O Sindhosfil – Sindicato das Santas Casas de Misericórida e Hospitais Filantrópicos do Estado de São Paulo acompanha atento e tem se posicionado firmemente com relação a votação do Projeto de Lei para redução da carga horária dos profissionais de enfermagem.
O PL nº 347 que dispõe sobre a jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem que exerçam as funções no poder público, rede privada e filantrópica, no Estado, tem provocado grandes embates durante as sessões da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
A autora do projeto é a deputada Analice Fernandes, enfermeira, que está em seu quarto mandado, pelo PSDB e ocupando a vice-presidência da Assembleia Legislativa de São Paulo. No período de 16 a 22 de julho de 2018, assumiu a presidência, diante do pedido de licença do presidente da ALESP, Cauê Macris (PSDB).
O Sindicato tem acompanhado todas as sessões desde então e entrou em contato com vários deputados, também solicitou aos dirigentes das entidades o contato com os parlamentares de suas respectivas regiões. O advogado e presidente do Sindhosfil, Edison Ferreira da Silva, explica a situação: “Possuímos no estado de São Paulo aproximadamente 83 mil enfermeiros e 245 mil técnicos e auxiliares de enfermagem, caso o projeto seja aprovado, será necessário, aproximadamente, 17 mil novos enfermeiros e 50 mil técnicos e auxiliares de enfermagem. Não há esse montante de profissionais em formação no estado, muito menos se distribuirmos nas regiões demográficas e não haverá tempo hábil para essa formação profissional em grande escala”.
O presidente ressalta ainda o impacto do PL. “O impacto desse projeto, fatalmente, será a implicação de uma nova jornada de trabalho para os profissionais já em exercício e pode propiciar maior desgaste físico, stress e perda de qualidade na prestação de serviços de saúde e, principalmente, risco de vida aos pacientes. Não somos contra o projeto, mas é inviável, resta nos saber quem vai bancar o prejuízo econômico também”.
O profissional de enfermagem, neste PL, não poderá ter diminuição de salário, este deverá obter com a eventual aprovação uma média de 20% de reajuste e com esse impacto também no mesmo percentual na folha de pagamento, além da necessidade de aumento do quadro em mais 20% de profissionais.
Em cada plantão de 24 horas haverá a necessidade de aumentar 3 profissionais.
Em São Paulo, o segmento filantrópico terá um impacto avassalador. Dos 170 mil leitos do SUS no Estado, as Santas Casas são responsáveis por 127 mil leitos. Em 7 milhões de internações do SUS, o segmento atende 4,9 milhões e os hospitais filantrópicos geram atualmente 480 mil empregos diretos.
“É necessário repercutir a preocupação quanto a inviabilidade do PL 347/18 para as instituições filantrópicas. Muitas instituições não sobreviverão a esse impacto”, conclui Edison.
