A destinação de emendas impositivas para a área da saúde das prefeituras feita pelos deputados e deputadas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo neste ano é a maior desde 2018, quando passou a valer a mudança na Constituição estadual que prevê, obrigatoriamente, metade dos recursos para o setor.
O valor pago aos municípios saltou de R$ 43 milhões, em 2019, para R$ 155,6 milhões em 2021 -um aumento de 260%. O número de emendas impositivas também cresceu: foi de 230, em 2019, para 894 neste ano, uma alta de 289%. Em comparação ao ano passado, também houve aumento de 25% no recurso e de 12,3% no número de emendas.
Esses investimentos são resultado do desempenho da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que tem atuado para garantir recursos aos municípios, especialmente durante a pandemia. Um exemplo disso foi a aprovação, nesta semana, do Projeto de Lei 119/2021 para permitir o remanejamento dos recursos de emendas para a compra de vacinas.
Nesta quinta-feira (10), o presidente da Assembleia, deputado Carlão Pignatari, anunciou o pagamento das emendas impositivas dos parlamentares durante cerimônia com a participação dos secretários de Estado da Casa Civil, Cauê Macris, e da Saúde, Jean Gorinchteyn. Deputados e deputadas participaram presencialmente e por meio virtual.
“Esses R$ 155 milhões para os municípios foram emendas que nós parlamentares, independentemente do partido político, da sigla partidária, de situação ou oposição, colocamos no Orçamento do ano passado”, afirmou Pignatari. O presidente do Legislativo elogiou o Executivo por liberar os recursos menos de seis meses após a aprovação do Orçamento de 2021, e acrescentou que o montante será essencial para a retomada de cirurgias eletivas, com o avanço da vacinação e controle da pandemia.
Cauê Macris disse que a participação Assembleia Legislativa e dos deputados é fundamental nesse sentido, pois os parlamentares convivem de perto com a realidade de muitas cidades. De acordo com o chefe da Casa Civil, todas as emendas da saúde que podem ser pagas fundo a fundo foram contempladas. Ele anunciou ainda que emendas repassadas por convênio, e não pela modalidade fundo a fundo, podem ser liberadas em breve. “Temos muito convênio ainda para ser pago”, acrescentou.
Com a liberação das emendas pelo governo, os recursos serão enviados diretamente do Fundo Estadual de Saúde para os fundos municipais de 427 prefeituras e devem ser investidos em ambulâncias, equipamentos médico-hospitalares, e na construção ou reforma de unidades de saúde.
O pagamento das impositivas repercutiu entre as lideranças da Casa. A líder do PT no Parlamento paulista, deputada Professora Bebel, afirmou que as verbas podem minimizar o impacto da pandemia nas cidades e contribuir na resolução de problemas estruturais após o fim da crise sanitária.
“Nesse momento de pandemia, quando o sistema público de saúde está sobrecarregado com a demanda da Covid-19, a destinação massiva de recursos para o setor é fundamental e o direcionamento de emendas parlamentares para essa finalidade é de alta relevância, sobretudo por se tratar de um esforço suprapartidário”, afirmou.
Janaina Paschoal, que é líder do PSL, demonstrou a importância das emendas ao contar uma experiência. Ela destinou recursos para um município sem UTI. “Os vereadores e a prefeita disseram que esses R$ 100 mil reais salvaram vidas porque com esse dinheiro eles compraram equipamentos e montaram um espaço para poder dar oxigênio para as pessoas em estado mais grave”, afirmou.
Já Sergio Victor, líder do Novo, disse que os deputados acompanham do início ao fim a execução das obras ou compra de equipamentos. “A partir do momento em que o projeto passa por processo seletivo, é analisado e contemplado, e os recursos chegam às entidades, começamos a fiscalizar junto aos voluntários de cada cidade”, disse.
O líder do PL, deputado Ricardo Madalena, considera que os parlamentares estão unidos pela saúde pública. “Nosso trabalho é pela saúde pública. Precisamos reforçar as estruturas dos municípios. Ajudar o interior, litoral e a Capital”, destacou.
O deputado Márcio Nakashima, líder do PDT, disse que a injeção de recursos na área da saúde é de extrema importância para a população paulista, “que vive um período desesperador com as péssimas condições dos hospitais, falta de médicos e de medicamentos.”
