A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segunda e definitiva discussão, nesta quarta-feira (29), em sessão virtual, o Projeto de Lei 260/2020, com medidas de proteção da saúde pública e de assistência social.
O texto foi construído de maneira coletiva pelos vereadores após dezenas de propostas feitas pelos parlamentares desde o início da crise.
O projeto também recebeu acréscimos de medidas após a primeira votação, na semana passada. Entre elas estão a autorização para o Executivo requerer leitos da rede privada; autorização para o poder público disponibilizar leitos de hotéis a profissionais de saúde, moradores em situação de rua e mulheres vítimas de violência; ações de emergência da Secretaria da Cultura para apoiar artistas impactados pela pandemia e autoriza a Prefeitura a receber doação de imóvel da União na Avenida Rio Branco, esquina com a Rua Antônio de Godói, no Largo do Paissandu (prédio que desabou após incêndio em 2018).
O texto aprovado prevê ainda, por exemplo, a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais disponibilizarem álcool em gel aos frequentadores e equipamentos de proteção aos funcionários. Também determina que o poder público deve adotar medidas para garantir assistência à população vulnerável para assegurar alimentos, saúde e prevenção da violência doméstica.
O PL, que segue para sanção do prefeito, ainda prorroga prazos de validade de alvarás e suspende prazos de concursos públicos já realizados.
