A Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem) manifesta publicamente seu repúdio à suspensão do piso salarial fixo para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, determinada em 4 de setembro pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com a medida, profissionais de todo o país, contratados em regime de CLT, deixam de obrigatoriamente receber o valor mínimo de R$ 4.750,00 mensais.
“A decisão precisa ser imediatamente revista. Após todo o processo para aprovação do piso na Câmara, Senado e posterior sanção presidencial, inclusive com a implementação já em vigor, é inconcebível que haja este retrocesso que prejudica diretamente a categoria e traz instabilidade com relação às medidas adotadas em benefício dos profissionais de saúde”, afirma o especialista em Direito Médico e presidente da Anadem, Raul Canal.
Conforme a determinação do ministro Luís Roberto Barroso, a lei ficará suspensa até que sejam esclarecidos os impactos sobre a situação econômica de estados, municípios e hospitais, assim como o risco para empregos e qualidade dos serviços de saúde. “Essa incoerência só afasta ainda mais os profissionais da saúde de sua devida valorização. Não vemos o mesmo movimento quando o reajuste beneficia autoridades”, afirma Canal.
Melhores condições
A Anadem acompanha, desde o início, a tramitação da proposta que prevê o piso salarial fixo e tem feito contínua mobilização em prol de mais melhorias nas condições de trabalho dos enfermeiros: defende suporte estrutural e psicológico para a categoria; auxílio indenizatório para profissionais de saúde vítimas da doença; e redução da carga horária para 30 horas.
