O total de 16 entidades médicas brasileiras se reuniram em iniciativa inédita para lançar um manifesto conjunto, nesta terça-feira (15), no qual pedem a manutenção do atual cronograma do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve). O documento é uma iniciativa que faz parte da campanha Inimigo Invisível, liderada pela Coalizão Respirar, rede de mais de 30 organizações da sociedade civil que trabalham pela qualidade do ar no Brasil.
A carta pública é um manifesto dos médicos brasileiros na defesa da qualidade do ar e da vida e foi escrita após pedido público da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) para adiar os prazos para que as montadoras passem a fabricar veículos menos poluentes. A justificativa do pedido é que o setor teria sido afetado com a crise do coronavírus.
Para a diretora Executiva do Instituto Saúde e Sustentabilidade (ISS), Evangelina Vormittag, a nova fase do Proconve tem importância fundamental na salvaguarda na saúde dos brasileiros. “Estamos atrasados e a indústria sabe dessa necessidade de mudança desde 2014”, afirmou, lembrando que o prazo previsto para implementação da fase P8 para pesados é 2023 e que a área da saúde está contando os dias para esse ganho ambiental para a saúde. “Não podemos aceitar que a população, principalmente a mais suscetível, carregue o peso desse problema,” destacou. Se houver o adiamento, a previsão é que os malefícios durem por pelo menos 30 anos, que é o tempo médio de vida útil de um veículo.
Por entender os riscos à saúde pública, o Ministério Público Federal tem agido para barrar esses retrocessos. O procurador José Leônidas, que coordena um grupo de trabalho sobre o assunto, lembrou que o Conama é um órgão de proteção ao meio ambiente e, sendo assim, não pode rever as suas resoluções, a não ser que seja para trazer outra mais protetiva no lugar. “Não é um balcão de negócios”. O MPF fez uma recomendação formal ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para que não se admitisse qualquer discussão que buscasse a revisão das resoluções nas quais estão embasadas as novas fases do Proconve.
Presidente da Sociedade Paulista de Pneumologia e Tisiologia, o Dr. Frederico Fernandes, acredita que a poluição é um dos fatores que está emperrando avanços importantes na área de saúde no Brasil. Ele lembrou que vários marcos importantes da medicina têm a ver com o meio ambiente, como o saneamento básico, que proporcionou avanços na área da saúde. Por isso, ele considera essencial que os prazos do Proconve sejam mantidos. “A presença da poluição ambiental é importante para o desenvolvimento de doenças e para a descompensação de doenças crônicas em todas as fases da nossa vida”, observou.
“Nós nos colocamos à disposição de todas as entidades de todas as entidades para que a gente possa auxiliar nessa luta, que é de toda a sociedade. Estamos falando não só da nossa saúde, mas do futuro das novas gerações de brasileiros”, afirmou o Dr. Carlos Augusto Mello, presidente do Departamento de Toxicologia e Saúde Ambiental da Sociedade Brasileira de Pediatria. Segundo ele, além das consequências óbvias ao aparelho respiratório, a poluição do ar também pode impactar, por exemplo, o desenvolvimento cerebral, o metabolismo e influenciar até mesmo no crescimento das crianças, como apontam alguns estudos da área.
Para o Dr. José Curi, diretor de Responsabilidade Social da Associação Paulista de Medicina, a interação com o meio ambiente é fundamental para a saúde e há muito o que fazer em relação a isso. “É fundamental que a gente acabe com esse mito de que economia e responsabilidade social são antagônicos. Nós temos resiliência e conhecimento para superar essa questão e a pandemia está aí para nos mostrar isso”, ressaltou.
Presidente eleito da Associação Médica Brasileira e da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia, o Dr. César Fernandes, também participou do webinário e destacou que todas as 54 especialidades médicas poderiam trazer informações sobre os danos da poluição do ar em suas áreas. Do ponto de vista da saúde reprodutiva, ele ressaltou que a poluição do ar é extremamente danosa, não só para as mulheres, mas também para a fertilidade dos homens, como comprovado em diversos estudos da área. “Reduzir a poluição do ar se faz pela redução das fontes emissoras de poluentes e está bem identificado que os veículos automotores estão entre os maiores emissores. Não podemos fazer concessões sob pena de pagar um elevado ônus”, arrematou.
Agora, o manifesto dos médicos será entregue aos representantes das áreas afins no Governo Federal, aos membros do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), à indústria automobilística e seus fornecedores. A íntegra do documento pode ser acessada no site da campanha Inimigo Invisível.
Classe médica se une pela manutenção dos prazos do Proconve
Médicos de todo o país, das mais diversas áreas de atuação, além de cerca de 50 hospitais divulgaram um manifesto em defesa da qualidade do ar, da saúde e da vida dos cidadãos. A carta é direcionada à Presidência da República, aos ministérios da Saúde e dos Meio Ambiente, devendo ser protocolada nas próximas horas.
A Medicina e o setor hospitalar pleiteiam que o país adote resoluções mais modernas e eficazes para a redução da emissão de gases poluentes, em especial pela frota de ônibus e caminhões, nos prazos estabelecidos pelo Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores (PROCONVE).
De acordo com o cronograma, isso deve ocorrer impreterivelmente a partir de 2023: é a chamada fase P8 do PROCONVE. Assim, o país adotaria – já com anos de atraso em relação ao calendário original – o Padrão Internacional Euro VI, conjunto de normas para minimizar os poluentes despejados no ar pela frota.
