Considerando os investimentos realizados por diferentes agentes econômicos e a necessidade de continuar o avanço na regulamentação face aos diversos setores da economia que apresentam interface com a Saúde Digital, a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME), por meio de sua Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade (SEAE) e a Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para a Saúde (ABIMED) realizaram, na manhã desta segunda-feira (20), uma rodada de debates acerca dessa temática no 1º Fórum Multisetorial em Saúde Digital, que até a próxima sexta-feira (24), sempre das 10h às 12h.
O evento foi organizado em conjunto pela SEPEC/ME, ABIMED, com apoio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e da Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ), no âmbito do Projeto Global Infraestrutura da Qualidade entre o Ministério da Economia do Brasil (ME) e o Ministério Federal da Economia e Energia da Alemanha (BMWi).
O Projeto tem como objetivo reduzir as barreiras técnicas ao comércio, fortalecer a segurança dos produtos e aumentar a proteção ao consumidor por meio do diálogo político dos ministérios e reguladores relevantes. Entre outros, os principais objetivos do evento serão mapear as fronteiras do conhecimento e as possibilidades técnicas em saúde digital, reunindo experiências nacionais e internacionais; identificar seus limites tecnológicos e como podemos superá-los; mobilizar todas as partes interessadas pela discussão do tema; e viabilizar a manutenção e o avanço da saúde digital no Brasil para além da Covid-19.
Neste primeiro dia o painel trouxe ao debate a ‘Saúde Digital para democratização da saúde no Brasil’, quando secretário-adjunto da SEAE/ME, Alexandre Messa, abriu o evento destacando que a ideia desse Fórum é abrir espaço para discussão entre os diversos agentes envolvidos e assim mapear as fronteiras do conhecimento entre as possibilidades técnicas em saúde digital, reunindo experiências nacionais e internacionais. “Esperamos que neste evento, por meio do diálogo, entre os ministérios e reguladores, possamos não só identificar os limites técnicos regulatórios e tecnológicos da saúde digital, mas também encontrar as formas de superá-los, fortalecendo a segurança dos produtos e aumentando a proteção do consumidor”.
Para o secretário de Empreendedorismo e Inovação do MCTI, Paulo Alvim, esse evento traz algo que é transformador e fundamental, que com a pandemia isso se tornou mais estratégico. “A pandemia acelerou a transformação digital, e a área de saúde não poderia ficar fora desse movimento. Quando nós falamos de saúde, nós estamos falando de atendimento das necessidades fundamentais da população. E a saúde digital é uma resposta efetiva, do complexo saúde para as questões de transformação digital”.
Já Fernando Silveira Filho, presidente executivo da ABIMED, ressaltou que essa primeira edição do Fórum permitirá que todos conheçam os avanços já alcançados nos últimos anos no tema Saúde Digital. “Nos dá a oportunidade de pensar, discutir e preparar o país para novos avanços rumo ao futuro.” O executivo destacou ainda que a ABIMED tem como eixos estratégicos a Sustentabilidade do Sistema e Ambiente de Negócios; Tecnologia e Inovação; Ética e Compliance; Meio Ambiente e Responsabilidade Social; e Educação. “Assim, não poderíamos deixar de aqui estar para contribuir com as exposições acerca destes temas, pois esperamos viabilizar o acesso amplo da população brasileira à atenção e ao cuidado para sua saúde no tempo, na medida e da forma adequadas, com produtos de qualidade, seguros e eficazes, por meio de processos, equipamentos e tecnologias de ponta, bem como com a proteção de seus dados assegurada”, completou.
A ABIMED ainda participará do Painel ‘Infraestrutura, segurança e interoperabilidade das redes para a saúde digital’ nesta quarta-feira (22), com Manoel Coelho, coordenador do Comitê de Tecnologia e Inovação da Associação.
Os demais dias estão divididos pelos seguintes temas: Dia 2: Produtos, pessoas e processos para viabilizar a Saúde Digital no Brasil; Dia 3: Infraestrutura, cibersegurança e interoperabilidade de redes para a saúde digital; Dia 4: Proteção e privacidade de dados em saúde; Dia 5: Desafios regulatórios frente a implementação de serviços de saúde digital.
Saúde digital
A saúde digital constitui o conjunto de processos inovadores, em uma infraestrutura de comunicação, informação e tecnologia, que visa a garantia de princípios de equidade, acessibilidade e universalidade na construção de um sistema de saúde. A saúde digital ultrapassa o diagnóstico e tratamento de doenças de forma remota, e se corrobora, sobretudo, na digitalização de serviços e na incorporação de tecnologias emergentes para a ampliação da qualidade de vida física, mental e social, das populações, com o surgimento de novos modelos de atenção de bem-estar e saúde, que transformam as relações entre profissionais e consumidores.
O atendimento remoto, a utilização de algoritmos, o armazenamento em nuvem, o uso da robótica e Internet das Coisas (IoT), bem como a integração de dados em plataformas constituem as múltiplas competências da Saúde Digital no atendimento de indivíduos em diversos momentos – incluindo promoção, proteção, triagem, consulta, diagnóstico, laudo e até mesmo cirurgia, tratamento e recuperação em saúde.
Tendo em vista os inúmeros desafios colocados pela pandemia da Covid-19, a Saúde Digital se consolidou como opção viável e tópico relevante ao prover e fomentar soluções digitais nos cuidados em saúde. Ademais, as oportunidades trazidas por ela são capazes de superar o momento atual, seja por meio de estratégias de vigilância e controle epidemiológico, seja para a implementação de melhores práticas no acompanhamento de pacientes, garantindo maiores taxas de recuperação e menores custos, além de propiciar e democratizar o acesso de uma saúde de atenção e qualidade para as mais diversas populações que atualmente sofrem com entraves, seja no nível econômico, social ou geográfico.
O período de pandemia constituiu uma oportunidade ímpar não apenas para o avanço das práticas em Saúde Digital, mas também a exploração dos caminhos regulatórios que levassem a digitalização de serviços e a incorporação de novas tecnologias em saúde no Brasil. Um dos aspectos da saúde digital, a telemedicina, por exemplo, teve seu uso autorizado pela Lei nº 13.989/2020, em caráter emergencial, enquanto durasse a pandemia da Covid-19. Às demais modalidades de Saúde Digital cabe ainda o debate sobre as possibilidades e limites de serviços e as oportunidades para sua regulamentação.
Acesse aqui a apresentação desse primeiro dia do Fórum. O evento vai até o dia 24 de setembro e poderá ser acompanhado pelo MPStreaming do Ministério da Economia e pela página da ABIMED no YouTube www.youtube.com/channel/UCfPolYyr-yuGQIrU9bzqmWQ.
Veja o debate do primeiro dia: www.youtube.com/watch?v=MFTnX5noJs4.
