A Anahp acaba de lançar a Cartilha “Reforma Tributária para os Hospitais Privados“, que apresenta, de forma objetiva, os principais pontos da reforma voltados ao setor. A publicação é resultado de dezenas de discussões que a Associação acompanhou e promoveu desde o protocolo da Proposta de Emenda Constitucional nº 45, em 3 de abril de 2019. Ciente dos impactos significativos que as mudanças poderiam gerar no setor hospitalar privado, a Anahp realizou centenas de reuniões com parlamentares e representantes do Poder Executivo nas três esferas da Federação, além de elaborar diversas simulações de impacto e contribuir para estudos desenvolvidos pela LCA Consultores, a pedido da Confederação Nacional da Saúde, entre outras iniciativas. O resultado desse esforço foi significativo para toda a cadeia da saúde brasileira, com a garantia da manutenção da carga tributária atual que será substituída pelos impostos IPI, PIS/COFINS, ICMS e ISS.
Com seus pilares fundamentais introduzidos pela Emenda Constitucional n.º 132/23, a Reforma Tributária consiste essencialmente na redução a zero das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e na extinção das Contribuições ao Programa de Integração Social (PIS) e para Financiamento da Seguridade Social (COFINS), bem como do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços (ISS) – tributos que atualmente representam os principais encargos incidentes sobre o consumo no Brasil. Em substituição a esses tributos, a Lei Complementar n.º 214/25, instituiu o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo.
Estas e outras informações estão disponíveis gratuitamente na Cartilha da Reforma Tributária para os Hospitais Privados no site da Anahp, que também possui capítulo exclusivo com as principais perguntas e respostas sobre o tema.
“O sistema de saúde é tão vivo quanto o seu público, formado por pessoas. Sabemos que a reforma trará pontos positivos e desafios, como as mudanças nas regras de glosas e na tributação de compras de insumos e dispositivos médicos, além de regras específicas para medicamentos e diferenças entre hospitais filantrópicos e lucrativos quanto à imunidade tributária e ao uso de créditos fiscais, entre outros aspectos. Todas essas questões exigem atenção, cuidado e preparo, e, por isso, acreditamos que esta cartilha pode auxiliar nossos associados”, afirma Antônio Britto, diretor-executivo da Anahp.
