A Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde) destaca que o reajuste dos planos de saúde individuais e familiares determinado pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) é estipulado com base em uma fórmula transparente e replicável prevista em norma e que utiliza dados públicos e auditados no cálculo. Importante lembrar que a fórmula não prevê a recomposição total do aumento da despesa, já que há descontos pelo fator de eficiência e faixa etária.
O índice de 9,63% para o reajuste dos planos de saúde individuais/familiares divulgado hoje (12/06/23) ficou próximo, mas abaixo da estimativa entre 10% e 12% projetada pela Abramge. Importante lembrar que o teto de reajuste também é inferior à variação das despesas identificada pela própria ANS, de 12,69% (VDA – Variação da Despesa Assistencial, componente base do reajuste).
Esse reajuste, invariavelmente, fica aquém das reais necessidades de recomposição de custos do setor. E isso ocorre por duas razões. Primeiramente, a metodologia de reajuste atual, introduzida em 2018, não permite a recomposição dos desequilíbrios acumulados desde que a ANS começou a divulgar o índice máximo a ser aplicado aos planos individuais, em 2000. Em segundo lugar, porque a referida metodologia de reajuste adota como referência uma média nacional de variação das despesas médicas, desconsiderando as profundas diferenças de porte e perfil das cerca de 700 operadoras de planos de saúde do país. A utilização dessa média de forma indiscriminada agrava o desequilíbrio entre as operadoras e, em última instância, colabora para a escassez de oferta de planos individuais no mercado brasileiro.
Por sinal, segundo levantamento da Abramge, baseado em dados públicos e auditados, entre 2021 e 2022 o número de operadoras com contratos individuais, cujas receitas foram insuficientes para arcar com os custos de assistência à saúde, cresceu de 27 para 107 (1.710.561 beneficiários), representando um aumento de 396%. No mesmo período, o número de operadoras com planos individuais que não conseguiram fechar as despesas assistenciais e administrativas saiu de 160 para 331, um crescimento de 107%. Atualmente, cerca de 70% dos planos – responsáveis pelo atendimento de 5.796.563 de beneficiários – estão fechando no negativo.
É importante lembrar que nos últimos anos, a soma dos reajustes dos planos de saúde ficou abaixo da inflação oficial. O índice de reajuste nos planos individuais acumulado nos últimos 3 anos foi de 14,7%, ou seja, uma média de 4,5% ao ano (8,14% em 2020, -8,19% em 2021 e 15,5% em 2022), caracterizando o período como o de menores índices da história.
