A ABIMED (Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde) mantém a expectativa de que Samuel Kinoshita, novo secretário estadual da Fazenda e Planejamento, mantenha a isenção do ICMS para todo o setor da saúde, incluindo dispositivos e equipamentos médicos, no âmbito público e privado. “Isso é fundamental para que São Paulo não perca competitividade no setor em relação aos demais Estados”, pondera Fernando Silveira Filho, presidente-executivo da entidade.
Na reforma fiscal que realizou em 2020, o governo paulista deixou de ser aderente ao Convênio ICMS 01/99 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), passando a taxar os itens de saúde. A partir de 2022, porém, restabeleceu a isenção. “É fundamental a alíquota zero determinada pelo convênio, cuja vigência foi renovada até 30 de abril de 2024, conforme decisão adotada em outubro de 2021. Até lá, São Paulo não pode ficar descolado dos demais estados”, avalia Silveira Filho, esperando que, nesse meio tempo, “a reforma tributária seja efetivada, instituindo de modo definitivo, para todo o País, alíquotas compatíveis com o caráter essencial da saúde”.
O presidente-executivo da ABIMED lembra, ainda, que o novo secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo gerirá, em 2023, o segundo orçamento do País, atrás apenas do da União, e o maior da história do governo paulista. Os R$ 317,4 bilhões previstos para o ano novo quebram o recorde registrado em 2022, de R$ 286,7 bilhões. Não haverá necessidade, portanto, de aumento da taxação do ICMS.
Para a saúde, estão previstos R$ 28 bilhões em 2023, ante R$ 26,5 bilhões, em 2022. “Não é um aumento substantivo, exigindo a gestão eficaz do orçamento”, ressalta Silveira Filho, sugerindo o “uso inteligente do poder de compra do Estado”. Para o dirigente, cabe estimular a inovação e a economia de escala e de escopo das empresas presentes no Brasil, assegurando-se o fornecimento com preços e custos compatíveis.
Gestão orçamentária eficaz é o primeiro desafio do novo ministro da Fazenda
Recursos muito justos ou insuficientes para prioridades, como a saúde, exigirão esforços da pasta para garantir as políticas públicas.
A ABIMED (Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde), que congrega empresas representativas de 65% do mercado de equipamentos e dispositivos médicos no Brasil, segmento equivalente a 0,6% do PIB nacional, avalia que o principal desafio do novo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, será conciliar o equilíbrio fiscal, decisivo para a retomada do crescimento, e o atendimento às políticas públicas prioritárias e propostas apresentadas na campanha eleitoral. “A grande dificuldade inicial, como já se observa, será encontrar meios para viabilizar a manutenção do Auxílio Brasil, que não tem recursos previstos no orçamento da União para 2023”, observa Fernando Silveira Filho, presidente-executivo da entidade.
O dirigente salienta que a Secretaria Especial de Tesouro e Orçamento, subordinada ao Ministério da Economia, ganha especial relevância no primeiro ano do Governo Lula, principalmente no acompanhamento da execução orçamentária. De modo geral, os recursos estão muito justos, quando não insuficientes. É o caso da área da saúde, cuja verba está fixada em R$ 149,9 bilhões, valor mais baixo desde 2014. O montante representa redução de R$ 22,7 bilhões em relação a 2022.
“Caberá ao novo ministro da Economia equacionar a provisão de recursos para a saúde, assim como para outras áreas prioritárias, considerando o pressuposto de que a assistência médico-hospitalar é essencial e direito previsto na Constituição”, enfatiza Silveira Filho. Ademais, a expectativa é grande no sentido de que o presidente Lula dê forte atenção à população de baixa renda e/ou excluída, o que implica aumento de investimentos não apenas na saúde, como na promoção social e renda mínima. “No primeiro ano do governo, Haddad terá o desafio de equacionar essas questões, para garantir o atendimento à população e evitar desgastes políticos precoces, cuja repercussão seria muito negativa para toda a economia brasileira”, pondera o presidente-executivo da ABIMED.
Indústria de dispositivos médicos enfrenta aumento dos custos setoriais e dificuldades de abastecimento
A maioria das empresas, porém, tem a expectativa de crescimento real em 2022.
