A telessaúde é definida como a modalidade de prestação de serviços de saúde a distância, por intermédio da utilização das tecnologias da informação e da comunicação. Essa modalidade cresceu ainda mais durante a pandemia da Covid-19, no entanto, não contava com regulamentação. Agora, a proposta, que é texto substitutivo do relator, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), ao PL 1.998/2020, tramita em conjunto com o PL 4.223/2021, do senador Esperidião Amin (PP-SC), em busca de uma aprovação no Congresso.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS), no Senado, aprovou o projeto que define regras e princípios para os serviços de telessaúde oferecidos no país, tanto pelo Sistema Único de Saúde (SUS), quanto por particular e por convênio médico. A proposta segue para o Plenário, segundo a Agência Senado. O relator do PL acentua que a iniciativa se deve ao fato de o país não ter, até hoje, uma legislação que regulamente as ações e esses serviços em todos os níveis.
De acordo com a advogada Luciana Munhoz, especialista em bioética do escritório Maia e Munhoz Consultoria e Advocacia, os profissionais da saúde tinham uma perspectiva de que a modalidade seria regulamentada entre cinco ou dez anos. No entanto, o Coronavírus acelerou esse processo que sempre foi comentado como uma telemedicina. “Tanto que a lei atual que a gente tem em vigor, que é a Lei 13.989/2020, regulamenta a telemedicina. Recentemente, o Conselho Federal de Medicina também trouxe uma resolução tratando sobre telemedicina, mas a telessaúde é mais ampla, aborda diversos outros profissionais”, explica.
A mestre em bioética afirma ainda que a regulamentação é importante tanto para os profissionais quanto para os pacientes. “Não temos nenhuma norma que venha trazer, por exemplo, o direito dos pacientes. Então, é muito importante que exista esse projeto de lei e esse avanço desse projeto, até porque a Lei 13.989, apesar de tratar somente de telemedicina, fala da crise do Coronavírus e ela vai se encerrar e não teremos nenhuma regulamentação”, alerta Luciana.
O autor do projeto apensado, Amin destaca que ele servirá como “um marco zero” da telessaúde. “A velocidade com que essa tática de tratamento vai evoluir vai disparar uma série de novas demandas de aperfeiçoamento da lei”, conclui o parlamentar.
