As principais iniciativas de enfrentamento à pandemia do Coronavírus sugeridas por deputados estaduais passaram a valer a partir desta terça-feira (14). A Lei 17.268/2020, sancionada pelo governador João Doria (PSDB) no início da semana, também contemplou indicações do deputado Edmir Chedid (DEM), membro efetivo da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa (Alesp).
O parlamentar explicou que as principais iniciativas foram devidamente fundamentadas em demandas apresentadas pela comunidade e contemplam a promoção à saúde pública, assim como os incentivos aos setores da economia – como o de cultural e o de serviços. “Esta foi uma matéria importante e que demonstrou a preocupação do parlamento paulista com a pandemia”, afirmou.
Edmir Chedid também destacou a importância das atividades desempenhadas por deputados que resultaram na redução de despesas dos órgãos públicos estaduais – principalmente da Assembleia Legislativa –, fundamentais para que os recursos financeiros fossem redirecionados ao combate do Coronavírus e o consequente tratamento de pacientes diagnosticados com a Covid-19.
“Entre as principais iniciativas, podemos destacar todas as atividades instituídas com a finalidade de diminuir a violência doméstica, por exemplo, e garantir a segurança da comunidade. Não podemos nos esquecer das ações que resultaram na obrigatoriedade do uso de equipamentos de proteção, assim como nas que garantiram a distribuição regular de alimentos à comunidade.”
Saúde
O parlamentar explicou que, para garantir o isolamento social, sem prejuízos às consultas e aos tratamentos, a Lei passou a regulamentar o atendimento remoto, que poderá ser feito por médicos durante o estado de calamidade pública. Para os pacientes que precisarem de internação em decorrência da Covid-19, os leitos de hospitais particulares poderão ser requisitados pelo Estado.
“Todos os profissionais de saúde e de assistência social que estão atuando na linha de frente do combate ao Coronavírus terão a opção de se hospedarem em alojamentos, hotéis ou similares como forma de proteger seus parentes. Esta, aliás, uma reivindicação que já havia feito desde o início da pandemia em benefício destes profissionais”, complementou o deputado Edmir Chedid.
Serviços
Edmir Chedid citou ainda outro benefício garantido pela Lei: o impedimento da suspensão, por inadimplência, do fornecimento de serviços essenciais durante o estado de calamidade pública, como o de água, energia, gás e tratamento de esgoto. Da mesma forma, estão suspensos, de imediato, todos os prazos de validade de concursos públicos que já foram homologados no Estado.
Também relacionada às permissões concedidas ao governo estadual está a licença para que seja viabilizada a entrega de refeições gratuitas a moradores de rua e de cestas básicas e de itens de higiene para as pessoas em situação de vulnerabilidade social. “Agora, caberá ao Poder Legislativo a fiscalização das atividades adotadas pelo governo estadual”, finalizou o parlamentar.
