Mais de 250 prestadores de serviço filantrópicos e privados foram a Brasília (DF) nesta quarta-feira (8) para acompanhar a audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, realizada para discutir o Projeto de Lei nº 2564/2020, que estabelece o piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Entidades do setor, como a Federação Brasileira de Hospitais (FBH) e a Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), defendem a importância de debater amplamente o PL e entender o impacto que provocará no setor. Estudos das duas entidades projetam que o aumento de custos decorrente do piso vai tornar insustentável a operação de centenas de estabelecimentos de pequeno e médio porte, bem como de hospitais sem fins lucrativos em todo o país. O texto, aprovado no Senado e que aguarda a votação na Câmara dos Deputados, define um piso salarial de R$ 4.750,00 mensais para enfermeiros; 70% desse valor para técnicos de enfermagem e 50% para auxiliares de enfermagem.
“Achamos muito importante a iniciativa de reconhecer o papel da enfermagem, mas estamos muito preocupados, porque o projeto não indica novas fontes de custeio, nem considera as diferenças regionais”, afirma Mirocles Véras, presidente da CMB. De acordo com levantamento da entidade, que representa 1.824 hospitais filantrópicos com atendimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país, há estados em que o piso nacional de enfermagem vai representar um impacto de mais de 100%. É o caso, por exemplo, de Pernambuco, Acre e Paraíba, em que o projeto de lei vai impor um aumento, respectivamente, de 114%, 126% e 131%. Mesmo no estado do Rio de Janeiro, que já tem piso regional e apresenta uma das maiores médias salariais do país, haverá um aumento de 17% nos salários de enfermeiros e de 74% nos de técnicos.
O presidente da FBH, Adelvânio Francisco Morato, lembra ainda que 56,5% dos hospitais privados atendem a rede pública, ou seja, são prestadores de serviços, que, principalmente no interior do país, acabam se tornando a única opção de assistência hospitalar. “Sem ter como pagar o aumento de custos, muitos vão encerrar as atividades. Além do desemprego, veremos diversas cidades desassistidas”, afirma. Morato explica que esses hospitais já sofrem com o baixo pagamento da Tabela do SUS, que há anos está defasada em relação à inflação do setor.
Morato ainda alerta que centenas de prefeituras do interior do país não terão condições de pagar o piso nacional, pois não tem receita para pode absorver o aumento que é proposto pelo piso nacional. “Por isso é fundamental que o tema seja bem debatido. Não é possível votar um Projeto de Lei de tamanha importância, sem compreender o seu real impacto”, ressalta.