“Acredito que por conta do período difícil que vivemos, os deputados estão sensibilizados e destinaram um valor maior para a saúde. É fato que aumentou, mas ainda é muito pouco diante da bilionária previsão orçamentária do Estado. Volto a dizer, outros setores, como educação, infraestrutura e segurança, por exemplo, já deficitários, ficarão sucateados”, disse.
Adiantamento da vacinação considera remessas previstas pelo governo federal, diz secretário-executivo a parlamentares
O secretário-executivo da Secretaria de Estado da Saúde, Eduardo Ribeiro Adriano, afirmou nesta terça-feira (15/6), em reunião em ambiente virtual da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que o adiantamento da vacinação é baseado na disponibilização dos imunizantes por parte do governo federal.
Segundo Adriano, o Ministério da Saúde disponibiliza no seu portal oficial na internet quais serão as entregas de imunizantes até o final do ano. “Nós, conhecedores que somos de qual é a perspectiva de encaminhamento de doses pelo ministério mês a mês, sabemos qual é o percentual que cabe ao Estado de São Paulo no total geral. Com essas informações, nós temos condições de projetar um calendário de vacinação”, afirmou.
O Estado de São Paulo já recebeu cerca de 25,7 milhões de doses e repassou 22,2 milhões aos municípios. De acordo com o secretário, baseado no último calendário de vacinação divulgado, até 15 de dezembro toda a população com mais de 18 anos estará imunizada com as duas doses.
Eduardo Adriano também falou que, após a suspensão da vacinação das gestantes com a vacina Oxford/AstraZeneca, da Fiocruz, o número de imunização desse grupo diminuiu. “Nós encaminhamos 90 mil doses no Estado para esse público de gestantes com comorbidades. Vinte dias depois deste encaminhamento, os números indicaram que não mais que 30 mil gestantes tinham sido vacinadas”, afirmou.
O secretário acredita que o medo de efeitos colaterais tenha sido a principal causa dessa baixa. “Isso é absolutamente compreensível e exige de nós um esforço adicional de convencimento. As vacinas são seguras”, declarou.
De acordo com uma pesquisa realizada pelo Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (USP), foram encontrados anticorpos para Covid-19 no leite materno de mulheres vacinadas com a Coronavac, até quatro meses após a vacinação, o que é considerado uma boa notícia, pois a mãe está protegida, assim como o bebê.
Na reunião, a deputada Janaína Paschoal (PSL) questionou se há a possibilidade de utilizar as vacinas, reservadas para a segunda dose de pessoas que não foram recebê-las, na imunização de outros grupos.
Adriano afirmou que a vacina é um direito a ser respeitado, então é necessário que ela esteja disponível mesmo para essas pessoas. “É uma pena que hajam faltosos da segunda dose, nós não desistiremos desses faltosos, porém hoje quem não toma a segunda dose, não toma pelo seu livre arbítrio de não tomar, ela está lá e ele não foi impedido por uma política pública de toma-la”, afirmou.
Ele reforçou também que não existem evidências que comprovem que apenas uma dose das vacinas disponíveis no Brasil seja suficiente para uma proteção completa.
Ainda durante a reunião, a deputada Janaína perguntou se existe algum plano para o Programa da Saúde da Família de visitar as gestantes, no período de pandemia de Covid-19 ou fora dele, para saber se elas estão se cuidando.
Segundo o secretário, o Estado tem o papel de nortear políticas públicas, mas a execução é de responsabilidade dos municípios. “Nós temos a área temática da mulher, que faz interlocução próxima com os municípios por meio do Conselho dos Secretários Municipais, temos câmaras técnicas que discutem constantemente o tema, estamos à disposição dos municípios para implementar ações conjuntas”, disse.
Também foram levantadas pelos parlamentares outras pautas ligadas à saúde nos municípios. Participaram da reunião as deputadas Janaina Paschoal (PSL) e Patricia Bezerra (PSDB), e os deputados Alex de Madureira (PSD), Caio França (PSB), Coronel Nishikawa (PSL), Edmir Chedid (DEM), José Américo (PT) e Walter Vicioni (MDB).
