Desde abril de 2021 está em vigor a nova certificação ISO 37301, uma chancela de qualidade e boas práticas para empresas dos mais variados ramos que segue orientações internacionais e visa a padronização e a qualidade nos processos de compliance. Diferente da certificação anterior, a ISO 19600, a nova norma é certificável e traz requisitos específicos, deixando de ser apenas uma publicação de diretrizes para se tornar um guia de práticas mínimas de governança corporativa.
De acordo com o CCO da True Auditoria e membro do Conselho Fiscal da Abracos (Associação Brasileira de Compliance em Saúde), Lucas Jacomassi, a nova regra tem como principal benefício a sustentabilidade das empresas, pois garante mais qualidade nos processos internos seguindo padrões internacionais. Além disso, a norma busca evitar todas as formas de desperdícios e torna o compliance uma prática indispensável para evitar danos financeiros e de imagem para a instituição, como casos de fraudes, corrupção, assédio, acidentes ambientais, vazamento de dados, entre outros. “A ISO 37301 passa a normatizar a gestão de compliance, complementando as três linhas de defesa que trabalhamos normalmente. Estar em conformidade com a normativa é importante para a modernidade e qualidade das instituições, além de garantir mais espaço no mercado”, explica Jacomassi. O CCO cita os principais destaques da nova ISO, são eles:
1º – Maior aproximação com as empresas terceirizadas, assegurando parcerias com instituições de sólida reputação,
2º – Alinhamento ou desenvolvimento dos objetivos do setor de compliance junto à gestão da empresa, de modo que os processos sejam revistos e aprimorados.
3º – A norma atesta a conformidade ou qualidade dos serviços e produtos de acordo com as diretrizes estabelecidas,
4º – Oportunidade de conhecer a fundo as regras do negócio e as obrigações legais que recaem sobre a empresa,
5º – Reforço sobre a importância da propagação interna de uma cultura de integridade e compliance,
6º – A ISO 37301 coloca o compliance como parte da formação de uma cultura íntegra, responsável por desenvolver políticas que traduzam e possibilitem uma atmosfera clara e segura aos colaboradores.
Outro aspecto trazido pela nova ISO é o destaque para a importância do canal de denúncias, considerado ainda o melhor aliado dos programas de compliance. “A normativa fala sobre o peso que o canal de denúncias tem no combate a desvios de conduta. Mas aqui vale uma ressalva, para o bom funcionamento desse sistema é recomendado que o canal seja operado por uma empresa terceirizada e não por departamentos da própria instituição, pois isso inibe os colaboradores a denunciar situações”, enfatiza Lucas. O CCO cita como exemplo um caso recente onde 12 denúncias de assédio foram feitas pelo canal oficial de uma grande empresa de mineração que não deu o tratamento devido às ocorrências, causando sérios danos à imagem da instituição. “Após repercussão negativa a empresa em questão adotou um serviço terceirizado de denúncias para melhorar a apuração dos fatos e evitar erros como esse cometido no passado. É essencial que as instituições desenvolvam um mecanismo que garanta o anonimato aos colaboradores que precisam denunciar alguma situação, pois, somente assim, haverá o pleno conhecimento do ocorrido e a análise correta dos processo”, completa.
Benefícios para o compliance em saúde – O setor de saúde foi um dos mais expostos durante a pandemia da Covid-19, quando o segmento precisou ser reformulado e se preparar melhor para a gestão de crises. A ISO 37301 reforça os pontos a serem trabalhados na saúde para uma governança corporativa de êxito, além de colaborar diretamente para a conformidade do setor em relação às normas vigentes dos órgãos reguladores, como a RN 443 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANS). “A nova ISO trouxe consigo a questão das organizações de observar não somente as obrigações de compliance, mas, principalmente, destacar os riscos de não se ter ou estar em compliance, fato evidenciado durante a pandemia. Existem centenas de normativas e legislações que tramitam no terreno da saúde, portanto, quando uma empresa segue os princípios da ISO 37301 já é um avanço em relação a adequação dessas regras, o caminho percorrido até a conformidade será menor”, elucida Jacomassi.
As empresas podem buscar a adequação à ISO 37301 mesmo que não possuam outro selo de qualidade ou acreditação. Para conquistar a certificação é necessário que a empresa cumpra todos os requisitos descritos na norma. Existem hoje no mercado diversas consultorias que, juntamente aos órgãos certificadores, auxiliam as empresas na conquista dessa acreditação.
