Mais de 200 entidades da sociedade civil publicaram nesta terça-feira (6) um manifesto de repúdio ao projeto de lei que retira condicionantes para a aquisição e a administração de vacinas por empresas, sindicatos e associações. O PL 948/2021, de autoria do deputado Hildo Rocha (MDB/MA), tem o apoio do presidente da Casa, o deputado Arthur Lira, e pode ser colocado em votação ainda hoje.
Se for aprovada, a proposta acabará com a obrigatoriedade de doação de doses ao SUS (Sistema Único de Saúde) e permitirá que pessoas que estão fora dos grupos prioritários definidos pelo PNI (Programa Nacional de Imunização) sejam imunizadas antes – medida que as entidades chamam de “fura-fila” da vacina.
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“A iniciativa de privatização das vacinas tem sido severamente criticada por seus aspectos éticos, de transparência e de (ir)responsabilidade, tendo em vista que o processo amplia os riscos de corrupção e desvios, e por seu principal e maior problema, que é a destinação de vacinas para pessoas que não fazem parte dos grupos prioritários estipulados pelo PNI”, diz trecho do documento.
As entidades também criticam a previsão de que as empresas possam deduzir os valores gastos na compra de doses do imposto de renda, e recordam que a política de enfrentamento à pandemia do governo federal exacerbou a desigualdade e o racismo da sociedade brasileira. “Hoje no Brasil ainda não atingimos nem 10% da população vacinada com a primeira dose e há o dobro de vacinação em brancos do que negros (apesar de negros serem 56% da população do país).”
O manifesto pede que os parlamentares derrubem o PL 948/2021 e outros textos similares que promovem a “corrupção” da vacinação. Entre as entidades que assinam o documento estão o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), a Coalizão Negra por Direitos, a Anistia Internacional Brasil, o Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), o Instituto Ethos, a Justiça Global, a Oxfam Brasil, o Ibase (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas) e o Geledés – Instituto da Mulher Negra.
Para Teresa Liporace, diretora-executiva do Idec, a aprovação da proposta seria grave não apenas por representar uma “aberração moral”, mas também por colocar em risco a campanha nacional de imunização.
“Ao permitir a vacinação antecipada de pessoas com menos risco de contrair ou desenvolver formas graves da doença o que estamos fazendo é atrasar o cumprimento de uma estratégia que foi desenvolvida a partir de critérios epidemiológicos – e isso significa a produção de ainda mais mortes. Em um cenário de escassez global de doses e insumos, essa proposta promove um verdadeiro ‘salve-se quem puder’ em que o poder aquisitivo fala mais alto do que a ciência e o respeito à dignidade humana. É a barbárie”, afirma.
Ela chama atenção, ainda, para os riscos de que as autoridades sanitárias percam o controle sobre os dados relativos à eficácia e a eventuais efeitos adversos dos imunizantes. “Outro problema grave da aquisição de vacinas por empresas é que isso praticamente inviabiliza os serviços de farmacovigilância, isto é, de monitoramento da qualidade, da segurança e da eficácia desses produtos em larga escala. É alarmante e inaceitável que o Brasil caminhe novamente na contramão do mundo e permita essa aberração moral sanitária.”
