Indiscutivelmente, o SUS (Sistema Único de Saúde) é uma das conquistas mais expressivas do Brasil e contribui diariamente, de forma operacional e pragmática, por meio de hospitais, Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento, à qualidade de vida de todos os brasileiros, ampliando o acesso à saúde.
No entanto, manter soluções eficientes e rápidas, além de constantes modernizações, é imprescindível. Nesse sentido, é necessário entender o papel e os benefícios das Organizações Sociais de Saúde (OSS) no apoio e fortalecimento do SUS, equacionando qualidade assistencial, eficiência, transparência e governança corporativa.
As OSS são de natureza privada, sem fins lucrativos, e, a partir da contratação, tornam-se responsáveis por toda manutenção de uma unidade de saúde, bem como o seu abastecimento e fornecimento de mão de obra à execução de atividades. Essa aliança com o poder público permite a utilização de instrumentos mais adequados à saúde do que o de licitações ou concursos públicos.
Entre os inúmeros benefícios da parceria com uma OSS destaco aqui a contratação rápida e eficaz; maior oferta de profissionais e excelência de desempenho; o impulsionamento da qualidade dos serviços; intensificação do relacionamento com a comunidade ao entorno; a redução do controle sobre os meios para aumentar o controle sobre os resultados; autonomia e flexibilidade.
As organizações sociais surgiram no Brasil a partir de uma necessidade de reorganização da administração pública burocrática e insuficiente para atender à demanda de instituições de saúde.
O papel dos órgãos de controle na fiscalização das ações do poder público é fundamental e incontestável em uma democracia. Mais precisamente na área da saúde, essa atuação se revela ainda mais necessária, em decorrência do notório subfinanciamento público do setor.
Por meio das OSS, foi possível ampliar de forma expressiva o acesso dos cidadãos brasileiros ao SUS, levando assistência aos rincões do país. O modelo também se mostrou eficiente, com maior produtividade e custo menor, para os cofres públicos em relação aos serviços de saúde de administração direta. E, mais, com a qualidade reconhecida tanto pelos usuários como por órgãos de acreditação de qualidade. Até alguns partidos políticos que, inicialmente, criticaram o modelo e o contestaram na Justiça, hoje, se socorrem da contratação em suas administrações.
Mas vale ressaltar que elas não substituem o poder público na formulação das políticas de saúde, apenas as executam, conforme as metas assistenciais estabelecidas nos contratos de gestão. É importante mencionar também que não se trata, em hipótese alguma, de privatização da saúde, uma vez que não há lucro na operação, os equipamentos continuam pertencendo ao Estado e os atendimentos são 100% pelo SUS.
Fato é que as OSS vieram para ficar, e o saldo do modelo é positivo até aqui. Por isso, é fundamental que estados e municípios, ao adotarem o modelo, saibam planejar, contratar, monitorar, controlar e avaliar a gestão das organizações sociais.
Como gestor de uma OSS que investe em ações de prevenção e promoção à saúde, finalizo esse artigo com o desejo de fazer a diferença na vida de cada paciente, com um atendimento diferenciado e focado na humanização como principal agente transformador, em todos os níveis de atenção à saúde: primária, especializada, urgência e emergência e gestão hospitalar.
Ademir Medina é CEO do CEJAM (Centro de Estudos e Pesquisas “Dr. João Amorim”)
