Associados e integrantes do Conselho Consultivo do Instituto Ética Saúde foram recebidos na sede de São Paulo do Tribunal de Contas da União, na sexta-feira (26), para entenderem melhor a atuação do órgão na área da saúde. A iniciativa do encontro foi do IES, com o objetivo de esclarecer o papel do TCU no combate à corrupção e sua jurisprudência em relação ao setor.
O secretário de Controle Externo da Saúde, Marcelo André Barboza da Rocha Chaves, apresentou a estrutura organizacional; a missão; a fiscalização exercida pelo TCU; as formas de atuação e a melhoria da saúde pública no Brasil; os desafios; e os trabalhos entregues na área da saúde. “A nossa ação tem abrangência nacional e envolve as fiscalizações e prestações de contas, analisando também os processos de representação. Nós também atuamos muito em ações preventivas e capacitação. Quando identificamos um dano potencial, a unidade técnica do Tribunal pode, inclusive, propor uma medida cautelar ao TCU, para a suspensão de determinado contrato”, explicou Chaves. Só este ano foram 13 medidas cautelares analisadas.
A transparência nas relações comerciais, segundo Marcelo Chaves, é um desafio, tanto para o TCU quanto para o IES. “O Ética Saúde está de parabéns pela iniciativa de tentar se autorregular, em um setor importantíssimo para a saúde pública e que, infelizmente, padece de alguns desvios. A proposta de autorregulação para mim é inédita, por isso, surgiu o interesse do Tribunal firmar este Acordo de Cooperação. São medidas como esta que podem contribuir para mudar esta realidade”, enfatizou o secretário do TCU no final da apresentação. Para ele, encontros como o promovido pelo IES permitem que o órgão conheça uma realidade que, muitas vezes, analisando documentos no dia a dia dos processos não é possível alcançar.
Marcelo Chaves e os diretores de Controle Externo da Saúde do TCU, Rodrigo Schafhauser e Vinicius Augusto Guimarães, responderam perguntas formuladas previamente pelos associados e durante o evento pela plateia, entre elas, questões ligadas a Lei de Responsabilidade Fiscal, licitações e contratos, punição de médicos e encaminhamento de denúncias de desvios de conduta. Aproveitaram ainda para apresentar alguns exemplos de boas práticas em determinados setores, que podem servir de “benchmark” para outros, uma vez que a disseminação deste conhecimento também é papel do TCU.
O diretor executivo do IES, Carlos Eduardo Gouvêa, avaliou o evento como ‘muito produtivo’ e destacou a presença expressiva de vários atores do setor. “O IES, por meio destes encontros, promove a disseminação da informação e o compartilhamento daquilo que pode de fato fazer a diferença para uma saúde mais sustentável. Conseguimos entender o papel desempenhado pelo TCU e a sua influência em trazer um modelo de negócios cada vez mais correto, dentro das práticas legais. É possível sim ter bons modelos de gestão através do esforço conjunto: agente público, gestor e empresa íntegra, com programa de compliance implementado. Isso será benéfico para a sociedade como um todo e principalmente para o paciente”, disse.
O presidente do Conselho de Administração do IES, Gláucio Pegurin Libório reforçou que “estes encontros são fundamentais para aproximação do mercado com os órgãos de regulação. O relacionamento mais franco com o TCU vai ajudar a prevenir os desvios por toda a cadeia de saúde. Ao mesmo tempo em que nós podemos levar o nosso conhecimento de práticas do mercado para auxiliá-los em suas avaliações e investigações”, finalizou.
