O médico Álvaro Gradim, presidente da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (AFPESP), salienta que, “neste Dia do Serviço de Saúde, 27 de maio, cabe amplo e enfático reconhecimento da população brasileira ao trabalho realizado pelo SUS e todos os seus profissionais, da União, estados e municípios, no enfrentamento da Covid-19”. Desde a eclosão da doença, em março de 2020, “esses servidores públicos têm salvado milhares de vidas, muitas vezes atuando em condições precárias, sem os devidos equipamentos e excedendo sua carga-horária”.
O presidente da AFPESP destaca, também, a atuação dos cientistas e pesquisadores que atuam nas universidades públicas e em institutos como o Butantan, de São Paulo, e Fiocruz, do Rio de Janeiro. “Esses brasileiros, como os do SUS, prestam relevante serviço, não apenas como estão demonstrando agora na produção e desenvolvimento de vacinas contra a Covid-19, como, há muito tempo, na fabricação de soros, imunizantes e medicamentos contra outras enfermidades endêmicas no País, contribuindo de modo muito relevante para a saúde pública e a preservação da vida”.
Reforma administrativa desrespeita servidores
Gradim salienta que “a sociedade, embora haja sistemática e antiga campanha contra o funcionalismo, estimulada principalmente por autoridades, como ocorre atualmente, vai reconhecendo o papel que tem sido desempenhado pelo SUS”. Porém, ele lamenta que “tal sentimento não seja compartilhado por governantes, como se observa, por exemplo, na reforma administrativa proposta pelo Executivo Federal”.
O projeto, afirma o presidente da AFPESP, “apena exatamente os servidores que estiveram e seguem na linha de frente da guerra contra a mais grave pandemia que a humanidade enfrentou nos últimos cem anos, poupando as chamadas carreiras de Estado, sendo que nestas concentram-se os maiores salários e privilégios. Esperamos que seja possível reverter tais distorções da matéria no Congresso Nacional”.
Segundo Gradim, a proposta da reforma administrativa estimula a contratação sem concurso, facilitando, portanto, a admissão de apaniguados políticos e acordos partidários, tendo nomeações como moeda de troca. “Ou, seja, que a PEC 32 está resgatando é o fisiologismo, com eliminação do concurso público como regra geral”. Cabe lembrar que a Constituição já permite, com exceções, nomeações em cargos de livre provimento para assessoramento, chefia e direção, em respeito ao direito de políticos democraticamente eleitos poderem contar com pessoas de sua confiança na administração, explica, ressaltando: “Entretanto, o projeto da reforma transforma a exceção em regra, colocando em sério risco a isonomia, a imparcialidade, a eficiência e a moralidade, atributos indispensáveis no serviço público”.
Para o presidente da AFPESP, “a PEC 32 ameaça a independência e continuidade de profissionais técnicos, que podem ser substituídos por razões meramente políticas a cada troca de governo”. Observa que “a pretendida reforma baseia-se numa sistemática distorção, em sucessivos governos, da imagem do funcionalismo, com a falsa alegação de que trabalha pouco e ganha muito”, contesta, ponderando: “Porém, todos sabem que professores, médicos e profissionais da saúde, policiais, escriturários, bombeiros, técnicos, assistentes, pesquisadores, dentre tantos outros, recebem baixos salários na estrutura estatal. Se existem altos vencimentos e benefícios, certamente são para ocupantes de outros cargos”.
Para Gradim, “a proposta suprime direitos, congela remunerações, elimina garantias e fere a honra dos servidores que realmente trabalham e prestam serviços importantes para a população, como têm ocorrido com todos os que atuam no SUS, heróis anônimos da guerra dos brasileiros contra a grave pandemia”.
