE, cerca de 2,6% das crianças nascidas no Brasil, no ano de 2017, não tiveram suas certidões de nascimento emitidas no período regulamentar. Esse percentual corresponde a mais de 70 mil crianças.
Os números também revelam uma grande disparidade regional. A variação da taxa de sub-registro de nascimento nos estados vai de 0,3% em São Paulo a 18,1% em Roraima.
Dúvidas e mais informações: gab.snpg@mdh.gov.br
