A Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde realizou o ‘VII Fórum ABIIS: O Futuro do Setor de Dispositivos Médicos no Brasil’, com a presença de executivos nacionais e internacionais que representam a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Inmetro, a Secretaria de Comércio Exterior, o Congresso Nacional, a Coalizão Interamericana de Convergência Regulatória, a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento (USAID), a academia e as indústrias nacional e internacional. Mais de 200 pessoas participaram, de maneira remota.
O presidente do Conselho de Administração da ABIIS destacou que o mercado de saúde no Brasil movimenta US$ 11,2 bilhões, emprega 140 mil trabalhadores diretos e mais de 250 mil indiretos (com mão de obra altamente especializada) e possui mais de 80.000 produtos registrados na Anvisa. “A pandemia nos deixou muitas lições e pontos de atenção, considerando inclusive o risco de outras crises sanitárias. Entre eles, a mitigação da ruptura logística; a importância de evoluirmos na área de pesquisa e inovação; a necessidade de uma academia forte que esteja preparada para lidar com esses desafios; e o mais urgente: o mínimo de capacidade produtiva, com novos arranjos fabris. Um parque industrial brasileiro integrado à nova ordem produtiva mundial vai gerar desenvolvimento econômico, empregos e trazer, inclusive, economia para a saúde pública”, afirmou Carlos Eduardo Gouvêa, na abertura do evento.
Autora da Lei da Telemedicina, a deputada federal Adriana Ventura destacou que toda inovação gera resistências e o período de adaptação é necessário. “Muitas vezes, a prática vem antes da adequação e da legislação. Como o Congresso pode ajudar a destravar o ambiente de negócio? Como podemos promover regulamentação de maneira ágil? Como podemos dar previsibilidade ao setor? Como podemos unir esforços de maneira que esse setor avance. A Frente Parlamentar da Telesaúde está à disposição para qualquer debate”, disse.
A diretora Adjunta da Terceira Diretoria da Anvisa, Daniela Marreco, parabenizou a ABIIS pelas propostas para o avanço em Convergência Regulatória. “70% dos produtos são importados. Cada país tem suas exigências e as empresas precisam se adequar para trabalhar com o mesmo produto. As normas precisam ser convergentes para facilitar para a indústria e para as agências reguladoras. Esse setor (de DM) tem uma relevância enorme. Um dos grandes desafios é como a regulação pode acompanhar a inovação. As nossas normas precisam ser ágeis, com regulamentação inteligente que permita o avanço e a garantia da qualidade de segurança nesses produtos”.
O evento foi dividido em três mesas de debate: ‘Convergência Regulatória como Ferramenta de Desenvolvimento’; ‘Boas Práticas Regulatórias e Comércio Internacional’; e ‘O Desenvolvimento do Parque Industrial de Dispositivos Médicos no Brasil’. Para o senador Humberto Costa, o complexo industrial da Saúde é a solução para o país. “Há uma pauta única: necessidade de fortalecimento do sistema, com a rediscussão da política tributária e fiscal. A Saúde representa 9% do PIB e cerca de 10% dos empregos (formais e qualificados). O sistema público (SUS) é o maior do mundo e precisa de investimento. Para que esse complexo seja forte, precisamos ter capacidade de atrair investidores locais e internacionais. É um projeto que envolve as pastas de Saúde, Ciências e Tecnologia e Economia”, concluiu.
