Nesta segunda-feira (1), representantes do setor de saúde que formam o Movimento Unidos pela Saúde concederam entrevista coletiva online para apresentar a campanha #AgoraNaoÉHoraSP. Pela Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para Saúde (ABIMED), participou o presidente-executivo Fernando Silveira Filho, que reforçou a necessidade de sensibilizar o governo estadual a repensar o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 0 para até 18% no Estado de São Paulo, medida que entrou em vigor em janeiro deste ano, em meio a pandemia de Covid-19.
Para Fernando, a ABIMED entende a necessidade do Governo do Estado na questão do equilíbrio das contas, mas destaca que a contribuição imposta ao setor de saúde é exagerada. “São medidas que vão na contramão do momento, e não reconhecer a essencialidade da Saúde no país irá acarretar em prejuízos incalculáveis. Não é possível anular de uma hora para outra Convênios estabelecidos há mais de 20 anos que visam reduzir o custo da saúde para não onerar, principalmente o Sistema Único de Saúde (SUS)”, explicou o presidente em sua fala durante a coletiva de imprensa.
Fernando ainda ressaltou que o aumento de arrecadação acarretará em aumento para o Estado, já que passará a ter maior custo para a aquisição de produtos essenciais para a saúde, além de, em um curto espaço de tempo, receber maior volume de pacientes que poderão migrar de planos de saúde particulares para o atendimento na saúde pública. “Importante destacar que o aumento do ICMS poderá ocasionar o desabastecimento de produtos, dificultando o acesso a tratamentos vitais em todo o país, uma vez que 70% das empresas que atuam no setor estão instaladas em São Paulo. Por outro lado, é possível que ocorra ainda represamento de créditos tributários da venda realizada para o setor público via distribuidores. Essas vendas irão onerar o caixa das empresas e aumentar o risco de insolvência em cadeia”, complementa o executivo.
Ações paralelas pela ABIMED contra os impostos
Em paralelo à ação de unir forças com o setor ao integrar o Movimento Unidos pela Saúde, a ABIMED segue buscando o diálogo com o Governo do Estado por meio de ações paralelas. Na última semana, apoiou o protocolo na ALESP do PL 82/21, que tem como objetivo a revogação do Art. 22 da Lei 17.293, que permite ao Poder Executivo legislar por meio de decretos acerca da majoração da alíquota de ICMS. Também encaminhou ofícios para as Secretarias da Fazenda e Planejamento, da Saúde e de Projetos, Orçamento e Gestão apresentando os desdobramentos desfavoráveis já sentidos pelo setor devido à reforma fiscal implementada. Também não está medindo esforços para realizar reuniões com os chefes de gabinetes e os próprios secretários para debater sobre o tema.
A ABIMED vai mais além. A entidade destaca a necessidade de levar a discussão para o âmbito nacional, debatendo nas propostas da Reforma Tributária os impactos no setor. “É preciso construir um diálogo desde já para que não haja mais oneração na cadeia. Portanto, a ABIMED já tem procurado debater o assunto desde já, antes mesmo de a Reforma acontecer”, disse o presidente.
Além do presidente-executivo da ABIMED, participaram da coletiva de imprensa os representantes de outras oito entidades: Associação Nacional dos Hospitais Privados (ANAHP), Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios dos Estado de São Paulo (SindHosp), Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos (ABIMO), Associação Brasileira e Importadores de e Distribuidores de Produtos para Saúde (ABRAIDI), Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (ABRAMED), Associação Brasileira de Planos de Saúde (ABRANGE), Federação Nacional de Saúde Complementar (FenaSaúde), e a Confederação Nacional de Saúde (CSN).
