A partir de abril, todos os planos de saúde deverão cobrir 69 novos tratamentos e tecnologias adicionados ao rol de eventos e procedimentos obrigatórios definidos pela Agência Nacional de Saúde (ANS). Na última atualização, que acontece a cada dois anos, foram acrescidos exames, cirurgias, terapias e medicamentos usados no tratamento de diversos tipos de câncer, doenças inflamatórias, crônicas e autoimunes. A essa lista também foram incorporados outros seis procedimentos, em razão da pandemia de Covid-19.
Criado pela ANS em 1999, o “Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde” atualmente conta com 3.336 itens – aos quais serão acrescidos os 69 novos tratamentos e tecnologias aprovados pelo órgão regulador em fevereiro deste ano.
“Na prática, a atualização do rol é uma garantia para o beneficiário, que tem assegurados os serviços descritos na listagem e que devem ser previstos em todo e qualquer tipo de plano oferecido ao consumidor”, explica Alessandro Acayaba de Toledo, advogado especialista em Direito na Saúde e presidente da Associação Nacional das Administradoras de Benefícios (ANAB).
A renovação do rol é um processo colaborativo, que conta com a contribuição de profissionais da saúde, entidades do setor e da sociedade, começando com o envio de propostas e sugestões, por meio de consulta pública aberta no início de cada ciclo de atualizações. Ao longo de dois anos, os tratamentos propostos são analisados por equipes técnicas, acompanhadas por representantes do setor em reuniões periódicas e abertas ao público, até que se chegue à decisão final, aprovada e sancionada pela ANS.
No entanto, poucas pessoas sabem que a população exerce um papel fundamental nesse processo e pode contribuir para a melhoria da saúde suplementar no país, exigindo e fazendo valer os seus direitos. “Um bom exemplo do peso da pressão popular é a inclusão da hemodiafiltração à ultima atualização, que entra em vigor em abril. A participação da população foi essencial para que o tratamento fosse considerado nas análises realizadas pela agência. Não fosse a movimentação social, é possível que a intervenção não fizesse parte da nova lista”, comenta Alessandro.
Para especialistas, é importante esclarecer a importância da sociedade na construção do rol de procedimentos obrigatórios da ANS, já que esse é um dos dispositivos legais que garantem a qualidade dos serviços oferecidos pelos planos de saúde em todo o Brasil.
O papel das administradoras de benefícios – A ANAB representa as empresas que fazem a gestão e comercialização de planos de saúde coletivos, aquela em que o benefício é vinculado a alguma empresa ou entidade de classe a que o consumidor pertença. De acordo com a ANS, há 168 administradoras de benefícios cadastradas no país.
Dados desmontam avaliação da ANS sobre reajustes nos planos de saúde
O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), o Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública de São Paulo, os Procons Brasil e Pernambuco, além de membros do Ministério Público, demandaram nesta quarta-feira (24) que a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) apresente, no prazo de 15 dias, uma proposta para mitigar os impactos da recomposição dos planos de saúde no bolso dos consumidores.
Desde janeiro, usuários de todo o país têm experimentado aumentos exorbitantes no valor da mensalidade por conta da cobrança retroativa dos reajustes suspensos em 2020. O Idec contesta a medida na Justiça desde dezembro e pede a criação de uma Câmara Extraordinária para avaliar a necessidade da recomposição em pleno agravamento da pandemia e da crise econômica.
De acordo com dados da própria ANS, as operadoras de planos de saúde têm experimentado lucros históricos e aumento no número de novos contratos. Esses resultados positivos para as empresas têm sido usados pela diretoria do órgão para afirmar que o mercado está equilibrado e que os consumidores não se sentem pressionados pelos aumentos – o que afastaria, ainda segundo os diretores da ANS, a necessidade de suspender uma nova rodada de reajustes em 2021.
No ofício enviado ao órgão, as entidades apresentam informações que desmontam esse argumento. Apenas em janeiro de 2021, o Idec recebeu um número três vezes maior de reclamações contra os planos de saúde se comparado com janeiro de 2020. O aumento foi de 475% em relação a janeiro de 2019. O mesmo quadro foi registrado pelo Procon São Paulo, que contabilizou 962 demandas contra planos de saúde em janeiro de 2021, contra apenas nove no mesmo período de 2020.
“Verifica-se dos dados compartilhados que, sim, há um desequilíbrio no setor, mesmo que no curto prazo ele ocorra apenas do lado do consumidor”, diz trecho do documento. “O aumento do número de usuários na saúde suplementar não pode ser o único indicador da estabilidade do mercado. Em um momento em que a pandemia não retrocede e a procura por serviços de saúde apenas aumenta, faz-se urgente que a postura da agência leve em consideração a Constituição Federal e o Código de Defesa do Consumidor.”
Além de medidas concretas para mitigar o impacto do aumento no bolso dos consumidores, as entidades pedem que a ANS apresente informações detalhadas sobre o resultado financeiro das operadoras – e se suas despesas superam ou não a economia que tiveram por conta da redução da sinistralidade durante a pandemia.
“É inaceitável que as operadoras coloquem o lucro acima dos direitos dos consumidores no momento em que eles mais precisam de segurança e cobertura. E é ainda mais surpreendente ver um órgão que deveria zelar pelo equilíbrio do mercado de saúde suplementar adotando um discurso integralmente alinhado ao das empresas, em detrimento das famílias. O momento exige da ANS uma mudança urgente de atitude”, afirma Ana Carolina Navarrete, coordenadora do Programa de Saúde do Idec.
