Leia abaixo a nota emitida na íntegra:
A Abimed – Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de
Produtos para a Saúde alerta as associadas sobre a importância do acompanhamento do PL 529/2020, de autoria do Governo do Estado de São Paulo, que estabelece medidas de ajuste fiscal e o equilíbrio das contas públicas. Em vias de ser votado, o projeto tende a reduzir ou eliminar tratamento diferenciado para a Saúde, com consequente aumento da carga tributária.
O projeto afetaria diversos produtos para o setor de tecnologia na saúde no estado de São Paulo, elevando os impostos para itens que atualmente têm alíquota de 0% e que podem chegar à marca de 18% em impostos, resultando no aumento de preços para o consumidor final e mais importante da cadeia: o paciente.
Para a Abimed, são preocupantes os potenciais efeitos que tal medida poderá trazer para todo o setor de Saúde em caso de aprovação. Esse aumento de preços vai afetar inclusive o próprio setor público, o qual teria, necessariamente, que arcar com a elevação de custos, limitando o acesso da população ao melhor disponível na área de saúde no Brasil, colocando em risco a sustentabilidade e eficiência do próprio setor.
A Abimed defende o direito de todo brasileiro à saúde e continua trabalhando pela democratização do acesso da população aos melhores e mais modernos tratamentos, equipamentos e exames. A associação possui em seu DNA a ética e a transparência que pautam sua atuação na representação da indústria.
Abimed, representando o setor da indústria da alta tecnologia de produtos para a saúde, com ética, transparência e tecnologia.