Reunião em formato digital foi convocada especialmente para anunciar o teor do documento aos jornalistas e aos brasileiros. Participaram César Eduardo Fernandes, presidente eleito da Associação Médica Brasileira e diretor Científico da Febrasgo, Carlos Augusto Mello da Silva, presidente do Departamento de Toxicologia e Saúde Ambiental da Sociedade Brasileira de Pediatria, Jorge Carlos Machado Curi, diretor de Responsabilidade Social da Associação Paulista de Medicina, Frederico Fernandes, presidente da Sociedade Paulista de Pneumologia e Tisiologia, além do Ministério Público Federal, representado por José Leonidas Bellem de Lima, procurador da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, e de Evangelina Vormittag, diretora Executiva do Instituto Saúde e Sustentabilidade (ISS), médica e representante da Coalizão Respirar.
“Recentemente, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores veio a público pedir o adiamento do início da Fase P8 do Proconve. Como médicos, entendemos a gravidade para a saúde de qualquer flexibilização nas atuais normas de controle de poluentes”, afirmou Jorge Carlos Machado Curi, anfitrião do debate.
Impactos à saúde
Evangelina Vormittag destacou que o Proconve irá reduzir em 90% a emissão de material particulado, poluente mais danoso à saúde.
“É de importância fundamental ao combate à poluição do ar, na defesa e na salvaguarda da saúde dos brasileiros. No mundo, essas iniciativas já acontecem há um bom tempo”, explicou.
Em suas exposições, os demais médicos apontaram uma série de danos à saúde relacionados. “A poluição ambiental pode produzir distúrbios bioquímicos e funcionais”, pondera Carlos Augusto Mello da Silva, da SBP. “Produz o famoso estresse oxidativo, tornando o cérebro em desenvolvimento muito suscetível a processo inflamatório, daí o impacto gigantesco sob as crianças”.
“No campo da reprodução, por exemplo, a contaminação do ar é extremamente danosa. Pesquisas evidenciam claramente o grave comprometimento do potencial de fertilidade. Isso também ocorre com os homens que vivem condições ambientais adversas”, complementa César Eduardo Fernandes, presidente eleito da AMB.
Ele também empenhou compromisso de levar a discussão para a Associação Médica Brasileira assim que tomar posse em 8 de janeiro de 2021. A meta é que as mais de 50 sociedades de especialidades colaboram com a polêmica, para apontar soluções de alto nível à garantia da saúde dos cidadãos.
Campeã em mortes
A própria Organização Mundial de Saúde (OMS) assevera que a poluição do ar é fator de risco crítico às doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), causando cerca de 9 milhões de óbitos por ano no planeta. Representa 24% das mortes por doenças cardíacas; 25% por acidentes vasculares cerebrais, 43% por doença pulmonar obstrutiva crônica e 29% por câncer de pulmão.
A contaminação do ar, aliás, é uma das principais causa de óbito. Com base em números da OMS, cientistas da Inglaterra publicaram artigo recentemente na Cardiovascular Research comparando perdas provocadas pela poluição com óbitos de HIV, doenças transmitidas por vetores (como mosquitos ou ratos) e tabagismo.
As propagadas por vetores, dengue e malária, por exemplo, matam cerca de 700 mil pessoas por ano. Em 2018, o HIV foi responsável pela morte de 770 mil pessoas. Um dos mais combatidos vilões, o tabagismo, causa 7,2 milhões de óbitos/ano.
No Brasil, são cerca de 50 mil mortes ao ano, além de incontáveis doenças. Por exemplo, é fator de 50% dos casos de pneumonia em crianças.
Resistência de montadoras
Entidades médicas informam que a utilização destas tecnologias nas novas frotas dos veículos pesados salvará 150 mil vidas até 2050, além de permitir uma economia de R$ 539 milhões ao Sistema Único de Saúde. Estes dados vão ao encontro ao relatório das Nações Unidas que revela que os benefícios para a saúde ultrapassam em muito os custos do combate à mudança climática.
O desafio é que as indústrias resistem. A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) quer adiar a vigência do Padrão Euro por mais três anos, para 2026.
É uma posição inexplicável, tendo em vista que na Europa (há nove anos) e Estados Unidos (há 14 anos) já há regras vigentes para a redução dos impactos da poluição à saúde. Por lá, as montadoras (as mesmas que aqui atuam) seguem as resoluções do Padrão Internacional Euro VI, para minimizar os poluentes despejados no ar pela frota veicular.
A propósito, é indispensável registrar que muitas indústrias localizadas aqui têm suas sedes na Europa e fabricam toda essa tecnologia. Inclusive, diversas delas já produzem esses veículos aqui, mas os vendem apenas para fora.
Assinam o manifesto
Sociedade Brasileira de Pediatria
Associação Brasileira de Medicina de Tráfego
Associação Paulista de Medicina
Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia
Colégio Médico Brasileiro de Acupuntura
Sociedade Paulista de Pneumologia e Tisiologia
Sociedade Brasileira de Clínica Médica
Academia Brasileira de Neurologia
Associação Paulista de Neurologia
Associação Médica do Paraná
Associação Brasileira de Medicina de Urgência e Emergência
Sociedade de Cardiologia do Estado de São Paulo
Associação Brasileira de Nutrologia
Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo
