O Brasil perde cerca de R$ 26 bilhões em corrupção na saúde, por ano. A estimativa é do Instituto Ética Saúde (IES), que congrega a indústria de produtos médico-hospitalares, hospitais, laboratórios, entidades médicas, planos de saúde e indústria farmacêutica, com o apoio de órgão reguladores do governo. O orçamento destinado ao setor (público e privado) corresponde a 9,7% do PIB, segundo o Ministério da Saúde, o que equivale a R$ 1,13 trilhão. De acordo com a entidade, pelo menos 2,3% de tudo que é investido na saúde não chega aos pacientes devido à corrupção pública e privada, fraudes e ações ilícitas, ou seja, R$ 26 bilhões.
Há cinco anos, a corrupção na saúde equivalia a uma perda de R$ 14,5 bilhões, segundo o mesmo cálculo do IES. De lá para cá houve um aumento de 79% no montante que é desviado. Com esses R$ 26 bilhões, daria para construir 52 hospitais públicos de grande porte (cerca de 300 leitos) por ano; ou 26 mil UTIs móveis; ou ainda 2.200 aparelhos de ressonância magnética de alta resolução.
“O maior prejudicado sempre é o paciente. O Instituto Ética Saúde avalia que é preciso participar mais ativamente das decisões públicas, focando na busca pela transparência junto à administração pública e intensificando o papel que cabe a sociedade, que é o Controle Social, com o fito de resgatar a confiança. Em paralelo, é preciso punir os responsáveis pelos desvios, para isso, a legislação precisa mudar e as leis ficarem mais rígidas”, afirma a presidente do Conselho de Administração do Instituto Ética Saúde, Candida Bollis.
O diretor Executivo, Filipe Venturini Signorelli, destaca ainda que “as entidades representativas de todos os segmentos da saúde devem se unir com veemência, buscando o verdadeiro diálogo entre os stakeholders, para que o controle e fiscalização possam ser moldados de forma que garantam a transparência total das contratações que envolvam dinheiro público, sejam elas diretas ou por qualquer meio de repasse”.
O IES alerta para os riscos mais comuns de corrupção no setor:
1) Compras Públicas
- Desvio de recursos
- Descumprimento contratual (entrega ou pagamento)
- Desperdício
2) Abusos de preços ou em condições contratuais
3) Corte ou negativa de fornecimento
4) Imposição de condições abusivas
5) Acordos entre concorrentes
6) Descumprimento contratual Privado
- Entrega
- Pagamento
7) Produtos de baixa qualidade
- Fragilidade regulatória
- Falsificação
8) Alocação inadequada de recursos
- Intervenção administrativa oportunista
- Distribuição não isonômica
- Posturas antiéticas de profissionais da saúde com pacientes
a. Casos de abuso e negligência em tratamentos
b. Violação da integridade física e psicológica de pacientes
c. Comprometimento da confiança no sistema de saúde - Comercialização irregular de medicamentos controlados
a. Venda sem prescrição médica
b. Desvios de produtos de distribuição gratuita
c. Riscos à saúde e sanções administrativas e criminais - Vazamento de informações de profissionais de saúde para manipulação de produtos
a. Uso indevido de dados médicos para direcionamento de prescrições
b. Violação da LGPD e sanções legais - Reajuste tarifário abusivo
a. Aumento sem justificativa transparente
b. Falha na fiscalização da ANS permitindo abusos
c. Comprometimento do acesso à saúde - Rescisão contratual imotivada
a. Cancelamento unilateral de planos de saúde
b. Impacto em pacientes em tratamento crítico
c. Descumprimento da Lei nº 9.656/98
Nas relações entre os atores do mercado da saúde, segundo um levantamento do Instituto Ética Saúde, as práticas antiéticas, fraudes e ilegalidades mais frequentes são: pagamento de propinas a profissionais de saúde vinculados à indicação de produtos; pagamento de despesas de profissionais de saúde em eventos de terceiros; patrocínio indevido de eventos de terceiros; presentes e brindes sem cunho científico em troca de indicação de produtos; informalidade nas remessas de comodato e consignação de produtos e equipamentos médicos.
Foram consideradas mais prejudiciais, ou seja, com alto impacto a curto, médio e longo prazo na cadeia econômica do setor saúde, incluindo riscos à segurança do paciente: pagamentos de propinas a profissionais de saúde, disfarçados de descontos financeiros; profissionais médicos praticando atos mercantilistas vedados pelos órgãos reguladores; empresas sem CNAE do setor de saúde comercializando dispositivos médicos – Covid-19 (flexibilização da pandemia pelo governo); pagamento inadequado de materiais cirúrgicos, com incentivo à reesterilização de produtos de uso único; fraudes em cobranças de material utilizado – troca de material efetivamente comercializado; falsificação de produtos cirúrgicos; fraudes em registros de materiais – produtos sem registro da Anvisa; fraudes em concessão de leitos do SUS – Covid-19.
Além dessas práticas, observa-se ainda um aumento nos casos de conduta antiética por profissionais de saúde, incluindo abusos físicos e psicológicos contra pacientes, bem como negligência intencional em tratamentos, comprometendo a segurança e a confiança no sistema de saúde. Da mesma forma, cresce a preocupação com a venda irregular de medicamentos controlados, especialmente a comercialização sem prescrição médica e desvios de produtos destinados à distribuição gratuita, impactando pacientes que dependem desses fármacos. Outra questão relevante é o uso indevido de dados de profissionais médicos para direcionamento de prescrições, colocando em risco a ética na relação médico-paciente e violando normas de proteção de dados.
O setor também enfrenta desafios relacionados ao aumento abusivo das tarifas dos planos de saúde e ao cancelamento imotivado de contratos, afetando diretamente pacientes em tratamento contínuo e ferindo princípios de transparência e equidade contratual.
Radar da Ética
O Instituto Ética Saúde acaba de lançar o Radar da Ética, uma iniciativa dedicada ao monitoramento e análise de casos que impactam a integridade e a transparência no setor da saúde, no Brasil. “Por meio de relatórios técnicos, a ferramenta identifica, acompanha e divulga irregularidades, promovendo o debate sobre boas práticas de governança, compliance e responsabilidade na gestão da saúde pública e suplementar, com o objetivo de fortalecer um sistema mais ético, seguro e sustentável”, explica o diretor Executivo do IES.
Mais do que relatar os fatos, o Radar da Ética oferece à sociedade relatórios estruturados, atualizados e acessíveis, que servem como base para que cidadãos, profissionais da saúde, empresas, jornalistas e gestores tenham meios concretos para exercer essa vigilância com conhecimento de causa e senso crítico.
Canal de denúncias
O Instituto Ética Saúde se coloca à disposição do público para registrar as ocorrências de eventos de falta de ética e de flagrante de desrespeito às leis, práticas de sobrepreço, lucros abusivos, desrespeito aos mínimos preceitos de qualidade, adulteração de produtos, falsificações e fraudes, entre outras práticas.
As denúncias são sigilosas, podem inclusive ser anônimas, feitas pelo telefone 0800 810 8163 e através do site www.eticasaude.org.br.
“Precisamos fomentar as denúncias e informações para aqueles que podem agir de forma preventiva e coercitiva no combate a tais práticas nocivas a sustentabilidade da saúde. É preciso uma atuação conjunta, via Instituto e Órgãos estatais reguladores, para maior imputação e apuração das responsabilidades, além da identificação dos infratores, e eventuais punições”, defende Filipe Venturini.
