A partir de agora vai ficar mais fácil e ágil para os parlamentares acompanharem o andamento das emendas parlamentares, no Ministério da Saúde. O ministro Luiz Henrique Mandetta lançou na quarta-feira (20), em audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), o aplicativo ‘Emendas Parlamentares’. A plataforma, que é pioneira no setor público, permitirá aos congressistas serem notificados, pelo celular, quando houver empenho, pagamento e publicação de emendas parlamentares no Diário Oficial da União (DOU).
O objetivo do Ministério da Saúde é ofertar aos deputados e senadores um canal seguro, de fácil acesso e ágil, para a consulta de emendas pelo próprio smartphone, simplificando o processo de pesquisa de dados, beneficiários e propostas. Além disso, o app possibilitará, de forma interativa, uma visão maior das informações, por meio de gráficos e recursos geográficos, que darão maior transparência aos recursos destinados aos parlamentares. O aplicativo já pode ser baixado nas versões Android e IOS.
Ao anunciar a disponibilidade do aplicativo, o ministro da Saúde destacou que 50% das emendas parlamentares impositivas e individuais são destinadas à área da saúde. Também foi votado na Lei Orçamentária Anual (LOA) que uma emenda de bancada deve ser impositiva em saúde. “Assim, toda a classe política tem projetos em andamento com emenda parlamentar dentro do Ministério da Saúde”, disse Luiz Henrique Mandetta.
De acordo com o ministro, buscando atender ao máximo de parlamentares que vão até a sede do Ministério da Saúde, em Brasília, a pasta atendeu, em fevereiro, mais de 200 parlamentares. “Verificamos que muitas das questões que mobilizavam a vinda de um prefeito ou de um parlamentar até o Ministério da Saúde eram pontuais, como resolver problema de documento. Por isso, criamos esse aplicativo que vai permitir que o parlamentar, com sua senha individual, acompanhe, de onde estiver, o andamento da sua emenda parlamentar, mostrando para ele, com precisão, a hora de atuar politicamente, em função do status da emenda”, explicou o ministro.
Isso fez com que um volume muito grande de parlamentares, 513, tem 50% das suas emendas em saúde; os 81 senadores têm 50% de suas emendas em saúde. Além disso, Foi votado na LOA que uma emenda de bancada seria impositiva em saúde, então 27 senadores. Toda a classe política, 100%, todos os deputados, senadores, governadores e prefeitos têm projetos em andamento com EP dentro do MS. Procurando atender o maior número de parlamentares, em fevereiro, foram atendidos mais de 200 parlamentares.
Com a funcionalidade de notificação, a plataforma evitará a necessidade do parlamentar ir pessoalmente ao Ministério da Saúde para averiguar a situação da emenda e, a partir de agora, ele terá a informação na palma da mão. Outro benefício será a visão geográfica de como as emendas estão distribuídas pelos estados e municípios e, também, informações especificadas dos beneficiários dos recursos destinados, dando maior transparência e um melhor controle ao recurso.
Para acessar o novo aplicativo, os parlamentares devem digitar o mesmo login e senha utilizados para entrar no sistema de cadastramento de propostas. Além disso, se quiser indicar outro funcionário ou assessor de gabinete para acompanhar o andamento das emendas pelo celular, deve indicá-lo no sistema da saúde para o fornecimento de dados de acesso. Se o parlamentar tiver qualquer problema com o app, pode contatar o Fundo Nacional de Saúde (FNS), no número 0800 644 8001 ou no Portal FNS, preenchendo o formulário disponível no link da aba superior ‘Fale com FNS’.
NOVO SITE E CARTILHA PARA CADASTRAMENTO DE EMENDAS
O aplicativo ‘Emendas Parlamentares’ não foi a única novidade anunciada pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, na Câmara dos Deputados. Um novo site, o ‘Ambiente Parlamentar’, utilizado para o cadastramento de propostas de emendas parlamentares, também, foi apresentado para os presentes no plenário. Além do cadastramento das propostas, já realizada no antigo sistema, o novo permite, assim como no app, o acompanhamento das emendas parlamentares dentro das 12 etapas do financiamento, apontando onde está localizada dentro do Ministério da Saúde. O novo módulo foi desenvolvido com a finalidade de facilitar o acompanhamento das emendas individuais e coletivas, autorizadas na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2019.
Além disso, o ministro trouxe a Cartilha para Apresentação de Propostas ao Ministério da Saúde – 2019, que traz um resumo das principais ações financiadas pela pasta, além de um breve histórico do que é financiamento, quem é quem, quais os instrumentos de repasse utilizados pelo ministério para fazer transferência e programas prioritários da saúde. A publicação ficará disponível no portal do Fundo Nacional de Saúde.
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, foi convidado para participar da Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados. Entre outros assuntos, o ministro falou sobre o andamento do programa Mais Médicos nos estados, sobre o andamento da política de sangue no país, doenças raras, além de esclarecer sobre ações e programas do Ministério da Saúde para o ano de 2019.
