Em 12 anos, preços de DMI importados caíram 18% e reagentes e analisadores para diagnóstico in vitro tiveram redução de 8,8%

Assim como acontece com os produtos produzidos no Brasil, os itens de tecnologia médica importados – que correspondem a 40% do consumo local – não exercem pressão no custo da saúde pública ou privada. O estudo inédito ‘Índice ABIIS Importação – IAI’ analisou, entre janeiro de 2008 e dezembro de 2020, a cesta global representativa de dispositivos médicos adquiridos no exterior, que é subdividida em três diferentes segmentos: dispositivos médicos implantáveis (DMI); reagentes e analisadores para diagnóstico in vitro; e materiais e equipamentos para a saúde.

Os preços da cesta de DMI – composta por órteses, próteses e materiais especiais e materiais necessários para a sua utilização –, convertidos para o Real e atualizados pelo IGP-M, caíram em média 1,5% a.a. e 18%, nos 12 anos analisados. “O Índice ABIIS contraria os agentes pagadores desses produtos, que têm alegado que eles seriam os grandes responsáveis pela inflação da saúde, no Brasil. Está comprovado que não são”, afirma o diretor executivo da Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde, que encomendou o estudo, José Márcio Cerqueira Gomes.

Também houve queda significativa nos valores dos reagentes e analisadores para diagnóstico in vitro: média anual negativa de 0,7% a.a. e redução de 8,8%, em 12 anos. Gomes salienta que “reagentes e analisadores representam algo em torno de 19,9% da composição das despesas ambulatoriais em um ambulatório clínico”.

O único segmento que apresentou crescimento real nos preços de produtos importados foi o de materiais e equipamentos para a saúde (catéteres, linhas de sutura, seringas, agulhas, mobiliário de uso médico hospitalar, equipamentos de diagnóstico por imagem, entre outros). A alta média anual foi de 2,1% e de 30% acumulada, no período analisado. “No entanto, estes itens representam 8,5% dos gastos hospitalares, o que corresponde a um impacto de 2,5% nos custos hospitalares, acumulados nos 12 anos”, explica o diretor executivo.

Considerando os três resultados (preços da cesta de DMI: queda de 18%; preços da cesta de reagentes e analisadores: queda de 8,8%; e preço da cesta de materiais e equipamentos para a saúde: alta de 30%), em 12 anos, os itens de tecnologia médica importados tiveram um aumento médio global de 9,6%, convertidos para o Real e atualizados pelo IGP-M. “Analisando o contexto macroeconômico, que tem exercido pressões adicionais sobre o preço dos itens importados por conta da continua valorização da taxa de câmbio acima da inflação, desde cerca de 2015, é possível afirmar que os produtos médico-hospitalares desvalorizaram significativamente nos últimos anos”, salienta.

Para o diretor executivo da Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde, tanto o resultado deste estudo quanto o ‘Índice ABIIS Compras Públicas’ – que revelou uma queda de 17% nos preços de dispositivos médicos, em seis anos – provam que a atualização tecnológica não impacta na alta da inflação na saúde. “As novas tecnologias são sim fundamentais para aumentar a produtividade e resolutividade do sistema de saúde, contribuindo para sua sustentabilidade”, defende José Márcio Cerqueira Gomes.

As variações estimadas no ‘Índice ABIIS Importação – IAI’ referem-se aos preços dos produtos praticados no porto. Não captam os valores finais dos mesmos produtos que são praticados pelas empresas e nem as compras públicas, no sistema público, ou as compras privadas, que prestam serviços médicos utilizando-se desses produtos. O estudo foi realizado pelos economistas Emerson Fernandes Marçal e Patrícia Marrone.

ABIIS completa 10 anos e lança livro ‘Desafios e Propostas para o Setor de Dispositivos Médicos no Brasil’

A Aliança Brasileira da Indústria Inovadora da Saúde (ABIIS) acaba de lançar o livro ‘Desafios e Propostas para o Setor de Dispositivos Médicos no Brasil’, uma publicação que traz sugestões dentro dos cinco pilares da Aliança.

Regulação inteligente:

1. Implementação do capítulo de Boas Práticas do Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Brasil e os Estados Unidos da América relacionado a regras comerciais e transparência (MSC 165/2021).
2. Implantação de mecanismos para fortalecer a Análise de Impacto Regulatório (AIR) no Poder Executivo Federal, especialmente na Anvisa, ANS, Anatel, Ministério da Saúde, Inmetro, entre outros.
3. Criação de um órgão externo central encarregado da realização de AIRs, ainda que de forma parcial.

Aprimoramento institucional dos reguladores:

1. Estruturação adequada do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), em especial nos estados e nos municípios.
2. Capacitação constante dos servidores do SNVS e reposição de analistas e técnicos por meio de concurso público.
3. Exigência de rigor técnico e ético nas indicações para a diretoria das agências reguladoras (especialmente na Anvisa, ANS, Anatel, Inmetro), para que os indicados tenham “reputação ilibada e notório conhecimento no campo de sua especialidade”, de acordo com a Lei nº 9.986/2000.
4. Adequação do sistema de informação da Anvisa às dimensões e à amplitude de sua atuação.

Incorporação racional de tecnologias:

1. Criação de uma agência reguladora de Avaliação de Incorporação e Desincorporação de Tecnologias em saúde independente do Ministério da Saúde e da ANS.
2. Fixar prazos, procedimentos e processos adequados para as análises
3. Criação de protocolos específicos de ATS para dispositivos médicos.
4. Inclusão no orçamento anual do Ministério da Saúde de destinação específica de recursos para incorporação de novas tecnologias.

Melhoria do ambiente de negócios:

1. Desonerar e simplificar a tributação do setor de DM.
2. Inserir o Brasil nas cadeias globais de produção.

Ética e compliance:

1. Tipificar no Código Penal a obtenção de vantagem indevida que envolva as ações decorrentes da indicação de utilização de dispositivos médicos.
2. Apoiar fortemente as ações do Instituto Ética Saúde.
3. Apoiar e promover a integração interamericana de Ética nos Negócios no Setor de Dispositivos Médicos.
4. Propor ao Congresso Nacional que torne obrigatório que associações e empresas tenham códigos de conduta e que estes sejam atualizados com frequência.

“Este livro é uma contribuição qualificada do setor de dispositivos médicos ao debate público nacional. A pandemia nos trouxe muitos ensinamentos. Ajudou-nos a entender melhor a importância do nosso papel como fabricantes, importadores e distribuidores de equipamentos, produtos, suprimentos médico-hospitalares e diagnóstico in vitro que cobrem todo o espectro da saúde humana. A crise sanitária também nos mostrou a necessidade e relevância de o Brasil estar mais inserido nas cadeias globais de valor na área da saúde; de melhorar sua inserção no mundo e de, internamente, dar respostas mais efetivas à saúde dos brasileiro; de gerar um acesso mais amplo e igualitário a uma saúde de qualidade, que não exclua nossa população das inovações que salvam e melhoram a vida de milhões de pessoas ao redor do mundo”, definiu o presidente da ABIIS, Bruno Boldrin Bezerra.

O livro na íntegra está no link abiis.org.br/abiis-completa-10-anos-e-lanca-livro-desafios-e-propostas-para-o-setor-de-dispositivos-medicos-no-brasil.