A Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde (ABIIS) considera uma vitória o Pacote Comercial entre Brasil e Estados Unidos, anunciado esta semana pelos dois governos. O acordo inclui novas disposições que devem reduzir as barreiras não tarifárias que impactam no setor de dispositivos médicos, permitindo maior acesso dos pacientes às inovações em tecnologia médica; e vão promover um avanço significativo em termos de transparência e práticas comerciais mais éticas, a simplificação regulatória e modernização aduaneira.
“Esse Pacote Comercial é resultado de um esforço conjunto da ABIIS com a Advanced Medical Technology Association (AdvaMed), associação norte-americana parceira da Aliança na formulação de propostas para o aprimoramento de políticas públicas em saúde de uma maneira ampla e sustentável para o Estado e a sociedade”, comemora o diretor executivo da ABIIS, José Márcio Cerqueira Gomes.
Os pontos que a Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde destaca como mais relevantes do Pacote Comercial para o setor de dispositivos médicos são:
- A redução de atrasos e custos regulatórios e de importação, que vão ajudar a garantir políticas de preços mais adequadas, por meio da implementação de boas práticas regulatórias, e a implementar medidas anticorrupção de acordo com os códigos de conduta do setor e os programas de conformidade, para promover práticas comerciais éticas;
- Disposição de ferramentas para eliminar as barreiras não tarifárias para a tecnologia médica, que são seis vezes a tarifa média de importação brasileira para a tecnologia médica e 12 vezes a tarifa média global de importação para a tecnologia médica.
O diretor executivo da ABIIS explica que barreiras não tarifárias, neste caso, são normas e regulamentos técnicos que dificultam ou mesmo impossibilitam a vinda de produtos e componentes necessários para a produção de dispositivos médicos de alta tecnologia no país. “Esses pontos são fundamentais para ampliação do acesso ao mercado da indústria de tecnologia médica e o acesso da população à inovações que salvam e melhoram vidas”, salienta Gomes.
A Aliança vai trabalhar agora para que o Pacote Comercial seja aprovado pelo Congresso Brasileiro com a maior urgência possível. “Vale destacar que os compromissos firmados incluem políticas que os Estados Unidos já têm em vigor (por meio da recente implementação do USMCA – acordo trilateral de comércio entre Estados Unidos, México e Canadá) e incluem políticas que os dois governos desejam que o governo brasileiro implemente, para uma futura adesão à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que vai promover outros diversos benefícios econômicos para o nosso país e, consequentemente, uma saúde de mais qualidade para a população”, finaliza José Márcio Cerqueira Gomes.
