O dia 2 de maio é considerado o Dia Nacional da Ética no Brasil. A data foi escolhida em homenagem ao nascimento de Joaquim Nabuco, importante líder abolicionista e defensor dos direitos humanos. A ética é um conjunto de valores e princípios que orientam o comportamento humano e são essenciais para a convivência harmoniosa e justa em sociedade. Na saúde, esse conceito é indispensável, uma vez que sem ética, é impossível garantir o sigilo das informações médicas e o bem-estar do paciente.
Existem diversas legislações que abordam a responsabilidade ética das instituições de saúde no Brasil. A mais recente é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que dispõe de normativas claras e precisas em relação à captação e armazenamento de dados sensíveis, como origem étnica, convicção religiosa ou política, informações sobre a vida sexual, dados genéticos, biométricos e informações referentes à saúde do paciente em geral
“A LGPD é muito rígida no que tange os dados sensíveis. As multas podem chegar a R$ 50 milhões para empresas que violarem as regras. Isso é necessário porque muitas vezes o paciente precisa expor mais da sua vida pessoal para o profissional médico por conta de tratamentos e diagnósticos e, para isso, ele precisa ter a certeza de que está em um ambiente seguro para tal”, explica Ademilson Costa dos Santos, presidente da Abracos – Associação Brasileira de Compliance em Saúde. De acordo com Costa, organizações de saúde devem redobrar os cuidados com a segurança de dados, investindo em treinamento e contratação de softwares e sistemas especializados.
Dados valiosos – Os dados ligados à saúde possuem o maior preço de venda na dark web devido à gama de informações que possuem, valendo até mais do que dados bancários. Segundo o Relatório Anual da Apura Cyber Intelligence, em 2021, a área da saúde foi a terceira mais atacada no Brasil por ransomware, ficando atrás apenas de Governo e Indústria. “Em alguns lugares, essas informações podem valer até 50 vezes mais do que dados bancários. É um universo de informações pessoais, técnicas e até administrativas que possibilitam inúmeras fraudes. Por isso, todo cuidado é pouco”, alerta o presidente da Abracos.
O papel do compliance – O compliance em saúde tem o papel de orientar, fiscalizar e prevenir desvios de ética e conduta nas instituições do setor. Organizações de saúde que não possuem programas de integridade estão mais suscetíveis a advertências e multas por violação de dados, além de crises reputacionais. “Hoje, a prática dos programas de integridade é indispensável para o desenvolvimento sustentável de instituições de saúde e para a garantia e cumprimento da ética nesse ambiente. É através dele que podemos prevenir e mitigar riscos que afetam diretamente a administração e também os beneficiários”, explica.
O Dia Nacional da Ética é um convite para refletirmos sobre a importância desses valores em todos os setores da sociedade, além de cobrarmos mais transparência e responsabilidade sobre o tema aos gestores públicos e privados. A ética é um valor fundamental para a construção de uma sociedade mais justa, moderna e igualitária.
