O Conselho Gestor de Saúde desempenha um papel fundamental na participação popular, e nos avanços e conquistas da saúde pública para as comunidades. Diante dessa importância, o CEJAM – Centro de Estudos e Pesquisas “Dr. João Amorim” trabalha em conjunto com os conselheiros nos distritos do Capão Redondo e Jardim Ângela, na zona sul de São Paulo, mantendo apoio em parcerias e no desenvolvimento de políticas públicas.
Composto por usuários (50%), colaboradores (25%) e gestores das unidades (25%), o órgão – criado a partir da Lei 13.325/2002 – tem caráter deliberativo e permanente, junto às Unidades de Saúde.
Entre as atribuições do Conselho estão: planejar, avaliar, fiscalizar e controlar a execução das políticas e das ações de saúde, o que inclui fazer levantamentos das necessidades e principalmente dos problemas de saúde no território, definir resultados a serem atingidos, avaliar recursos necessários e compartilhar informações e ações com os munícipes.
Uma das principais ferramentas de trabalho dos conselheiros gestores são reuniões ordinárias, mensais e abertas ao público, para debater pautas e promover votações que atendam às necessidades da população representada.
Conforme Ademir Medina, CEO do CEJAM, a atuação do Conselho Gestor de Saúde nos bairros onde estão localizadas as unidades gerenciadas pela Instituição é fundamental. “Nossa comunidade é um exemplo a ser seguido no Brasil e os conselheiros agregam a visão do usuário na construção das políticas públicas na área da saúde”.
Para manter um canal de comunicação direta, a Instituição possui o setor de Gestão Participativa CEJAM, que é um local de acolhimento, orientação, escuta e resoluções às demandas.
De acordo com Fátima Trigo, supervisora de Gestão Participativa, a área fortalece o vínculo da unidade de saúde com o Conselho Gestor, aproximando os usuários das orientações e informações de prevenção.
Fátima explica que a equipe da gestão participativa realiza capacitações com os novos conselheiros e participa todos os meses de reuniões para apoio em demandas junto às unidades de saúde.
Principais conquistas
Cerca de 645 mil pessoas residem nas regiões do Capão Redondo e Jardim Ângela. Assim, as conquistas obtidas a partir de reivindicações e lutas dos conselheiros do território visam atender com excelência e acolhimento às necessidades da população.
Entre as melhorias estão: reformas e adequações estruturais, pintura, ampliação das unidades de saúde, criação de salas, aumento do quadro de colaboradores além do fortalecimento de ações de prevenção.
Os avanços alcançados refletem diretamente na assistência oferecida pelas equipes de Estratégia Saúde da Família que atuam nas unidades gerenciadas pelo CEJAM e que, em 2022, realizaram mais de 895 mil consultas médicas.
As conquistas reforçam a contribuição e o apoio do Conselho Gestor na viabilização e efetivação do direito à saúde, princípio preconizado pelo SUS.
