Nem na hora de parir estamos protegidas: chamada à ação contra mais uma sórdida violência praticada contra mulheres

No dia 11 de julho assistimos nos noticiários, com perplexidade, um médico anestesista violando o corpo de uma mulher negra que estava sob seus cuidados enquanto era submetida a uma cesariana na Baixada Fluminense do RJ. Segundo informações da grande imprensa, a denúncia ocorreu por meio de um vídeo feito por outros profissionais da equipe, sendo o médico imediatamente preso em flagrante sob acusação de estupro.

Infelizmente, violência sexual em instituições de saúde não são eventos raros. Em 2019, o jornal Intercept¹ divulgou um levantamento inédito que revelava que em nove estados brasileiros foram registrados 1.734 casos de violência sexual em instituições de saúde entre 2014 e 2019, somente em nove estados – Acre, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, São Paulo, Rondônia, Roraima, Tocantins e Rio de Janeiro (este último, sem contabilizar os casos de 2019).

Foram compilados 1.239 registros de estupros e 495 de casos de assédio sexual, violação sexual mediante fraude, atentado violento ao pudor e importunação ofensiva ao pudor em estabelecimento como hospitais psiquiátricos, consultórios médicos e dentários, laboratórios e unidades básicas de saúde. Mesmo ambientes mais expostos ou com maior intensidade de cuidados, se tornam cenário de abusos: em São Paulo, houve 6 registros de estupro em recepções de hospitais e 16 em CTI e UTI, além de 4 casos e uma violação sexual mediante fraude em centros cirúrgicos¹.

Os números dos diferentes tipos de violência sexual praticadas por profissionais de saúde, incluindo médicos, e no contexto da sobreposição com a violência obstétrica, certamente são muito maiores, uma vez que 18 estados não forneceram os dados ou não se conseguiu fazer a solicitação. A subnotificação e apagamento de dados sobre essa categoria da violência sexual ligada a instituições de saúde são preocupantes e inaceitáveis.

O episódio ocorrido no Hospital da Mulher em São João de Meriti impressiona pela sordidez, mas não é um caso isolado. São múltiplos os casos veiculados na mídia diariamente em todas as regiões do Brasil e nos mais variados cenários de saúde, estando a APS inclusa^2,3,4,5

Em São Paulo, estima-se que, a cada treze dias, um caso de estupro ocorre dentro de unidades de saúde (hospitalares e outras)⁶. Segundo especialistas, os abusos psicológicos não são praticados apenas por psicopatas ou narcisistas perversos⁶. Alguns transtornos poderiam potencializar esse comportamento, porém qualquer pessoa pode agir assim, por variados motivos, inclusive estruturais. Mas a cultura de estupro, o racismo e o machismo possuem um papel importante neste tipo de abuso e os tornam, além de institucionais, sistêmicos. Há, portanto, a criação de “um imaginário no qual uma pessoa se sente com direito de retirar a voz do outro por se julgar superior.”⁷

É importante salientar que não há uma definição específica de violência sexual, o que dificulta, muitas vezes, sua identificação pela vítima. É um termo que abrange uma gama de cenários que podem incluir estupro, agressão sexual, abuso sexual, voyeurismo, assédio sexual, apalpação, bullying sexual, insultos, exploração sexual e coerção sexual. Sob esse contexto, é essencial que os serviços de saúde sejam flexíveis para responder às vítimas de violência sexual, bem como promotores de ações que visem o treinamento e a conscientização sobre o tema. ⁷

Neste sentido, mais uma vez, é necessário entender todos os tipos de violência como uma prática socialmente permitida e promovida, especialmente em um país iníquo, racista, misógino e escravagista como o Brasil. É urgente que essas discussões sejam inseridas com destaque, seja nas escolas médicas e de saúde, seja na sociedade em geral.

Como profissionais da Atenção Primária à Saúde, a Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade manifesta seu completo repúdio a qualquer forma de violência e, neste caso específico, aos atos violentos que o Brasil assistiu no vídeo divulgado e que acreditamos devem ser exaustivamente investigados para que sejam julgados e penalizados de acordo com o previsto na legislação vigente.

Chamamos também à ação, por meio desse posicionamento, os médicos de família e comunidade e residentes da especialidade, no sentido de promover a ética nas práticas em saúde, com ações educativas e promovendo as mudanças pedagógicas necessárias nos seus locais de trabalho, como Unidades Básicas de Saúde, clínicas, hospitais e especialmente quando forem locais que recebem estudantes, trabalhar junto com as Escolas Médicas. Silêncio é consenso! E profissionais médicos homens também precisam entrar nesse coro.

É fundamental o desenvolvimento de protocolos institucionais de prevenção de violências obstétricas e sexuais praticadas por médicos e outros profissionais de saúde, que pensem na prevenção, na divulgação de mecanismos de denúncia e proteção imediata das vítimas, além de ações que estiverem a nosso alcance para a formação de profissionais de saúde que possam enfrentar e estancar a violência sexual nos serviços de saúde, públicos e privados.

É urgente que as associações médicas científicas, de educação médica, os conselhos médicos (federal e estaduais) e demais organizações da sociedade civil iniciem uma campanha para que o assunto da violência sexual seja tratado de forma permanente e modifiquem os cenários tradicionais de formação em que as mulheres são vistas como “Vagina-escola”.⁸

Entendemos que, institucionalmente, as entidades médicas devem liderar o diálogo permanente com transparência com toda a sociedade, em iniciativas como a pioneira Câmara Técnica Temática de Assédio Sexual do Conselho Regional de Medicina de São Paulo.”⁹

A SBMFC e o GT Mulheres na Medicina de Família e Comunidade desta sociedade propõem que:

(1) a prevenção à violência sexual por profissionais de saúde seja incluída nos currículos médicos e de residências imediatamente;

(2) instituições de saúde e universidades criem protocolos que incluam canais de denúncias, com informações de quais cuidados assistenciais as vítimas devem ter acesso, assim como o fluxo institucional de verificação do fato (instâncias e responsabilidades) e as penalizações institucionais;

(3) seja criado material de fácil acesso à população que explique de forma clara os exames físicos e procedimentos esperados em diferentes cenários de assistência à saúde, assim como os canais de denúncia;

(4) a AMB e o CFM discutam de forma urgente e aprofundada esse importante tema, no que enviaremos essas considerações e solicitaremos análise das propostas aqui apresentadas.

Nesse momento, o GT Mulheres na MFC se compromete em liderar a redação de um documento voltado para pacientes sobre prevenção da violência sexual nos cenários de cuidado da APS.

GT de Mulheres e Diretoria SBMFC

Referências: