Com o objetivo de mobilizar e incentivar ações em apoio à luta contra a violência doméstica, no domingo (7), será celebrado o Dia da Lei Maria da Penha, que completa 16 anos. A data foi instituída pela Lei 11.340, em 2006, e estabelece medidas para prevenir, cessar e punir a violência contra a mulher.
A saúde é exemplo de um dos serviços públicos impactados pelos casos de violência doméstica. Isso porque os cinco tipos de agressão – física, psicológica, sexual, patrimonial e moral – podem gerar graves problemas de saúde nas mulheres, como depressão, ansiedade, gravidez indesejada e infecções sexualmente transmissíveis (ISTs).
Por isso, segundo a Lei Maria da Penha, as políticas públicas de proteção também conferem como responsabilidade ao Sistema Único de Saúde (SUS) prestar assistência à mulher em situação de violência.
Esse serviço oferecido na unidade de saúde é realizado em etapas, sendo fundamental o atendimento humanizado em todo o processo, explica Jéssica Leonardo, psicóloga do Hospital Metropolitano de Urgência e Emergência (HMUE), em Ananindeua, município da Região Metropolitana de Belém (PA). A unidade hospitalar tem um manual próprio para atendimento às vítimas de violência sexual, que beneficia também mulheres vítimas de violência doméstica.
“Entendemos que nesses casos de agressão a mulher é submetida a um ciclo de violência que afeta diretamente sua saúde mental, causando grandes danos psicológicos. Pelo seu perfil, o Hospital Metropolitano recebe muitas vítimas de violência, e atua da forma mais humanizada e acolhedora possível, visando ao não julgamento, a validação do sofrimento, a prática da escuta e do acolhimento”, ressalta a psicóloga. Segundo ela, o atendimento deve ser pautado pela ética, privacidade, confidencialidade e sigilo.
Em geral, o fluxo de atendimento está baseado na assistência médica, suporte com assistente social e acompanhamento psicossocial. Além dos protocolos de profilaxia com anticoncepção de emergência e para ISTs, em casos de violência sexual, o manual estabelece o cumprimento de diretrizes federais, como fazer constar do prontuário da paciente as providências adotadas – boletim de ocorrência, acesso à rede de Atenção Básica para que a vítima receba apoio familiar e social, e outras previstas em lei.
Sandra Miziara, gerente Corporativa e Assistencial da Pró-Saúde, responsável pela gestão do HMUE, e uma das responsáveis pela elaboração do manual de atendimento às vítimas de violência, ressalta que “não cabe ao profissional da saúde emitir opiniões pessoais ou perguntar detalhes que não são relevantes ao tratamento”.
A notificação dos casos de violência também é outra medida fundamental a ser adotada pelos hospitais e serviços e saúde. “Notificar os casos de violência, por meio de formulário próprio, permite que as autoridades reúnam informações e conheçam a magnitude e gravidade do problema. Sem essa informação, por exemplo, não é possível criar políticas públicas que coíbam a violência contra a mulher”, explica Sandra Miziara.
Denunciar
Estudo publicado pela revista científica The Lancet aponta que, em todo o planeta, 27% das mulheres de 15 a 49 anos sofreram violência física e/ou sexual dos parceiros masculinos durante a vida. No Brasil, a pesquisa ‘Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher – 2021’, realizada pelo Instituto DataSenado em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência, revela que 68% das brasileiras conhecem uma ou mais mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, enquanto 27% declaram já ter sofrido algum tipo de agressão por um homem e 18% das mulheres agredidas por homens convivem com o agressor.
Para denunciar ou buscar ajuda basta entrar em contato com a Central de Atendimento à Mulher, ligando para o número 180. A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas, em todos os dias da semana, oferecendo escuta e acolhimento qualificado.