Em estudo setorial, a Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde (ABIMED) constatou que 100% das empresas de dispositivos médicos ouvidas têm identificado algum aumento nos custos setoriais (de logística, câmbio, inflação local e externa, além de outros fatores), considerando o cenário de 2021 e o período de janeiro a setembro de 2022. Custos acima de 20% para 11% delas; entre 15% e 20% para 33%; e entre 10% e 15% para 52%.
Além disso, 81% disseram encontrar dificuldade de abastecimento em função de escassez de insumos/produtos ou restrições logísticas. Os fatores mais relevantes apontados foram: disponibilidade do item (indicado por 70%); aumento dos preços (59%); questões logísticas (59%); aquecimento da demanda mundial (22%); e Guerra da Ucrânia (22%);
“Mesmo levando tais questões em consideração, a expectativa da maioria das empresas, em termos reais, para 2022 é de crescimento do faturamento”, destaca Fernando Silveira Filho, presidente-executivo da ABIMED. Um aumento entre 1% e 5% para 22% delas; entre 5% e 10% para 41%; e acima de 10% para 26%.
A expectativa também é de crescimento do faturamento para a maior parte das empresas em relação ao terceiro trimestre do ano passado: entre 1% e 5% para 26%; entre 5 e 10% para 30%; e acima de 10% para 33%.
Já em relação aos investimentos, o estudo constatou que 67% das empresas aumentaram os investimentos no terceiro trimestre deste ano – 26% mantiveram os investimentos e 11% reduziram. Apesar do número positivo, trata-se de uma queda nas boas expectativas do segundo trimestre, quando 88% das empresas aumentaram seus investimentos.
Silveira Filho lembra que uma preocupação fundamental da indústria é a questão da segurança jurídica, que deve ser considerada pelo novo governo federal. “Quando falamos de indústria nos referimos sempre ao compromisso de médio e longo prazo de investimentos que possam ocorrer e que carecem necessariamente dessa segurança jurídica, que se manifesta já no ano que vem, provavelmente com a discussão sobre a reforma tributária – uma questão muito cara e fundamental para o setor de saúde, principalmente o industrial.”
Estudo
A ABIMED congrega empresas representativas de 65% do mercado de equipamentos e dispositivos médicos no Brasil, segmento equivalente a 0,6% do PIB nacional. Participaram desta edição do estudo 56 empresas associadas, sendo 37% delas nacionais e 63% multinacionais, com atividades de importação (96%) e de fabricação local (33%).
ABIMED espera que novo secretário da Saúde de São Paulo contemple política industrial para o setor
A ABIMED – Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde cumprimenta o novo secretário da Saúde do Estado de São Paulo, Eleuses Paiva, e reitera a importância que deve ser dada ao setor no novo governo.
De um orçamento total de R$ 317,4 bilhões previstos para o estado em 2023, 28 bilhões serão destinados à saúde – em 2022 foram 26,5 bilhões. “Não é um aumento significativo, o que demanda gestão eficaz do orçamento”, ressalta o presidente da ABIMED, Fernando Silveira Filho, sugerindo o uso inteligente do poder de compra do Estado e o estímulo à inovação das empresas presentes em São Paulo.
Essas sugestões fazem parte da “Proposta de Política Industrial”, documento preparado pela ABIMED, em conjunto com outras duas entidades do setor (ABIMO e ABRAIDI), e entregue à equipe do governador eleito Tarcísio de Freitas, que tem como propósito estabelecer o diálogo com a sociedade e os diferentes órgãos de governos, bem como com os formuladores de políticas públicas, de agora e do futuro.
O conteúdo é dividido em nove proposições: priorizar as políticas de saúde, tema central para a população brasileira; estimular o uso inteligente do poder de compra do Estado; promover a cooperação estruturada entre o Estado e a iniciativa privada de forma perene e permanente; estimular a consolidação da indústria instalada no Brasil como fornecedora de soluções, tecnologia e produtos iniciando pela América Latina e para o Caribe; ampliar os recursos públicos e privados em PD&I; reduzir a complexidade das normas e as sobreposições de funções na burocracia; viabilizar financiamentos em condições adequadas; impulsionar os ODS (Objetivos do Desenvolvimento Sustentável), sobretudo com o uso da tecnologia e reconhecer a essencialidade do setor na Reforma Tributária que vier a ser aprovada.
