Qual o papel do compliance em organizações de saúde?

Atualmente, o Brasil conta com 50,4 milhões de pessoas com planos de saúde, o que reflete o tamanho e a importância social e econômica que a saúde suplementar tem no país. Complexo e com diversas esferas regulatórias, esse é um setor que lida com informações de cunho sensível e, por essa razão, as instituições de saúde têm a responsabilidade de garantir que seus processos e práticas estejam em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis, garantindo segurança nas informações e qualidade no atendimento.

Programas de compliance são formados por um conjunto de políticas, procedimentos e treinamentos que visam garantir que as atividades de uma instituição estejam em conformidade com as normas vigentes do setor. No contexto da saúde, isso inclui atenção a órgãos reguladores, como Anvisa, ANS, Ministério da Saúde, Conselho Federal de Medicina, aprovações do Senado, Câmara Federal, entre outros.

Além disso, instituições desse segmento, como hospitais, clínicas, laboratórios e operadoras, devem ter cuidado redobrado em relação à privacidade dos pacientes de acordo com as novas normas de segurança de dados exigida pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As informações de usuários de serviços de saúde são consideradas como dados sensíveis, o que implica em punições mais severas para empresas que descumprirem a medida. “O compliance já existe há muito tempo e sempre foi indicado para o setor de saúde, dada a complexidade dessa área, porém, dois fatores reforçaram sua importância: a implantação da LGPD e a pandemia do novo coronavírus”, explica Ademilson Costa dos Santos, presidente da Associação Brasileira de Compliance em Saúde (Abracos).

De acordo com o presidente, durante a crise pandêmica, o trabalho do compliance ganhou destaque no combate à fraudes e desvios, o que impulsionou a busca pelos serviços. “O papel do núcleo de compliance da companhia é afastar todo e qualquer risco da empresa, isso inclui uma análise apurada de quem são seus fornecedores, parceiros e possíveis investidores. Na pandemia vimos dezenas de empresas que tiveram sua reputação abalada por conta de fornecedores terceirizados. Isso poderia ser impedido com uma análise prévia”, explica.

Ademilson também afirma que organizações de saúde que não possuem programas de integridade estão mais suscetíveis a advertências e multas por violação de dados, além de crises reputacionais. “O diferencial do compliance é acompanhar padrões e antever possíveis danos, seja de ordem financeira ou de imagem. Através de métricas conseguimos identificar o comportamento da empresa e aplicar soluções antes do problema se instalar”, destaca. Ademilson lembra que as multas da LGPD por violação de dados podem chegar a R$ 50 milhões, já os danos reputacionais em decorrência de processos judiciais, são incalculáveis.

Os programas de compliance também ajudam a prevenir fraudes e irregularidades. Através de um projeto bem implementado, as instituições de saúde podem identificar possíveis fraudes e irregularidades antes que elas ocorram. Isso pode incluir práticas inadequadas de faturamento, uso indevido de informações pessoais de pacientes e outros tipos de atividades fraudulentas. Também é papel do compliance disseminar uma cultura organizacional interna com foco na prevenção e fiscalização desse tipo de conduta, além de treinamentos e orientação.

A instalação de um canal de denúncias profissional também é um grande aliado dos programas de integridade. Através de centrais que funcionam 24 horas por dia, os funcionários podem relatar situações que vão contra o código de conduta da empresa. “Essa é uma ferramenta muito importante e que ganha ainda mais força quando é operada de forma independente e profissional, pois os colaboradores se sentem mais seguros para relatar situações de desvio de ética e conduta. Essa é, inclusive, uma arma muito eficaz contra assédio e abuso nas empresas”, ressalta o presidente da Abracos.

Garantia de qualidade dos serviços – Um dos principais objetivos de um programa de compliance na saúde é garantir que as instituições prestem serviços de alta qualidade e dentro das recomendações da lei. “Uma má gestão administrativa acaba sempre caindo na conta do beneficiário. O compliance é a garantia de que os serviços estão sendo executados de forma correta, humanizada e coerente”.

Ações como essa, refletem na satisfação do usuário, uma vez que pacientes esperam que as instituições de saúde protejam seus dados pessoais e prestem um bom atendimento nos momentos de necessidade. Com um programa de compliance bem implementado, as instituições de saúde podem demonstrar aos pacientes que estão comprometidas em seguir as leis e regulamentos aplicáveis, além de manter a integridade e segurança de seus serviços de saúde. Isso pode aumentar a confiança dos pacientes na instituição e melhorar a reputação da operadora em relação aos seus concorrentes.