O setor público consolidado registrou déficit primário de R$ 188,7 bilhões em junho, sendo que no Governo Central houve déficit de R$ 195,2 bilhões, e nos governos regionais e empresas estatais, superávits de R $5,8 bilhões e R$ 719 milhões, respectivamente. No primeiro semestre do ano, o déficit primário acumulado do setor público consolidado atingiu R$ 402,7 bilhões, ante déficit de R$ 5,7 bilhões no mesmo período do ano anterior, alta de quase 7.000%, e a o pior desempenho do setor público desde o início da série histórica, em 2001; resultado que reforça a peculiaridade do momento atual. Em doze meses o déficit primário atingiu R$ 458,8 bilhões (6,38% do PIB).
A meta de déficit primário para o ano de 2020 era de R$ 124 bilhões, mas foi abandonada com o decreto de calamidade imposto pela pandemia de Covid-19. Com isso, o governo federal estima déficit de R$ 812 bilhões neste ano (11,3% do PIB considerando retração de 4,7% no produto), o que aumenta sua margem de gastos em quase R$ 700 bilhões em relação ao projetado antes da pandemia. De acordo com os dados do Ministério da Economia, até o momento, as medidas adotadas contra a Covid-19 custaram R$ 526 bilhões, sendo a maior parte (R$ 254,2 bilhões) utilizados para o auxílio emergencial.
Outro ponto sensível, é a dívida pública que, em junho, chegou a 85,5% do PIB, aumento de 3,6 p.p. em relação ao mês anterior; em dezembro de 2019, a dívida bruta estava em 75,8% e a estimativa do governo federal é que atinja 94,7% ao final deste ano. Adicionalmente, com a retração da economia, a arrecadação federal encolheu cerca de 30% em junho e 14% no primeiro semestre, fator que pressiona ainda mais o descompaço fiscal.
Assim, a Lafis destaca que o cenário para 2020, bem como para todo o horizonte projetado nos seus relatórios (2020-24), é de manutenção da deterioração fiscal, com resultados menos negativos a partir de 2021, quando as condições devem se normalizar. O espaço fiscal adicional criado para enfrentamento da pandemia a partir da proteção à renda das famílias deverá se restringir a este ano, e medidas como teto de gastos e as reformas constitucionais continuarão servindo de ancoragem fiscal em busca de crescimento econômico.
FONTE: Lafis
