O Governo Federal começou a revisar a lista Covid, medida implementada em 2020 que zera o imposto de importação de diversos produtos para a saúde. Por meio da Resolução GECEX nº 467, publicada em 28 de março, o Governo promoveu a prorrogação das reduções tarifárias por mais um ano e a exclusão de cerca de 10% dos itens que faziam parte da alíquota zero. Entre os itens que, quando importados, voltam a ser taxados estão luvas, máscaras cirúrgicas e respiradores automáticos. A medida, implementada no início da pandemia (quando havia escassez de estoque no país), afetou diretamente a indústria brasileira, que vinha investindo em 2020, 2021 e, em 2022, precisou fazer desinvestimentos e cortar postos de trabalho por conta da competição desleal.
Para a ABIMO – Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos – isso é um avanço que querer atenção especial. “Vemos como um avanço a revisão da lista Covid. Alguns itens ainda continuam com isenção do imposto, mas conseguimos a primeira vitória e seguiremos trabalhando para que isenção caia para todos os dispositivos. Durante a pandemia, mesmo em um cenário de incertezas, a indústria brasileira investiu, ampliou a produção e hoje tem total capacidade para atender à demanda interna. Não temos mais demanda dos itens, o fator que motivou o fim da taxação. Logo, manter a medida não faz sentido e só prejudica a indústria local”, destaca o CEO da ABIMO, Paulo Henrique Fraccaro.
Em reunião realizada recentemente, a Camex (Câmara de Comércio Exterior) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, se comprometeu a analisar prontamente as solicitações apresentadas pelo setor. Em paralelo, a Associação está levantando, junto às associadas, todos os itens produzidos no Brasil e, que seguem com o imposto de importação zerado.
“A Camex acaba de eliminar uma distorção descomunal, a qual várias de nossas associadas tiveram que enfrentar. Criada como excepcionalidade, a isenção devia ter caído quando a produção voltou a atender à demanda do mercado”, explica Fraccaro. A isenção do Imposto de Importação estava causando a redução da produção, dos empregos e dos investimentos de um setor que aplicou nos últimos anos cerca de R$ 80 milhões em suas unidades fabris. Uma das maiores produtoras nacionais de luvas de procedimento – associada da entidade – após investimentos de R$ 50 milhões realizados durante a pandemia, teve de desligar mais de 250 pessoas e suspender uma aplicação de R$ 40 milhões no ano de 2022 por conta das seguidas prorrogações da isenção.
“A indústria de dispositivos médicos é estratégica. Mesmo com todos os desafios de falta de mão de obra e matéria-prima no auge da pandemia, foram os fabricantes nacionais que atenderam à demanda quando o mundo parou as exportações. O setor investiu na capacidade produtiva e, em agradecimento, foi esquecido até agora. Temos que celebrar, mas, ao mesmo tempo, refletir porque, apesar de todos os esforços, a medida demorou tanto tempo para ser tomada”, acrescenta Fraccaro.
A ABIMO defende uma política de estado que considere a indústria de dispositivos médicos como estratégica para o país. “Por falta de uma visão que permita o desenvolvimento do segmento, não conseguimos investir em pesquisa e desenvolvimento nos mesmos patamares de outros países. Temos um problema sério de insegurança jurídica e tributária que, acreditamos, precisa ser corrigido urgentemente”, complementa o executivo. “Precisamos valorizar e incentivar nossas fabricantes, impulsionando a reindustrialização, e o fim da lista Covid é uma das estratégias para isso”, finaliza.
Entenda o cenário
No início da pandemia de Covid-19, foi publicada a Resolução GECEX nº 17 que zerava, temporariamente, a alíquota do imposto de importação de uma extensa lista de produtos para a saúde. A decisão era justificável, visto que o mundo atravessava uma crise sanitária e havia dificuldade para a manutenção dos estoques de alguns itens indispensáveis à assistência populacional.
Porém, mesmo com a declaração de fim da pandemia pelo Ministério da Saúde, a medida vem sendo prorrogada, impactando negativamente a indústria brasileira de dispositivos médicos, já que torna injusta a competitividade entre a produção nacional e as importações. Principalmente porque, nos últimos anos, essa indústria fez grandes investimentos em seus parques fabris.
Desta forma, a ABIMO entende que o fim da lista covid, ou ao menos a exclusão de todos os produtos para a saúde fabricados em território nacional, auxiliará na retomada do crescimento da indústria brasileira, na geração de emprego e no impulsionamento da inovação.
