No mês de outubro, acontece a campanha Outubro Rosa, que visa conscientizar as mulheres e a sociedade sobre a importância da prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama. Em novembro, é a vez do Novembro Azul, dirigida aos homens, para alertar para doenças masculinas, com ênfase no diagnóstico precoce do câncer de próstata.
Além da importância da prevenção e diagnóstico precoce, as duas campanhas envolvem outro ponto importante: os direitos dos pacientes diagnosticados com esses tipos de câncer. “Ainda hoje, grande parte da população desconhece seus direitos, entre eles o tratamento completo, medicamentos de forma gratuita, seja pelo SUS ou pelo plano de saúde, além dos direitos sociais, que incluem saque de FTGS e PIS, bem como os relacionados a isenção dos tributos IR e IPVA”, comenta a Dra. Tatiana Viola de Queiroz, advogada especializada em Saúde.
Esses são direitos garantidos a todos os pacientes oncológicos, mas é importante saber que as mulheres acometidas com o câncer de mama têm direito à cirurgia de reconstrução mamária e, se houver condições clínicas, a reconstrução deve ser feita na mesma cirurgia de retirada da mama.
Uma situação semelhante acontece com os pacientes homens portadores de câncer de próstata. “Eles possuem os mesmos direitos que as mulheres, mas, especificamente, caso ocorra a disfunção erétil, têm direito à prótese peniana”.
Para a especialista, é fundamental que tais pacientes, seus familiares e a população em geral, sejam informados desses direitos para que possam buscar os meios para garanti-los. “Não é aceitável que, além de enfrentarem a doença, essas pessoas ainda sejam privadas de direitos que estão previstos em lei. Por isso, informar a respeito é fundamental”, finaliza a advogada especializada em Saúde.
