A Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas do Tocantins (COOPANEST), que presta serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) no Tocantins, não recebe do Governo do estado há oito meses.
Sem ter como pagar os profissionais, a entidade tem sofrido com a baixa no número de cooperados, sendo que muitos até mudaram de estado.
Dr. Diogo Leite Sampaio, vice-presidente da Associação Médica Brasileira (AMB) relata que “este não é um caso isolado no Brasil. Profissionais médicos têm sido negligenciados pelos estados e prefeituras em seus pagamentos. A AMB tem acompanhado os casos e apoia os movimentos e ações para que se restabeleçam os pagamentos, pois esses profissionais, como qualquer cidadão, têm direito às suas remunerações, com as quais cumprem suas obrigações financeiras e não pode ser exigido que eles paguem a conta da má gestão da saúde no Brasil”.
Dr. Lincoln Lopes Ferreira, presidente da AMB, complementa: “Apesar da magnitude da situação a COOPANEST, preocupada com o grande prejuízo que poderia ser causado à sociedade tocantinense, continuou exercendo o seu importante trabalho. Encaminhamos ofício ao Governo do Estado do Tocantins, reforçando nosso apoio aos anestesiologistas e solicitando o empenho para a resolução do caso e informações sobre as medidas que estão sendo tomadas para que sejam efetuados os pagamentos dos valores em atraso o mais rápido possível e restabelecida a regularidade dos futuros pagamentos”.
Foi publicado nos jornais do Tocantins, no final de dezembro, comunicado à sociedade tocantinense, assinado do Dr. Roberto Corrêa Ribeiro de Oliveira, presidente da SAETO – Sociedade Tocantinense de Anestesiologista, sobre “o sério risco de ocorrer um colapso no serviço de atendimento de urgência e emergência do Estado por falta de anestesistas nas principais cidades do interior do Estado”.
Dr. Roberto ainda salienta: “No caso do atraso do pagamento dos salários dos anestesistas da COOPANEST-TO, a situação se torna ainda mais grave e complexa visto que estamos lutando pelo recebimento de nossos 6º, 7º, 8º, 9º, 10º, 11º e 12º salários. Este quadro vem obrigando muitos anestesistas a deixarem o Tocantins em busca de novos mercados de trabalho e de condições dignas de sustentar as suas famílias”.
Leia a nota da COOPANEST (08/01/2018) e o comunicado da SAETO (24/12/2017):
Nota da COOPANEST (08/01/2018)
Os anestesistas do Estado do Tocantins, cientes de suas responsabilidades e preocupados com o grande prejuízo que poderia ser causado a sociedade tocantinense, decidiram ontem, dia 08/01/2018, em Assembleia Geral realizada na sede da Cooperativa de Anestesiologia do Estado do TO (COOPANEST), Palmas, a continuarem exercendo o seu importante trabalho, mesmo estando há mais de 7 meses sem receber os seus honorários do governo do Estado. Temos certeza que o bom senso prevalecerá nestas negociações e em breve poderemos exercer com dignidade e em paz o nosso ofício.
Comunicado da SAETO (24/12/2017)
Como presidente em exercício da SAETO – Sociedade Tocantinense de Anestesiologista do Estado do Tocantins – sinto-me no dever e na obrigação de fazer um grave alerta à sociedade tocantinense: existe um sério risco de ocorrer um colapso no serviço de atendimento de urgência e emergência do Estado por falta de anestesistas nas principais cidades do interior do Estado.
Os anestesistas da COOPANEST-TO, que desde 14/02/95 vem atendendo com profissionalismo e competência a sociedade deste Estado, estão passando por sérios e graves problemas financeiros fruto de mais de sete meses de atraso salarial.
Cientes das graves consequências que uma paralisação no atendimento poderia ocasionar aos pacientes que necessitam de atendimento nos hospitais públicos deste Estado, optamos por não suspender os serviços mesmo estando há vários meses sem receber os nossos honorários.
Recentemente, um número significativo de servidores do Estado do TO pode experimentar a dor ocasionada pelo não recebimento de seu 13º salário. Não existe nada mais doloroso e humilhante para um pai de família do que trabalhar arduamente sem poder honrar com os seus compromissos familiares básicos. Essa dor se torna ainda mais intensa nestes dias que antecedem as datas comemorativas de final de ano.
No caso do atraso do pagamento dos salários dos anestesistas da COOPANEST-TO, a situação se torna ainda mais grave e complexa visto que estamos lutando pelo recebimento de nossos 6º, 7º, 8º, 9º, 10º, 11º e 12º salários.
Este quadro vem obrigando muitos anestesistas a deixarem o Tocantins em busca de novos mercados de trabalho e de condições dignas de sustentar as suas famílias.
Após o vencimento de nosso último contrato de trabalho, ocorrido no final do mês de Setembro, o governo realizou uma licitação pública para contratar profissionais anestesistas para todo o TO.
Para não deixarmos a população do TO desassistida e acreditando nas promessas de pagamento da divida do contrato anterior, aceitamos participar desta licitação, sendo os únicos participantes da mesma. Vencemos e continuamos sendo os únicos responsáveis pela prestação do serviço de anestesia neste Estado.
O contrato atual possui cláusulas que obriga a COOPANEST – TO a suprir todos os municípios tocantinenses com anestesistas, sob pena de rescisão contratual, pagamento de multa e proibição de participação em novas licitações por cinco anos.
Ao protelar o pagamento desses honorários atrasados, judicializando-se o processo, o então Excelentíssimo Senhor Secretário de Saúde, Dr. Marcos Esner Mosafir, está praticamente decretando a extinção do grupo de anestesia que há mais de 22 anos atende com eficiência e competência as diversas cidades do TO. Mais do que isto, está condenando os anestesistas do Estado a mais cruel e desumana sentença: trabalhar sob um sistema “ANÁLOGO AO TRABALHO ESCRAVO”.
A COOPANEST – TO, de mãos atadas, não mais consegue repor as vagas disponíveis existentes nas cidades onde houve o êxodo destes profissionais endividados, que necessitando de recursos para alimentar e sustentar as suas famílias, foram obrigados a deixar os seus antigos postos de trabalho.
Quem teria a coragem de se aventurar a trabalhar no interior de uma cidade do Norte do país sem a garantia do recebimento de seus honorários? Quem, além do anestesista que já está há décadas radicado no Estado e ainda acredita na potencialidade do mesmo?
Como podemos verificar, a situação é grave e necessita ser resolvida com presteza e muita boa vontade, caso contrário, uma catástrofe de proporção descomunal se abaterá sobre o SUS do Estado do TO e sobre a população mais humilde que depende exclusivamente deste serviço.
Necessário também se faz comunicar à Sociedade Brasileira de Anestesiologia-SBA, à OAB, o Ministério Público Estadual e Federal, à Associação dos Magistrados do TO, o CRM, o CFM, o Sindicato dos Médicos do Tocantins, à AMB (Associação Médica Brasileira), à Assembléia Legislativa do Estado do TO e outros órgãos representativos da sociedade civil organizada sobre os graves fatos acima relatados, como forma de resguardar os profissionais desta cooperativa de alguma possível tragédia que porventura venha a se abater sobre o mesmo.
Sem mais para o momento, agradeço antecipadamente a atenção de todos.
Araguaína, 24 de dezembro de 2017
Dr. Roberto Corrêa Ribeiro de Oliveira
Presidente da SAETO
