Nesta sexta-feira (20), o defensor regional de direitos humanos da Defensoria Pública da União (DPU) no Rio de Janeiro, Daniel Macedo, ajuizou pedido de tutela de urgência em caráter antecedente à ação civil pública para garantir que a União disponibilize o atendimento da população pelas forças armadas em suas unidades hospitalares próprias, além da instalação de hospitais de campanha, no combate à Covid-19 (coronavírus) em todo o país. Além da atuação de militares em atividade e da reserva, a ação requer o fornecimento de materiais, insumos e medicamentos e a contratação imediata de médicos e enfermeiros para atuação em leitos de CTI exclusivos para o tratamento da doença no Hospital Federal de Bonsucesso (HFB).
Segundo Daniel Macedo, “apesar das ações de articulação promovidas pelo Ministério da Saúde junto aos hospitais e às secretarias de estado, é evidente e alarmante a carência de recursos humanos (médicos, enfermeiros e apoio administrativo), bem como de insumos e equipamentos de proteção individuais, além de equipamentos para a adaptação e criação de leitos de CTI, no enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus em todo o país e em especial no Rio de Janeiro”.
No início da semana, o Governo Federal se comprometeu a destinar R$ 424 milhões para os estados custearem ações e serviços de média e alta complexidade contra o coronavírus. Em relação ao Rio de Janeiro, o total de recursos seria de aproximadamente 33 milhões de reais. Como medida adicional, o HFB se tornaria o hospital federal de referência no tratamento da doença no estado, disponibilizando 200 leitos em um prédio exclusivo para pessoas que apresentarem a Covid-19, de modo a evitar a contaminação de outros pacientes.
Entretanto, conforme informações da diretora do Hospital Federal de Bonsucesso em concordância com pareceres do Conselho Federal de Medicina e normas da ANVISA, para “a criação de 220 leitos de cuidados intensivos serão necessários 210 médicos intensivistas em regime de plantão de 24h e rotina; 235 enfermeiros; 784 auxiliares de enfermagem; 18 nutricionistas; 1 auxiliar administrativo”, além do fornecimento de equipamentos, medicamentos e insumos específicos para este fim.
Assim, considerando as projeções de crescimento e contágio pelo coronavírus, o cenário precário da infraestrutura do sistema de saúde brasileiro (com sério déficit de pessoal já presente antes da pandemia) e diante da falta de ações concretas do Ministério da Saúde, o defensor decidiu requerer à Justiça providências efetivas para conter o potencial dano irreversível ao direito à saúde e à vida de milhares de pessoas. Daniel Macedo espera que a Justiça garanta, em caráter de urgência, a utilização dos profissionais de saúde das forças armadas, em unidades próprias de saúde e na instalação de hospitais de campanha, bem como a contratação de pessoal e o fornecimento de insumos com a finalidade de suprir a rede federal em suas necessidades.
