A segurança jurídica é uma necessidade prioritária em qualquer negócio. Além de garantir o cumprimento das normas e princípios que regem as atividades comerciais, ela também é parte integral da gestão de riscos, sendo fundamental para antecipar possíveis crises e administrá-las zelando pela integridade do negócio. Além disso, a segurança jurídica é importante para assegurar que contratos e acordos comerciais sejam cumpridos, o que é essencial para o funcionamento eficiente dos mercados e para a confiança dos investidores e consumidores.
Dada a natureza das atividades relacionadas à gestão médica, e considerando a importância vital da área da saúde para a sociedade, as instituições médicas se encontram em um ambiente altamente regulamentado e sensível à responsabilidades jurídicas. A gestão médica envolve, também, questões éticas e legais complexas, como a responsabilidade civil, a privacidade e segurança do paciente, entre outros. Assim, uma administração eficiente de consultórios, clínicas e outras instituições médicas depende essencialmente da gestão efetiva das contingências jurídicas.
A relação entre a gestão de riscos e a segurança jurídica
Segurança jurídica e a gestão de riscos são conceitos intimamente relacionados na área da saúde. As organizações do setor precisam assegurar que as leis e os regulamentos que regem as atividades relacionadas à medicina sejam cumpridos, de modo a proteger tanto os pacientes como os profissionais da saúde de problemas jurídicos. Isso inclui questões regulatórias, tributárias e, em alguns casos, de natureza contenciosa.
A segurança jurídica também é importante para que os profissionais de saúde e as instituições médicas possam desempenhar suas funções com confiança e segurança, sem medo de sanções ou processos judiciais desnecessários. Na gestão médica, é de suma importância a garantia de que os profissionais de saúde e as instituições médicas possam se defender contra ações mal-intencionadas ou infundadas, por exemplo. Sendo assim, a orientação técnica é fundamental para apoiar a tomada de decisões nesse setor, ajudando as organizações do campo da saúde a permanecerem rentáveis.
Como a assessoria especializada pode auxiliar clínicas e consultórios?
Expostas continuamente a riscos de diferentes naturezas, as organizações médicas têm na consultoria jurídica uma aliada valiosa. Uma assessoria jurídica de alto valor pode contribuir para que os interesses legais de clínicas e consultórios sejam protegidos, a conformidade garantida e os riscos devidamente gerenciados. A assessoria jurídica pode fornecer orientação e aconselhamento sobre questões legais relacionadas à prática médica, defesa contra ações judiciais e apoio para a gestão tributária, de modo a fortalecer a segurança jurídica da instituição e propiciar o crescimento seguro e sustentável.
Por fim, uma resposta simples e objetiva para a pergunta que intitula o artigo: uma gestão médica desprovida de segurança jurídica é impensável. Levando em conta o alto volume de normas e regulamentações que regem as atividades médicas, dispor de orientação técnica para gerenciar as contingências jurídicas é uma condição essencial para o sucesso das instituições desse campo. Seja na esfera tributária, na negociação de contratos, no compliance com as questões regulatórias ou no contencioso, a necessidade de segurança jurídica para essas instituições é incontroversa.
Rogério Fachin é especialista em Direito Médico e Tributário no FNCA Advogados. Formado em Direito, possui mais de 17 anos de atuação como Advogado, com sólida experiência em consultoria
