A primeira Santa Casa do mundo foi criada em 15 de agosto de 1498, em Lisboa, tendo patronesse a rainha Leonor de Lencastre, originando a “Confraria de Nossa Senhora de Misericórdia”. Neste mesmo ano, foram fundadas dez filiais, sendo oito em Portugal e duas na Ilha da Madeira. Da longeva Santa Casa de Misericórdia de Lisboa, por Frei Miguel Contreiras com apoio da rainha D. Leonor, passou a dedicar-se aos doentes e pobres. Saliente-se que no Brasil, a Santa Casa de Santos, em 1543, seguido pela Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Olinda e São Paulo, são as primeiras instituições hospitalares do país.
Neste cortejo, a misericórdia reflete o despertado pela desgraça ou miséria alheia, cuja origem latina é formada pela junção de miserere (ter compaixão) e cordis (coração). Destaca-se o Compromisso de Misericórdia de Lisboa que, composto de 14 obras de misericórdia, descrevia sete delas espirituais – ensinas os simples; dar bons conselhos; castigar os que erram; consolar os tristes; perdoar as ofensas; sofrer com paciência; orar pelos vivos e pelos mortos; e sete corporais: visitar os enfermos e os presos; remir os cativos; vestir os nus; dar de comer aos famintos e de beber aos sedentos; abrigar os viajantes; e enterrar o mortos.
Da quantidade de hospitais no Brasil, 1.824 são entidades filantrópicas, sendo que, aproximadamente, 170 mil leitos e 26 mil UTIs estão instalados nessas instituições. Em alguns municípios – mais precisamente em 824 – só existe um equipamento de saúde que está à disposição e este é a Santa Casa local para a população. Em São Paulo, estamos falando de mais de 400 hospitais filantrópicos com, aproximadamente, 47.000 leitos prestando serviços ao SUS.
A realidade é que a população não mais consegue custear planos de saúde, a população idosa cresce, a rede de hospitais particulares cresce em circunstância do negócio e não dá assistência à saúde.
Os processos de regulação são carentes para atender as demandas regionais e as enfermidades e pandemias crescem. Emerge a população que procura assistência no SUS e as Santas Casas, dentro de seus princípios, crescem em demandas com ausência de custeio suficiente para cumprir sua função social.
Nos tempos de evolução humana, face seu conhecimento e mudanças constantes da tecnologia, saúde contínua, conceitualmente como sendo aquela difundida pela Organização Mundial de Saúde (OMS), um estado de completo bem-estar físico, mental e social e, não somente ausência de afecções e enfermidades. No entanto, onde e como fazer sensibilizar o poder público em todas as esferas públicas, diante da realidade social e econômica de um país que possui um dos maiores sistemas de saúde do mundo e não corresponde à realidade do povo brasileiro?
Os sistemas de políticas públicas encontram-se ancorados em interesses políticos e corporativos, onde a saúde é um mero fator de despesa na economia e não uma área de salutar importância para a sobrevivência de seres humanos.
O aumento de despesas, como a envolvendo a questão do piso salarial da Enfermagem, fechará inúmeras Santas Casas. A PEC 120/22 garante um novo piso salarial aos Agentes Comunitários, com despesas enorme à União e, ainda, o alerta à Atenção Básica para os levantamentos epidemiológicos da população, precarizados por ausências de recursos aos municípios. Obviamente, sem falar na ausência de atualização da tabela do SUS, vem corroborar a promiscuidade política, cabide eleitoral e não reconhecer a necessidade da população pela prestação de serviços de saúde.
Neste contexto, ter compaixão do coração significa ter capacidade de sentir aquilo que a outra pessoa sente, aproximar seus sentimentos dos sentimentos de alguém, ser solidário com as pessoas. Por tais razões, no dia 15 de agosto comemora-se o Dia Nacional das Santas Casas e que, pede há muito, a Misericórdia.
Edison Ferreira da Silva é presidente do Sindhosfil (Sindicato das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos do Estado de São Paulo)
