A Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para a Saúde (ABIMED) reuniu-se com o setor dos dispositivos e equipamentos médicos, representado por fabricantes, importadores e distribuidoras, para lançar a Frente Parlamentar de Dispositivos Médicos e Tecnologia para a Saúde, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, sob coordenação do deputado Frederico D’Avila (PSL).
“Nosso propósito é contribuir de maneira contínua para a ampliação do acesso da população às tecnologias avançadas para saúde, visando à qualidade da vida e à longevidade das pessoas”, disse, durante o evento, no final da tarde de 2 de dezembro, Fernando Silveira Filho, presidente-executivo da ABIMED.
Nesse sentido, o dirigente destacou ser imprescindível a celeridade na atuação da Frente Parlamentar em defesa da saúde. “Queremos auxiliar o Poder Legislativo e o setor público em geral na construção de políticas para aprimorar o setor e garantir acesso à saúde de qualidade para a população do Estado de São Paulo”.
O cenário global também gera apreensão. “O Brasil vem pleiteando insistentemente o ingresso na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em que os principais países têm carga tributária nula ou média abaixo de 10% para o setor da saúde, sejam medicamentos ou dispositivos médicos”, contextualizou Filho. “E veja bem, aqui a situação é preocupante, porque esse setor paga de 27% a 28%”. O representante da ABIMED salientou, ainda, ser importante que as propostas de emenda constitucional relativas à reforma tributária, que tramitam no Senado e na Câmara dos Deputados, não aumentem a carga de impostos do setor.
O evento de lançamento da Frente Parlamentar ocorreu no Auditório Paulo Kobayashi da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Autoridades apoiaram o discurso de ações propositivas promovidas pelo presidente da ABIMED, que esteve na bancada com o coordenador da Frente Parlamentar, deputado Frederico D’ Avila (PSL); além de Paulo Roberto Rebello Filho, diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); e Fabiana Barini, diretora-adjunta da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
Frente Parlamentar
A Frente Parlamentar de Dispositivos Médicos e Tecnologia para a Saúde reúne 20 deputados. Surge com o propósito de alinhar as especificidades do setor com as propostas e ações legislativas, fomentando as discussões no âmbito estadual. Uma das suas frentes iniciais da mobilização, antes mesmo de seu lançamento oficial, foi pleitear a retomada da isenção do ICMS para os produtos do setor, como ocorria até dezembro de 2020. A majoração da alíquota em 2021 teve efeitos prejudiciais à sociedade. A isenção voltará a viger em janeiro de 2022.
