O presidente Michel Temer se comprometeu a regulamentar a Lei 13.479/2017, que criou o Programa de Financiamento Específico para Santas Casas e Hospitais Filantrópicos que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS), conhecido como Pró-Santas Casas. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, também se comprometeu a incluir um crédito suplementar que atenda ao Pró-Santas Casas.
Contando com a colaboração de deputados da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, a CMB e suas Federações estaduais estiveram reunidas com o Presidente da República, os presidentes da Câmara e do Senado, e com o ministro da Saúde, buscando, especialmente, soluções para a viabilização do Pró-Santas Casas.
O Programa, que beneficia principalmente os hospitais que precisam fazer uma reestruturação financeira, pois oferece um financiamento com juros de 0,5%, e spread de 1,2%, perfazendo 1,7% ao ano; e também possibilita a obtenção de capital giro, depende, conforme a Lei 13.479/2017 de dotação orçamentária. Contudo, apesar de vários apelos do segmento, a Comissão do Orçamento não incluiu os recursos necessários para atender o Pró-Santas Casas, inviabilizando a execução do programa para 2018.
Durante o encontro com o presidente Michel Temer, ele garantiu ao presidente da CMB, Edson Rogatti, que os Ministérios envolvidos irão trabalhar na regulamentação da Lei; enquanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou aos representantes dos hospitais que irá verificar se há previsão de crédito suplementar para a Saúde no novo PLN, que deve chegar à Câmara esta semana. Maia afirmou que, se o recurso para o Pró-Santas Casas não estiver discriminado no PLN, será necessário incluí-lo na matéria, garantindo a viabilização do Programa, já em 2018.
“Se tivermos a regulamentação e os recursos, o Pró-Santas Casas pode sair do papel e as instituições filantrópicas de saúde podem ter um fôlego para continuar atuando. Sem essa linha de crédito, no entanto, mais santas casas vão fechar as portas e a população será impactada”, afirmou o presidente da CMB, Edson Rogatti.
Atualmente, no país, há cerca de 2.000 santas casas e hospitais sem fins lucrativos, que respondem por mais de 50% dos atendimentos SUS e aproximadamente 60% dos tratamentos oncológicos e transplantes. São 132 mil leitos filantrópicos disponíveis para o SUS, além de serem a única unidade de saúde em 927 municípios.
