Portaria muda repasse e uso de verba federal destinada ao SUS

No dia 28 de dezembro, foi publicada a Portaria nº 3.992, de 28/12/2017, acerca do financiamento e da transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde.

A medida permite que estados e municípios decidam onde querem aplicar os repasses da União para a saúde. Além disso, os recursos para investimentos serão transferidos para uma só conta corrente específica.

Segundo o Ministério da Saúde, essa nova portaria traz expressivas mudanças. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o ministro Ricardo Barros afirmou que a mudança “desburocratiza” o repasse de recursos ao SUS e passa a adequar a aplicação de recursos à “realidade” dos municípios. “O que estamos permitindo é mais flexibilidade para que um município proponha como deve gastar.” Leia a matéria completa aqui.

Em nota técnica, o Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde) disse que os municípios não terão que reorganizar seus orçamentos para executar os recursos federais.

ESCLARECIMENTOS

Junto ao FNS (Fundo Nacional de Saúde), o Conasems respondeu, na manhã do último dia 12 de janeiro, a dúvidas por meio de uma videoconferência que contou com a participação de gestores e equipes das secretarias estaduais e municipais de saúde. Clique aqui e assista.

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