Categoria: Saúde Pública

Decreto regulamenta lei de autoria do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, quando deputado, que estabelece regras para registro, atuação e fiscalização; cerca de 30 mil profissionais poderão obter registro no país.

Lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva define princípios, direitos e deveres e reforça a autonomia do paciente; especialistas apontam impacto na segurança assistencial.